decreto lei 2467
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Decisão da Presidência nº 31096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2012
... 2º do Decreto Legislativo n. 7, de 1995 (fl. 14). 3 ... Em 30.12.2011, o Ministro ...
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Decisões Monocráticas nº 31096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2012
... 2º do Decreto Legislativo n. 7, de 1995 (fl. 14). 3 ... Em 30.12.2011, o Ministro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000808-62.2016.5.06.0192), 08-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NECESSIDADE DE PROVA DO EFETIVO DANO. O atraso no pagamento dos haveres rescisórios, por si só, não configura abalo moral, fazendo-se necessário que se tragam elementos materiais que indiquem que a esfera íntima do trabalhador efetivamente teria sido afetada em decorrência da mora patronal. Ordinariamente, esta...
... 2467). Ora, tal diligência mostrar-se-ia inútil, tendo em vista que o que se ... 6º, do Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) e art ... -
Sentença nº 1000608-82.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2023
... 2467/2468. A respeito das atribuições da reclamante, a testemunha Bruno ... 35 do Decreto 9.580/2018; dedução da contribuição previdenciária a cargo do ...
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PORTARIA Nº 2.467/SNTEP/MME, DE 20 DE JULHO DE 2023
... 21, § 2º, do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, na Portaria nº 596/GM/MME, de 19 de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 860-10.2011.5.06.0006)
... doença ocupacional correlata ao ambiente ergonômico do trabalho (Decreto-Lei nº 938/1969 e Lei Federal n.º 6.316/1975 c/c as Resoluções do ... Julgados desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 2467-21.2014.5.03.0173 , Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de ...
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PORTARIA Nº 2.467, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
... 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, resolve: Art. 1º Dar publicidade ao ...
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Decisões Monocráticas nº 559016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2011
... ômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, promulgado pelo Decreto nº 592/92, art. 12; e Convenção nº 155 da OIT, promulgada pelo Decreto ...
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Decisão da Presidência nº 559016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2011
... ômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, promulgado pelo Decreto nº 592/92, art. 12; e Convenção nº 155 da OIT, promulgada pelo Decreto ...
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Relations between knowledge management, revenues and number of employees in companies graduated by incubators/Relacoes entre gestao do conhecimento, faturamento e numero de funcionarios em empresas graduadas por incubadoras/Relaciones entre gestiondel conocimiento, facturacion y numero de funcionarios enempresas graduadas por incubadoras.
... de 1991, da Consolidacao das Leis do Trabalho--CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1 de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro ... 21, n. 13, p. 2452-2467, Oct., 2010 ... PAVICIC, Jurica; ALFIREVIC, Niksa; ZNIDAR, Kresimir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2467/1999-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Septiembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. Inviável o acolhimento de pedido de rescisão de julgado quando a matéria versada nos preceitos legais cuja violação se aponta ressente-se de prequestionamento. Incidência do Enunciado nº 298, do TST. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. ESTADO. IMPOSSIBILIDADE DE DISPENSA.
... Justiça Federal de primeiro e segundo graus, não tendo revogado as disposições do Decreto-Lei nº 779/69, que prevêem tal pagamento, a final , pelas pessoas jurídicas de direito público, à exceção da União ... Recursos Necessário ... -
Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileira
... e sete dias após a proclamação da República, foi expedido o Decreto nº 142, separando do Hospital da Santa Casa de Misericórdia da capital o ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 ... Link para acesso à audiência: ...
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SECRETARIAS - 34 RESCIBMT N° 34 10 02 2022 FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2022
... julho de 1993; e dá outras providências; ... III - O Decreto n ° 7.508 , de 28 de junho de 2011 , que regulamenta a Lei N° ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... 5º do Decreto nº 2.271/1997 e arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da lei 8.666/1993 - Compromisso Orçamentário: 2467/2015-MZ. Data de ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... poderá ocorrer por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 ... Link para acesso à audiência: ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... NARTIR DANTAS WEBER ... Juíza de Direito ... (Decreto Judiciário nº 188, publicado no dia 27/03/2023) ... body { ...
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Sentença nº 1000545-40.2021.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... em meio digital, em relação às anotações a que se refere o Decreto-Lei 5.452/1943 (art.5ª, II da Portaria nº1.065 de 23/09/2019 do ... João Carlos SAAD (fls. 2467/2482), sendo que a RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S/A e a COMPANHIA RIO ...