decreto 7592 28 outubro 2011
- DECRETO Nº 7592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. Determina a AvaliaÇÃo da Regularidade da ExecuÇÃo Dos Convenios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria Celebrados Com Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Ate a PublicaÇÃo do Decreto 7.568, de 16 de Setembro de 2011, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 11.252 de 09/11/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... VIII – Decreto de 28 de agosto de 1991, que fixa preços mínimos ... XXIV – Decreto de 25 de outubro de 1993, que define condições para aquisição ... XCV – Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011; ... XCVI – Decreto nº 7.475, de 11 de maio de ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Min. ALEXANDRE DE MORAES, 28/04/2021) ... Foi exatamente o ocorrido no ... Pleno, DJe de 15/9/2011; Inq 1.990/RO, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, ... /autenticarDocumento.asp sob o código 7592-F64D-C52E-AE4A e senha 0269-4FF6-90CB-97C6 ... ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... projetou desde o mês de outubro ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... nº 63/2019/CCONV/CGI/PR-FCP, de 09 de outubro" de 2019, relativo a Prestação de Contas do conv\xC3" ... - TCE, conforme determinação contida no Decreto nº 7.592 de 28 de outubro de 2011, assim como no ...
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DECRETO Nº 11.252, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
... Assistência Intermediárias;VIII - Decreto de 28 de agosto de 1991, que fixa preços mínimos ... União para 1993;XXIV - Decreto de 25 de outubro de 1993, que define condições para aquisição ... ;XCV - Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011;XCVI - Decreto nº 7.475, de 11 de maio de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 24-10-2019
... Diário do Executivo quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 – 5 ... Considerando o Decreto Estadual ... 10 do ... Decreto Estadual nº 44.694, de 28 de dezembro de 2007; ... b) Cadastro de ... Federal nº 7.592, de 28 de outubro de 2011 ... CAPÍTULO III ... DOS CRITÉRIOS DE PARTILHA ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 21-10-2021
... Diário do Executivo quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 – 7 ... (a que se refere o art. 2º) ... no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.921, de 22 de abril de 2020, ... 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUZIA DELUNARDO , MASP 1490659-8, da ... Efetivo 67 523.766,05 67 530.585,78 67 518.211,28 67 1.572.563,11 ... Rec. Amplo 21 81.347,99 22 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 21-10-2021
... Diário do Executivo quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 – 7 ... (a que se refere o art. 2º) ... no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.921, de 22 de abril de 2020, ... 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUZIA DELUNARDO , MASP 1490659-8, da ... Efetivo 67 523.766,05 67 530.585,78 67 518.211,28 67 1.572.563,11 ... Rec. Amplo 21 81.347,99 22 ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 28, em Campo Grande/MS. As diligncias de averiguao ... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... vulto disso, cabe mencionar que no perodo de 2011 a maio de 2015, ANDRE LUIZ e sua empresa ... (v) Representao firmada, nos idos de 20 de outubro de 2014, pelo Delegado de Polcia Federal (fls ... DE OLIVEIRA, que faz uso do TMC (67) 9810-7592. Outra pessoa, tambm recrutada por PAULO, faz uso ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 14-10-2021
... Diário do Executivo quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 – 7 ... Considerandoa Lei Estadual n° ... Considerandoa Lei Estadual nº 15.473, de 28 de janeiro de 2005, que ... autoriza a criação ... Considerandoo Decreto Federal nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que ... Federal nº 7.592, de 28 de outubro de 2011 ... Art. 4º -As unidades governamentais que ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 15-11-2019
... CNAS - nº 145, de 15 de outubro de 2004, que dispõe sobre as diretri- ... zes e ... ção do CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011, ... que ratifica a equipe de referência ... Considerando a Lei Estadual nº 15.473, de 28 de janeiro de 2005, que ... autoriza a criação ... Considerando o Decreto Federal nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 21-10-2021
6 – quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ... O ... Diretoria/ Conselho Administrativo/Fiscal 3 28.491,42 0,00 0,00 28.491,42 ... Efetivos 1.451 ... 8, I, do Decreto Estadual nº 47.921, de 22 de abril de 2020, e ... 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUZIA DELUNARDO , MASP 1490659-8, da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-03-2021
... Onde se lê: ref. aos 2º quinq. a partir de 28/09/2000, 3º ... quinq. a partir de 26/09/2005, ... 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro ... de 2011, ALISON ... , e do Decreto Federal nº 7.592, de 28 de outubro de 2011; ... IX - É vedada a participação de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, 28-03-2012
... 12695318, LOTADA NA MOV, A PARTIR DE 04/01/2011, ... CARGO 1. NATALIA CRISTINA VITORIANO, MASP ... janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007: ... Gerais, e no Decreto nº 45.750, de 5 de outubro de ... 2011, que dispõe sobre a organização da ... Aroldo Vieira De Abreu ... HDF-7592 A027743526 596-70 17/12/2011 10:25 ... Arpi ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 11-08-2015
... JPX-7917 AA04520538 552-50 28/05/2015 20:36 ... Antonio Silvestre De A Bastos ... Claudiney Pereira ... OPB-7592 AA04208384 736-62 21/07/2015 09:07 ... Claudio ... Rosemery Ap Decreto Sirino 85,13 ... HAR-3591 AF01051080 736-62 ... XTZ 125E Ano Fab.:2011 Prop.: Emiliane Hordalia MacielBco Pana- ... lução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº ... 10.520, de 17 ...
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Decisão Monocrática nº 5019592-73.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Noviembre de 2012
... Convênio, em razão do advento do Decreto Federal nº 7.592/2011, representantes da ... /12/2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-064 DIVULG 28-03-2012 PUBLIC 29-03-2012) ... AÇÃO CAUTELAR ... a edição da Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, reserva o agravo de instrumento para ...
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Acórdão nº 0004714-63.2001.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, 09-02-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E ILEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET PARA PROPOR AÇÃO DE IMPROBIDADE PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS, NULIDADE DO INQUÉRITO CIVIL POR AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO-INDIVIDUALIZAÇÃO E DOSIMETRIA DAS PENAS – REJEITADAS – MÉRITO – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL – REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE...
... , podendo servir de fundamento ao decreto condenatório, mormente se a autenticidade delas ... 7580/7592" – vol. XXIX] ... Por fim, os apelantes Mercogr\xC3" ... Lúcia, Primeira Turma, julgado em 10.5.2011; TJMT, Ap 4919/2016, Desa. Helena Maria Bezerra ... aos meses de Agosto/1998, Setembro/1998 e Outubro/1998, conforme se vê fotocopiado às fls ... 28/34 ... Após apreciar todo o conjunto ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 2 ... DECRETO ... Processo nº 13/000256/2011 ... Parágrafo único. Os imóveis objetos da ... 1993, e da Lei Estadual nº 273, de 19 de outubro de 1981 ... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na ... Art. 28. Os percentuais previstos nos arts. 26 e 27 deste ...
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Coribe - Vara cível
... de Oliveira , via Whatsapp, 55 77 9182-7592" , enviei-lhe a contrafé do mandado e a respeit\xC3" ... Juiz Substituto Designado ... Decreto Judiciário nº 677/2021 ... body { ... Coribe – BA, 28 de fevereiro de 2019 ... 2. Vistos, etc ... Cumpra-se ... CORIBE/BA, 13 de outubro de 2021 ... TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO ... e título de aquisição de propriedade de 2011, sendo que as testemunhas ouvidas foram conteste ...