decreto 61867
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 223/2020/GAB/SESP/MT
... de 2011, Lei n. 9739 de 15 de maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de maio ... RESOLVE: ... Art. 1º Homologar as ...
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Acórdão Nº 0601049-89.2020.6.16.0028 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 25-07-2022
... Art.: 53 Inc.: I ... Art.: 75 ... LEG.: Federal DECRETO-LEI Nº.: 3931 Ano: 1941 ... LEG.: Federal RESOLUCAO DO TRIBUNAL ... Precedente: TSE - AIJE Nº 61867 (AgR REspe) - SP, Ac. Nº 61867, DE 13/05/2021 ... Precedente: TSE - ...
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Ipiaú - Vara cível
... legais, a transação firmada pelas partes, ao tempo em que DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL e declaro extinto o processo, com resolução do ... , RAFAEL DEGANI PAES LEME (OAB 41978/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA) - Processo 0002369-16.2009.8.05.0105 - Procedimento Comum - ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/ ... 2022/61867 2022NE00952(ATA) SOMA/SP PROD HOSP ... 2022/61867 2022NE00953(ATA) ... ros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto nº 3.297, de 19 ... de setembro de 2001), mediante a apresentação de ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ilegal ante ausência de fundamentação idônea no decreto preventivo, defendendo ainda a inocorrência de "fuga" a justificar a ...
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Ipiaú - Vara cível
... RIBEIRO DE LACERDA (OAB 14061/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA) - Processo 0500635-21.2019.8.05.0105 - Cumprimento de sentença - ... çalho em epígrafe e qualificados nos autos, com fundamento no Decreto-lei 911/69. Sustenta que firmou termo com o requerido, que deveria ser ...
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Editais - Educação
... 10.520, ... de 17/07/02 (Pregão), Decreto Estadual nº. 47.297, de 06/11/02 ... (Pregão) e Resolução CEGP-10, de ... através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/ ... 2022/61867 2022NE00952(ATA) SOMA/SP PROD HOSP ... 2022/61867 2022NE00953(ATA) ...
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Ipiaú - Vara cível
... Relatados, decido ... Inicialmente, decreto a REVELIA da ré nos termos do art. 344 do CPC ... Presumidos ... KARINA PIMENTEL DE MOURA (OAB 16581/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA), MARINA BISPO DO CARMO (OAB 66170/BA) - Processo ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... -se a impetrante em face da necessidade de fundamentação do decreto prisional, argumenta que estão ausentes os requisitos autorizadores da ... GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) ... ... MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Conclui-se que o decreto prisional não apontou elementos concretos e supervenientes à soltura que ... GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) ... ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... á consolidado, por si só, não seriam capazes de desconstituir o decreto de prisão preventiva, quando presentes os requisitos que a ensejam e ... GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) ... ... MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... -se os Impetrantes em face da necessidade de fundamentação do decreto prisional, argumenta que não estão ausentes os requisitos autorizadores ... GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) ... ...
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Ipiaú - Vara cível
... çalho em epígrafe e qualificados nos autos, com fundamento no Decreto-lei 911/69. Sustenta que firmou termo com o requerido, que deveria ser ... ), LUISA DE SOUZA MENEZES (OAB 44554/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA) - Processo 0000828-45.2009.8.05.0105 - Procedimento Comum - ...
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Ipiaú - Vara cível
... legais, a transação firmada pelas partes, ao tempo em que DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL e declaro extinto o processo, com resolução do ... JOSÉ JANUÁRIO JÚNIOR (OAB 26801/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA) - Processo 0000828-45.2009.8.05.0105 - Procedimento Comum - ...
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Ipiaú - Vara cível
... ância, por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize (Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020) ... Deverá o cartório ... RELAÇÃO Nº 0493/2021 ... ADV: GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA), MARINA BISPO DO CARMO (OAB 66170/BA) - Processo ...
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Ipiaú - Vara cível
... ativa, posto que o espólio impetrante encontra-se mencionado no Decreto Desapropriatório nº 3.890, do que se denota ser ele proprietário de ... : RAFAEL DEGANI PAES LEME (OAB 41978/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA) - Processo 0501730-23.2018.8.05.0105 - Execução Fiscal - Dívida ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 006/2019/GAB/SESP/MT
... 9739 de 15 de Maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de 2004 ... RESOLVE: ... Art ...
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Acórdão Nº 0061867-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-11-2022
HABEAS CORPUS – IMPUTAÇÃO DE “ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS” – PRISÃO PREVENTIVA –MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA QUE SE JUSTIFICA – PERICULOSIDADE DO AGENTE, EM TESE, INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPLEXA E DE ALTA PERICULOSIDADE – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA FUNDADO NO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA – INOCORRÊNCIA – PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO...
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS N.º 61867-07.2022.8.16.0000, DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TOLEDO ... ANGELO, presentemente recolhido, à força de decreto prisional preventivo. Na ação penal a que responde, ... imputa-se-lhe, ... -
Jequié - 1ª vara criminal
... Alega, em suma, que já apresentou defesa e que o decreto que mantém sua prisão é exatamente o mesmo que cerceava a liberdade dos ... ADV: GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA), MARINA BISPO DO CARMO (OAB 66170/BA) - Processo ...
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Eunápolis - 1ª vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Tribunal de Justiça ... ADV: GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA), MARINA BISPO DO CARMO (OAB 66170/BA) - Processo ... aguarde-se o fim da suspensão dos atos judiciais determinado pelo Decreto nº 211, de 16 de março de 2020 (art. 9º) e Atos Conjuntos nº 003, de ...
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Decisão monocrática Nº 0603526-04.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 23-05-2023
... documento fiscal após determinado prazo nela fixado, consoante o decreto municipal n. 1712/20101 ”. Defende que “ o Recorrente não foi o ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... Aduz que a Prefeita de Lauro de Freitas, através do Decreto o 4.623, assinado no dia 14/05/2020, estabeleceu em seu artigo 1° toque ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... DECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E JUSTIFICADO PARA GARANTIA ... DO CARMO – OAB/BA 66170 e GABRIEL BISPO DO CARMO – OAB/BA 61867 ... PACIENTE: ABRAÃO MEDINA SANTOS ... DESPACHO ... Trata-se ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... , dando início às 13:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271,28 de Abril de 2020, DJe, edição de 29 de Abril de ... GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) ... ... MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) ...