decreto federal 2829
- ACÓRDÃO Nº 2894 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-12-2021
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2894 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... de 2017 (pea 14) , de autoria do Deputado Federal Gonzaga Patriota, foi rejeitado pela Comisso de ... Constituio Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29.10.1998, destinado a organizar e ...
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Decisão da Presidência nº 3201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... dos artigos 7º e 9º da Lei nº 9.717/1998 e 1º e 2º do Decreto nº 3.788/2001, por afronta aos artigos 1º, 18, 19, inciso III, 24, ...
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Decisões Monocráticas nº 3201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... dos artigos 7º e 9º da Lei nº 9.717/1998 e 1º e 2º do Decreto nº 3.788/2001, por afronta aos artigos 1º, 18, 19, inciso III, 24, ...
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Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético
... em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em ... de Registro de Preços, por meio do Decreto 3.931/2001, enfatizando as compras ... novidades? Consultor Jurídico, ISSN 1809-2829 ...
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Decisões Monocráticas nº 2634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... legislativo; (c) a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 3.788/2001, por arrastamento; (d) a declaração da ilegalidade do Decreto ... o trecho do voto proferido pelo Ministro LUIZ FUX, Relator da ACO 2829 AgR, Primeira Turma, DJe de 20/10/2017. Nota-se, portanto, que o ...
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Decisão da Presidência nº 2634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... legislativo; (c) a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 3.788/2001, por arrastamento; (d) a declaração da ilegalidade do Decreto ... o trecho do voto proferido pelo Ministro LUIZ FUX, Relator da ACO 2829 AgR, Primeira Turma, DJe de 20/10/2017. Nota-se, portanto, que o ...
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Decisões Monocráticas nº 2999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... ção incidental de inconstitucionalidade da Lei 9.717/1998; do Decreto 3.788/2001 e das Portarias MPS 403/2008 e 204/2008; e (c) a condenação ... o trecho do voto proferido pelo Ministro LUIZ FUX, Relator da ACO 2829 AgR, Primeira Turma, DJe de 20/10/2017 ... Nota-se, portanto, que o cerne ...
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Decisão monocrática Nº 3081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... LEI 9.717/1998. DECRETO 3.788/2001. PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 204/2008 E ...
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Decisões Monocráticas nº 3154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... 3° do Decreto n° 3.788/2001, matéria posteriormente disciplinada pela Portaria n° ... o trecho do voto proferido pelo Ministro LUIZ FUX, Relator da ACO 2829 AgR, Primeira Turma, DJe de 20/10/2017 ... Nota-se, portanto, que o cerne ...
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Decisões Monocráticas nº 2963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... intuito de regulamentar referida legislação, com destaque para o Decreto 3.788/2001 que, de sua parte, institui o Certificado de Regularidade ... o trecho do voto proferido pelo Ministro LUIZ FUX, Relator da ACO 2829 AgR, Primeira Turma, DJe de 20/10/2017 ... Nota-se, portanto, que o cerne ...
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Decisão da Presidência nº 2963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... intuito de regulamentar referida legislação, com destaque para o Decreto 3.788/2001 que, de sua parte, institui o Certificado de Regularidade ... o trecho do voto proferido pelo Ministro LUIZ FUX, Relator da ACO 2829 AgR, Primeira Turma, DJe de 20/10/2017 ... Nota-se, portanto, que o cerne ...
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Decisão monocrática Nº 39304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... ãos e a norma regulamentadora do Sistema de Registro de preços, Decreto nº 7.892/2013 ... Explica que ... “A lide se resume na ... sensível ao mesmo tempo, conforme entendimento contido no Acórdão 2829/2015- Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas ... 161. Ademais, este ...
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Decisão da Presidência nº 36559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... quais R$ 4.950,00 compensados na conta 17464-5 da Agência Bradesco 2829/V, Virgínia/Ribeirão preto titulada por KS Carneiro Auto Center ME ... outras provas válidas e lícitas, que poderão embasar eventual decreto condenatório (advindas, por exemplo, de fontes independentes e da teoria ...
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Decisões Monocráticas nº 36559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... quais R$ 4.950,00 compensados na conta 17464-5 da Agência Bradesco 2829/V, Virgínia/Ribeirão preto titulada por KS Carneiro Auto Center ME ... outras provas válidas e lícitas, que poderão embasar eventual decreto condenatório (advindas, por exemplo, de fontes independentes e da teoria ...
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Fase de instrução processsual
... Atualmente, vale lembrar que o Decreto Estadual nº 46.559, de 2014, também exige que o ... para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços, ... ência mencionada.’ ( TCU, acórdão nº 2829, de 2015 – Plenário 58 ) ... Mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001402920154058300), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800140-29.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE EXU ADVOGADO: Filipe Fernandes Campos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins...
... /PE, para declarar a inconstitucionalidade, em controle difuso, do Decreto n.º 3.788/2001 e da Portaria nº 204/2008 do MPS e, em consequência, ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ... (Primeira Turma, ACO 2829 AgR, Min. LUIZ FUX, DJe 20-10-2017) ... Agravo regimental em recurso ... -
PORTARIA Nº 2.829, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
... DE DEZEMBRO DE 2023O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO ... 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, ...
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PORTARIA Nº 2.829, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
... ções, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o ... íticas de Infraestrutura da Secretaria Federal" de Controle Interno da Controladoria-Geral da Uni\xC3" ...
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PORTARIA Nº 2.829, DE 28 DE ABRIL DE 2021
... 28 DE ABRIL DE 2021O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO ... atribuiÇões legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário ...
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PORTARIA Nº 2.829, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
... DE OUTUBRO DE 2022O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO ... atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de ...
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PORTARIA Nº 2.829, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
... DE AGOSTO DE 2022A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no ... atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado no Diário Oficial da ...
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Decisão monocrática Nº 3330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... A título exemplificativo, registre-se que o recente Decreto Distrital nº 39.739, editado pelo Chefe do Poder Executivo local em 28 de ...
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O direito à duração do processo em tempo razoável à luz do modelo processual cooperativo
A prestação jurisdicional tempestiva é uma preocupação presente nos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, em razão do prolongamento excessivo e injustificado do processo que gera incerteza, insatisfação e descrédito na própria atividade jurisdicional. O estudo traz uma análise com ênfase nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português sobre a duração razoável do processo para a solução do...
... Em Portugal, a reforma trazida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95 16 (CPCP 95), de 12.12.1995, ... e Fazendários, no âmbito estadual e federal, segundo o Enunciado 42 do Fórum Permanente de ... ISSN 1809-2829. pár. 7) ... Revista Eletrônica de Direito ... -
Decisões Monocráticas nº 517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... 1º, I, do Decreto-Lei 201/1967 e 288 do Código Penal ... Notificados nos termos do art ...