decreto lei 2467
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Sentença nº 1000545-40.2021.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... em meio digital, em relação às anotações a que se refere o Decreto-Lei 5.452/1943 (art.5ª, II da Portaria nº1.065 de 23/09/2019 do ... João Carlos SAAD (fls. 2467/2482), sendo que a RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S/A e a COMPANHIA RIO ...
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Sentença nº 1001704-78.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-07-2023
... b372b9e – fls. 2422/2467) e ao processo nº 1000838-24.2018.5.02.0030 (ID. 0afa94c – fls ... ção previdenciária observará o critério de apuração mensal (Decreto 3.048/1999, art. 276, § 4° e Súmula 368, III, do TST) e a incidência ...
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Análise da planificação da política nacional de saneamento básico no município de Pelotas ? RS / Analysis of the planning of the national basic sanitation policy in the municipality of Pelotas ? RS
O artigo objetiva analisar a planificação da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) no município de Pelotas-RS, problematizando uma possível mudança de paradigma político desenvolvido através de novas retóricas que camuflaram a perpetuação do desenvolvimento de velhas políticas no Brasil. Para tanto, se busca compreender o modelo de Estado de Bem-Estar Social que se desenvolveu no país e a
... 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2463-2486 2467 ... R evista de D ireito da C idade ... ção na administração do fundo para água e esgoto, através do Decreto 200, de 25 de fevereiro de 1967 (BRASIL, 1967), que colocou a condução ... -
Decisão Monocrática Nº 0311308-72.2018.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... presentes os pressupostos do artigo 3 c/c 2 do artigo 2, ambos do Decreto-lei 911/69". Assim, requereu o provimento do recurso.Sem contrarrazes, os ... 10).O endereo apontado no contrato "Avenida Brasil, 2467, centro, Balnerio Cambori". No aviso de recebimento consta o endereo ...
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Sentença nº 1000470-96.2019.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... 2463/2467). Laudo pericial às fls. 2507/2526. Foi colhido o depoimento pessoal das ... elétrica, explosivos ou radiações ionizantes, na forma do Decreto 93.412/86 e Lei 7.369/85, anexo 1 da NR-16 e Portaria 3.393/87” (fl ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... poderá ocorrer por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 ... Link para acesso à audiência: ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 68 da Lei 10.261/68, regulamentado ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida ... na Resolução SSP ... 2466 FREDERICO AUGUSTO DOBBIN 33166358 970 4.001 4.001 13.687 ... 2467 ELIANE GALDINO BEZERRA COSTA 40479927 970 4.001 4.001 13.674 ... 2468 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2467/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... Aponta como violado os arts. 5º, II, 37 caput , e inciso II, da Carta ... Magna; 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93; e 10, § 7º do Decreto-Lei nº 200/67; ... contrariedade aos Enunciados nº 331, IV e 363 do TST, bem como indica arestos para confronto ... O recurso merece prosseguir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85600-17.2009.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. ÍNDICES APLICÁVEIS. PLANO PRÉ-75 - BANESPREV. A ausência de opção pelo novo plano de complementação de aposentadoria - Plano Banesprev - impede a aplicação de suas regras aos empregados que decidiram permanecer vinculados ao Regulamento de Pessoal do Banespa. Inteligência da Súmula
... /01, 21, IV, 22 e 42, §§ 1° e 2º, da Lei n° 6.435/77 e 21 do Decreto n° 81.240/78, além de contrariedade às Súmula 51, II, e 288, ambas do ...