decreto lei 2467
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Decisão monocrática Nº 1394344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. LEI MUNICIPAL Nº 1.438/98, DECRETO-LEI Nº 5.452/43, PORTARIA 3.214/78, EDITADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO ...
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Acórdão Nº 1362284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... INAPLICABILIDADE À HIPÓTESE. PRETENSÃO DE ... INCIDÊNCIA DO DECRETO 2.467/79, DAS LEIS 285/79 E ... 1.127/87. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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A Jurisprudência do TCU sobre o Setor Elétrico uma Análise da Jurisprudência do Tribunal Sobre as Políticas Públicas Setoriais nos Últimos Cinco Anos (2012-2016)
... Decreto n͑ ͷǤͳͶȀʹͲͲͶdzǤ ... VeriϐicaǦseǡ assimǡ que até o ...
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Decisão da Presidência nº 128631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... 2 ... Embora o fato de o réu ser estrangeiro não baste para um decreto prisional, apura-se, no presente caso, que, não obstante o juiz singular ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DEOXIGENOTERAPIA E VENTILAÇÃO DOMICILIAR PARA PACIENTES NO ESTADO DESANTA CATARINA. COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DALICITANTE VENCEDORA. NÃO EXIBIÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL DEVIDAMENTEAUTENTICADO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. POSSIBILIDADE.EQUIPAMENTOS INDICADOS...
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Decisão da Presidência nº 183151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... No que se refere aos fundamentos da custódia cautelar, o decreto prisional destacou a necessidade da prisão preventiva diante da ...
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Decisões Monocráticas nº 183151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... No que se refere aos fundamentos da custódia cautelar, o decreto prisional destacou a necessidade da prisão preventiva diante da ...
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Acórdão Nº 08274421520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-05-2019
... do Estado do Rio Grande do Norte em obediência ao estabelecido no Decreto nº 11.407/92, o qual disciplinou a Lei nº 6.045/90, com vínculo na ... Lotação deste Gabinete Civil, a partir de 28/05/94 – Processo nº 2467/94-GAC, de acordo com a Resolução Interadministrativa nº 187/94, ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
... 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 1038/2016, o ser- ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001130-73.2019.5.06.0161), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Alegada a existência de despedida por justa causa, o ônus de prova compete à parte reclamada, nos exatos termos do art. 818 da CLT c/c o 373, II, do NCPC. Em se tratando, a justa causa, de pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser demonstrada pelo...
... , foi advertido por ter trafegado ao telefone no dia 02/01/19, linha 2467, carro 2043, e ainda por comer e conversar ao dirigir no dia 27/12/18; ... 482 da CLT, não há embasamento para decreto de sustentação da tese patronal. Isso tudo considerado, converto a ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Secretário de Estado
... Decreto n° 45.785/16, que dispõe sobre as medidas necessárias para a recon- ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Atos do Poder Legislativo
... Decreto n° 45.785/16, que dispõe sobre as medidas necessárias para a recon- ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Assessoria de Empresas em Liquidação - Empresa Estadual de Viação - SERVE
... ÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... ÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... ÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... ÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... ÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Comunicação Social
... ÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... ÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... Decreto nº 5146/81, e considerando o que conta dos artigos nºs 19 e 20 da Lei ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral
... Decreto nº 5146/81, e considerando o que conta dos artigos nºs 19 e 20 da Lei ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Atos do Governador
... Decreto n° 45.785/16, que dispõe sobre as medidas necessárias para a recon- ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... , Id Funcional nº 19371667, matrícula nº 806.784-5, com base no Decreto nº 42.478, de 27 de maio de 2010, e nos ter- mos do art. 6º, da Emenda ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...