decreto lei 2467
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura - Ordenador de Despesas
... , Id Funcional nº 19371667, matrícula nº 806.784-5, com base no Decreto nº 42.478, de 27 de maio de 2010, e nos ter- mos do art. 6º, da Emenda ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... criada ainda no primeiro ano do governo Kubistchek, por meio do Decreto nº 40.110, de 1956, e “recriada” mediante a Lei nº 4.118, de 1962, ... -
Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... criada ainda no primeiro ano do governo Kubistchek, por meio do Decreto nº 40.110, de 1956, e “recriada” mediante a Lei nº 4.118, de 1962, ... -
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.467, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... dezembro de 1990, na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10 ...
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Alvará nº 2.467, de 1 de ABRIL de 2022
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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Portarias. Prorrogacao 2467 - 202200010003578
... Goiás, nos artigos 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012, no artigo 8º do ... Decreto Estadual nº 7.824/2013 e na Portaria nº 526/2019-GAB/SES-GO, que trata ... sobre a instrução processual das transferências de recursos na ...
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Alvará nº 2.467, de 15 de ABRIL de 2021
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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Alvará nº 2.467, de 20 de MARCO de 2023
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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PORTARIA Nº 2.467, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
... dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:Art. 1° Prorrogar o prazo de ...
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PORTARIA Nº 2.467, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
... DE 2021A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, no uso das ...
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PORTARIA Nº 2.467, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
... as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013. Id: 2031857 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 1038/2016, o ser- ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... , Id Funcional nº 19371667, matrícula nº 806.784-5, com base no Decreto nº 42.478, de 27 de maio de 2010, e nos ter- mos do art. 6º, da Emenda ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças
... ÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização
... Decreto nº 5146/81, e considerando o que conta dos artigos nºs 19 e 20 da Lei ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... , Id Funcional nº 19371667, matrícula nº 806.784-5, com base no Decreto nº 42.478, de 27 de maio de 2010, e nos ter- mos do art. 6º, da Emenda ... PARECER Nº 001.MII.01017017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/006/2467/15 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001189-50.2016.5.07.0028), 2018-01-18
... 28, § 9º da Lei 8212/91, regulado pelo Decreto" 3.048/99, em seu art. 214, § 9º ... A ré deverá comprovar a quitaç\xC3" ...
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PORTARIA Nº 2.467, DE 20 DE JULHO DE 2023
... dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:Art. 1° Autorizar o empenho ...
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PORTARIA Nº 2.467, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
... 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:Nomear MAIARA BORGES ANDRADE, ...
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PORTARIA Nº 2.467/GAB-REITORIA/IFRR, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
... 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017 e pela Portaria ME nº 357, de 02 de ...
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ACÓRDÃO Nº 2467/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-11-2017
FISCOBRAS 2017. AUDITORIA NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO CAMPUS DA UNIDADE ACADÊMICA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. DEFICIÊNCIAS NA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL E NOS CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS. OITIVA DA ENTIDADE E DA CONTRATADA. NÃO ELISÃO DA DESCONFORMIDADE RELACIONADA À GARANTIA. DETERMINAÇÃO PARA RETENÇÕES PARCIAIS NOS PAGAMENTOS DEVIDOS, COM VISTAS À COMPOSIÇÃO...
... 8, 2, inciso I; 40, 3; 42, 5; e 66, 2, do Decreto 7.581/2011; 9.2. dar cincia Universidade Federal Rural de Pernambuco de que:9.2.1. a adoo da contratao integrada, de que trata a Lei 12.462/2011, ... -
Direito administrativo
... excluídos da autorização legal de venda ao respectivo ocupante (decreto 99.266/90, art. 1., parágrafo 2.)." STJ - MS 2467 DF, Rel. Min. ASSIS ...
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Decisao Nº 0005175-55.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, III E IV, DO CPB. SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE DO RECORRIDO MARCUS VINICIUS CHAVES VILLA FLOR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. RECURSOS INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA. RECEBIMENTO COMO RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO (ART. 581, INCISO...
... , à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, mantendo-se o Decreto Extintivo da Punibilidade de fls. 2.917/2.920 em sua integralidade, nos ... 2467), cujo Acórdão transitou em julgado no dia 09 de setembro de 2015, ... -
Acórdão, Processo nº 5005307-13.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... 5.09-7679, 18805.77407.170914.1.5.11-2530, 41035.08070.170914.1.5.08-2467, 15475.10715.170914.1.5.10-4439, 03022.23629.170914.1.5.11-3201, ... Nos termos do artigo 7, do Decreto-lei n. 2.287/86, com a redao dada pela Lei Federal n. 11.196/2005, antes ...