decreto lei nº 44129
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 06-04-2021
...Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ...
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Una - Vara cível
.... Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO das partes com base no Art. 226, §6º, da Constituição ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...ARTIGO 40, § 1 , DO DECRETO FEDERAL N 1.800/1996" POR DE-. TERMINACAO DA PRESIDENCIA DESTA JUCESP EM ...NIRE - 35216864088 - N. DA ALTERACAO: 44129/23-3 - B.J. PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS /. TITULAR ...
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Una - Vara c�vel
..., seja pela sua hipossuficiência técnica, que ora reconheço e decreto, com arrimo no art. 6º, VIII, CDC. . . In casu , embora a ré alegue ...Ismael Marques de Santana Neto OAB/BA 44129 Curador Especial do réu, para oferecer resposta no prazo de lei. . ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...16 do Decreto n. 116/2003: . . Art. 16. Para fins do disposto neste Capítulo, ... . ISMAEL MARQUES DE SANTANA NETO (BA 44129) . . . Comarca: . Salvador . ...
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Acórdãos nº 1002920-71.2016.8.26.0291 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
APELAÇÃO. SERVIDOR MUNICIPAL. JABOTICABAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 HORAS. PEDIDO DE HORAS EXTRAS EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. Jornada de trabalho diferenciada, em regime de revezamento por escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso (12x36) que não viola o artigo 7º, inciso XIII, da CF. Autor submetido ao regime...
... que não seja anotado no ponto, consoante dispõe o Decreto Municipal nº 5.244, de 4 de fevereiro de 2009: Art. 6º. Os ... -
Governo - Departamento Estadual de Trânsito
...inciso II, do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, nos. termos dos artigos 4º, inciso ...
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Decisao Nº 0559036-73.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... à propositura da ação, nos termos dos artigos 1º e 3º do Decreto 29.910/32, e conforme a Súmula 85 do STJ . Não há que se falar em ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... os ocupantes de cargos comissionados, foram exonerados através do Decreto nº 01/2021, e por tal razão foi certificado o decurso do prazo para sua ... ISMAEL MARQUES DE SANTANA NETO (BA 44129) . . . Comarca: . Salvador . ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...Decreto Municipal nº 12.230/1999, (..) art. 14, § 1º, incisos I, II e III". ... ISMAEL MARQUES DE SANTANA NETO (BA 44129) . . . Comarca: . Salvador . ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... Especiais, em Sessão Ordinária por Videoconferência , conforme Decreto Judiciário nº 326/2020, que será realizada em 03/02/2021, às ... DE OLIVEIRA FONSECA (BA 58554) ISMAEL MARQUES DE SANTANA NETO (BA 44129) THIANE PINHEIRO NASCIMENTO (BA 46299) Ordem: 129 Processo: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário n.º 803/2021, ora vigente, V. S.ª., nesta data, para que ... ISMAEL MARQUES DE SANTANA NETO (BA 44129) . MARIA PAULA GARCIA HAYE (BA 65525) . Comarca: Salvador . . . ...