decreto 61867
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Acórdão nº 50020991520168210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE DEVERIA ESTAR COM COBRANÇA SUSPENSA. DÉBITO DE PARCELA. SALDO DEVEDOR. CHEQUES DEVOLVIDOS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. Considerando que as razões de apelação não impugnam o mérito em si, resta incontroversa a falha perpetrada pelo Banco, que culminou na devolução de cheques...
... da emissão de Cédula de Crédito Rural por força do disposto no Decreto-Lei n. 73/66 e nos arts. 16 e 17, do Dec. n. 61.867/67. Disse em ... -
Ipiaú - Vara cível
... : IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (OAB 57638/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA) - Processo 0500013-39.2019.8.05.0105 - Averiguação de Paternidade - ... das servidões administrativas, aplicam-se-lhe as disposições do Decreto-Lei 3.365/41 (desapropriação por utilidade pública), no que couber, ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Asseveram não haver, no decreto prisional, prova robusta suficiente que demonstre de maneira clara e ... GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) ... ... MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) ...
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Jequié - 2ª vara cível
... 1. Face a ausência de resposta tempestiva do réu, decreto-lhe a revelia, não devendo incidir, contudo, os seus efeitos materiais em ... ADV: GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA) - Processo 0500208-13.2019.8.05.0141 - Procedimento Comum - Anulação ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... do Ministério Público, destacando que inexistem motivos para o decreto prisional, uma vez que o Paciente esteve em liberdade durante 61 dias e ... GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) ... ... MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) ...
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Ipiaú - Vara cível
... : RAFAEL DEGANI PAES LEME (OAB 41978/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA) - Processo 0501730-23.2018.8.05.0105 - Execução Fiscal - Dívida ... çalho em epígrafe e qualificados nos autos, com fundamento no Decreto-lei 911/69. Sustenta que firmou termo com o requerido, que deveria ser ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Decreto Judiciário nº 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser ... GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) ... ... MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) ...
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Ipiaú - Vara cível
... ância, por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize (DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020), realizada nos autos do ... : RICARDO COELHO DA COSTA (OAB 23119/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867 ...
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Eunápolis - 1ª vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... RELAÇÃO Nº 0037/2021 ... ADV: GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA), MARINA BISPO DO CARMO (OAB 66170/BA) - Processo ... dos autos constituíram instrumentos e produto do crime, pelo que decreto a perda, com fundamento no art. 91, II, do Código Penal.Das disposições ...
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Vitória da conquista - 2ª vara crime
... /BA), ROMULO ROCHA ALVES (OAB 37058/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA), MARINA BISPO DO CARMO (OAB 66170/BA) - Processo ... autorizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, através do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, por meio do aplicativo ...
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Ipia� - Vara c�vel
... 1º do Decreto 20.910/32) ... Ocorre que pelo que se depreende da peça inicial, o(a) ... BRITTO OLIVEIRA SANTOS (OAB 49511/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA) - Processo 0500005-33.2017.8.05.0105 - Ação de Alimentos - Fixação ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... ilegal a ser sanado em caráter de urgência, revestindo-se o decreto prisional coator, prima facie , dos devidos contornos legais ... Ante ... GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867 ...
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Ipiaú - Vara cível
... decreto a revelia dos réus, posto que a não apresentação de contestação no ... : MARINA BISPO DO CARMO (OAB 66170/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA), RICARDO COELHO DA COSTA (OAB 23119/BA) - Processo ...
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Ipiaú - Vara cível
... 38. PIC. De ordem ... ADV: GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA), MARINA BISPO DO CARMO (OAB 66170/BA) - Processo ... Assim sendo e com fulcro nos arts. 528 e seguintes do CPC, DECRETO a prisão civil de NIVALDO CERQUEIRA DE MACÊDO JÚNIOR pelo prazo ...
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Ipiaú - Vara cível
... 311 do CPC, e DECRETO LIMINARMENTE O DIVÓRCIO do casal, nos termos do artigo 226, §6º da ... BRITTO OLIVEIRA SANTOS (OAB 49511/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA), MARINA BISPO DO CARMO (OAB 66170/BA) - Processo ...
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Ipiaú - Vara cível
... 1º do Decreto 20.910/32) ... Ocorre que pelo que se depreende da peça inicial, o(a) ... ), LUISA DE SOUZA MENEZES (OAB 44554/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA) - Processo 0000828-45.2009.8.05.0105 - Procedimento Comum - ...
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Ipiaú - Vara cível
... legais, a transação firmada pelas partes, ao tempo em que DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL e declaro extinto o processo, com resolução do ... : LUISA DE SOUZA MENEZES (OAB 44554/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA), EXPEDITO JOSÉ JANUÁRIO JÚNIOR (OAB 26801/BA), RAFAEL DEGANI PAES ...
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Ipiaú - Vara cível
... KARINA PIMENTEL DE MOURA (OAB 16581/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA), MARINA BISPO DO CARMO (OAB 66170/BA) - Processo ... legais, a transação firmada pelas partes, ao tempo em que DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL e declaro extinto o processo, com resolução do ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... 58739172), a desfundamentação do decreto constritor e a ausência dos requisitos autorizadores da custódia ... DA COMARCA DE IPIAÚ BAHIA Advogado(s): GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) VICTORIA KATHLEEN AMARAL LIMA (BA ...
- Decreto de 03/09/1992 ( seq-sf: 14 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE SALVADOR, COM SEDE NA CIDADE DE SALVADOR/BA, E OUTRAS ENTIDADES.
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ça, revela-se impositiva, até seu advento, a manutenção do decreto prisional, tal como determinado pela Autoridade impetrada ... Nestes ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ALEGATIVAS DE DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITOR E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... in mora, requer liminarmente a concessão da ordem para anular o decreto preventivo, com a expedição de alvará de soltura, e que sejam aplicadas ... PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) Comarca: Salvador Ordem: 16 ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação conferida pela Lei nº 13.043/2014, bem ... GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) ... ... RAFAEL DEGANI PAES LEME (BA 41978) ...
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Ipiaú - Vara cível
... 103, ao tempo em que DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL e declaro extinto o processo, com resolução do ... ), MARINA BISPO DO CARMO (OAB 66170/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA) - Processo 0500226-84.2015.8.05.0105 - Procedimento Comum - Acidente ...