decreto 97409
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Acórdão nº 2005/0148014-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decreto, incorporadas no IPTU, com a conseqüente desconstituição e nulidade dos ...
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Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... decreto condenatório, conforme é fácil de se observar ... Afasto, ...
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Acórdão nº 1003342-87.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-04-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP – REITERAÇÃO DE MATÉRIA ANTERIORMENTE DECIDIDA – ALEGAÇÃO DE PRISÃO DECRETADA DE OFÍCIO – IMPROCEDÊNCIA – PROVOCAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA SOLTURA EM RAZÃO DO RISCO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 – INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SER O...
... Aduz ser ilegal o decreto constritivo, haja vista que o juiz singular atuou de ofício ao extrapolar ... (i) Inquérito Policial (Código: 97409) na Comarca de Peixoto de Azevedo/MT ... (ii) Ação Penal (Código: ... -
Acórdão Nº 0800426-45.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-05-2023
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. PERMANÊNCIA EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE OSTENTA DIVERSAS ANOTAÇÕES POLICIAIS. INSUFICIÊNCIA...
... custódia cautelar, uma vez o decreto de prisão preventiva teria se lastreado, ... exclusivamente, no fato de ... -
Acórdão nº 1026187-50.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 27-01-2021
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – REVOGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA – PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEMONSTRADOS – OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DO ARTIGO 312 DO CPP – NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO
... (i) Inquérito Policial (Código: 97409) na Comarca de Peixoto de Azevedo/MT ... (ii) Ação Penal (Código: ... de reiteração na prática criminosa, autoriza, por si só, o decreto de prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública, nos termos ... -
Acórdãos nº 0219242-65.2013.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... rejeitada Sentença reformada, para afastar o decreto de extinção da execução fiscal Apelo provido ...
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Acórdãos nº 0218125-39.2013.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... rejeitada Sentença reformada, para afastar o decreto de extinção da execução fiscal Apelo provido ...
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Acórdão Nº 0000244-52.2018.8.24.0066 do Primeira Câmara Criminal, 07-04-2022
... Eis a fundamentao posta na sentena para o decreto de perdimento: 5. Do Perdimento dos Bens Apreendidos A diversos bens foram ...
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DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 201, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... "e" e "f", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ...
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Acórdãos nº 0224420-92.2013.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2016
... rejeitada Sentença reformada, para afastar o decreto de extinção da execução fiscal Apelo provido ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.723, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
... na Lei Complementar nº 141, de 3 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 7.827 de 16 de outubro de 2012. Parágrafo único. Tratando-se de ...
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Santaluz - Vara cível
... Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 bem como da determinação ... CONTATO TELEFÔNICO: (12) 97409-8016 ... ATO ORDINATÓRIO ... TEM O PRESENTE ATO FORÇA DE MANDADO: ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... artigo 204, do Decreto 64.152/2019, AUTORIZO a despesa na ... seguinte conformidade para a ... SFP-EXP-2022/97409 CAROLINE BORGES DE OLIVEIRA 181.270.324.119 26.434.070/0001-41 AVENIDA ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
... artigo 204, do Decreto 64.152/2019, AUTORIZO a despesa na ... seguinte conformidade para a ... SFP-EXP-2022/97409 CAROLINE BORGES DE OLIVEIRA 181.270.324.119 26.434.070/0001-41 AVENIDA ...
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Santaluz - Vara cível
... 1º do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 bem como da determinação ... CONTATO TELEFÔNICO: (12) 97409-8016 ... ATO ORDINATÓRIO ... TEM O PRESENTE ATO FORÇA DE MANDADO: ...
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Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
... artigo 204, do Decreto 64.152/2019, AUTORIZO a despesa na ... seguinte conformidade para a ... SFP-EXP-2022/97409 CAROLINE BORGES DE OLIVEIRA 181.270.324.119 26.434.070/0001-41 AVENIDA ...
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EDITAIS - CASA VERDE - CACHOEIRINHA
... O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A ... RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A ... 97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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EDITAIS - Freguesia-Brasilândia
... O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A ... RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A ... 97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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EDITAIS - JAÇANÃ-TREMEMBÉ
... O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A ... RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A ... 97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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EDITAIS - M?BOI MIRIM
... O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A ... RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A ... 97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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EDITAIS - PERUS
... O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A ... RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A ... 97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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EDITAIS - CIDADE ADEMAR
... O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A ... RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A ... 97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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EDITAIS - ERMELINO MATARAZZO
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EDITAIS - ITAQUERA
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