decreto lei 2467
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Diagnóstico do modelo tarifário praticado nas cidades brasileiras no âmbito do saneamento básico - desafios à universalização
... Em síntese, é completamente omissa lei, decreto, resolução ou contrato sobre o tema ... 14 Expressa o percentual do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 41-10.2015.5.17.0012)
... ( ... ) (fls. 2467/2472 - grifos nossos) ... Os Reclamantes sustentam que -( ... ) a coisa ... à ECT pelo art. 12, do Decreto-Lei nº 509/69 ... Assim, continua sendo aplicável aos ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0128388-83.2018.8.19.0001 (Cível), 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. UNIMED RIO. COBRANÇA RELATIVA À TRANSFERÊNCIA AOS COOPERADOS DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS NÃO PROVISIONADAS PELA COOPERATIVA RÉ. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2008 DA ANS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO. ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA COM PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL,
... de sucumbência em 20% sobre o valor da causa ... Às fls. 2467/2471, réplica da autora que aduz, em síntese, que as ... grafias dos ... impunha o decreto de improcedência do pedido, o Código de Processo Civil de ... 2015, em ... -
PORTARIA Nº 2.467, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
... MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 11.04.2017, publicado no D.O.U de 12.04.2017; e ...
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Sentença nº 1000622-59.2022.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-09-2023
... 2463/2467 (ID. 11c61d7). Juízo garantido pelo executado por meio do seguro garantia ... Após, no Decreto nº 81.240/1978, constou semelhante determinação, uma vez que, ao ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... poderá ocorrer por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 ... Link para acesso à audiência: ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... poderá ocorrer por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 ... Link para acesso à audiência: ...
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Processo nº 0024902-85.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados AILTON SEVERINO DE SOUZA, ... , (21) 7824-5726, (21) 96407-1361, (21) 97507-6865, (21) 98126- 2467, (21) 97932-4257, (21) 96475-0315, (21) 97474-2030, (21) 99256- 8548 e, ...
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Decisão monocrática Nº 0600346-84.2021.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 06-02-2023
... , de exorbitância ao limite de 10% estabelecidos no artigo 9º do Decreto 22.626/33 e incidência indevida sobre a totalidade do valor contratado, ... ão obstante, importa reproduzir o que consta no Memorando SEENG n.º 2467/2021: ... Ante essa situação, há de se esclarecer que, em ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 ... Link para acesso à audiência: ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... poderá ocorrer por meio do aplicativo Lifesize , nos termos do Decreto ...
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ATA Nº 13, DE 5 DE ABRIL DE 2023
... 8º, inciso XII, a alínea 'e', do Decreto 10.024/2019, as cláusulas 8.5 e 8.12 do edital do pregão, bem assim a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 66400-45.2004.5.02.0011)
... 3°, parágrafo único, da Lei Estadual n° 4819/58 e 1° e 7° do Decreto Estadual n° 42698/97, 7º do CPC ... Consta do v. Acórdão: ... CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.- (fls. 2467/2488 - numeração eletrônica) (grifei) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001711-42.2017.5.06.0102), 09-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. PAGAMENTO DE SALÁRIO A LATERE. ONUS DA PROVA. Em razão da negativa das reclamadas da existência de pagamento "por fora", coube a parte autora o ônus da comprovação de tal fato, segundo o que consta nos artigos 373, I, do CPC e 818 da CLT. No caso em questão, tendo em vista as provas emprestadas acostadas aos autos, observou-se satisfatória a comprovação, sendo devida a...
... 276 do Decreto 3048/99. Pleiteia ainda a homologação dos cálculos da reclamada na ... Em razões recursais de fls. 2467/2466 (ID. 09f1eb8), o recorrente elenca a existência do salário a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000713-14.2017.5.07.0016), 2018-07-09
... Art. 1.072. Revogam-se: I - o art. 22 do Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de 1937; II - os arts. 227, caput, 229, 230, ... 18). A reclamante efetivou o recolhimento das custas (fl. 2467), apesar de ter solicitado a reforma sentencial no que diz respeito à ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... poderá ocorrer por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 ... Link para acesso à audiência: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1086-09.2013.5.21.0012) 22-11-2017
... 2467/2484), com representação (fl. 2467), e preparo (fls. 2054/2182) ... ção dada pela Lei 10.931/2004; 4.864/65, e 9.514/97, além do Decreto-Lei 911/69, e analogicamente, a OJ nº 226 da SDI-1 do TST. Aduz, por fim, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0096691-78.2017.8.19.0001 (Criminal), 16-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO ISSQN. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ACÓRDÃO QUE, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE, APENAS DETERMINOU A APURAÇÃO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. Além do intuito de pré-questionamento,...
... construção civil e exploração de rodovia, o art. 12, do ... Decreto-Lei 406/1968, considerava como local da prestação ... do serviço o do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1306-75.2015.5.10.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. DISPENSA DE EMPREGADO. NORMAS INTERNAS. AUTORIDADE COMPETENTE. DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DA RECLAMADA. REGULARIDADE DA PROCURAÇÃO. VALIDADE DA DISPENSA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não merecem provimento os embargos de
... Decreto. Ademais, como citado, a lei autorizadora garantiu à reclamada a ... ( ... ). (fls. 2467"/2493, grifou-se) ... Ao julgar os primeiros embargos de declaraç\xC3" ...