decreto nº 1094 23 março 1994
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Acórdão nº 50305804920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-06-2022
... Min. Sydney Sanches, DJ de 18/03/1994). Além de constituir garantia individual, ... de cálculo do ICMS, instituídos pelo Decreto nº 45.258/2015, por acarretarem majoração da ... ônico dje-055 divulg 22-03-2021 public 23-03-2021) ... No mesmo norte, o Ministro Dias ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1094 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONAL E ...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
... O Decreto Municipal nº 56.475/2015 estabelece o tratamento ... 19 ao 23), qual a margem desta preferência ... (art. 24) ... • Lei nº 15.360, de 14 de março de 2011; ... • Lei nº 15.402, de 6 de julho de ... Municipal nº 33.979, de 10 de fevereiro de 1994; ... • Decreto Municipal nº 34.720, de 5 de ... écie, revoga os Atos nºs 1015/08, 1046/09, 1094/09, 1101/09 e 1115/10, e dá ... outras ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... • Lei nº 15.360, de 14 de março de 2011; ... • Lei nº 15.402, de 6 de julho de ... • Lei nº 17.092, de 23 de maio de 2019; ... • Lei nº 17.097, de 23 de ... • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970; ... • ... Municipal nº 33.979, de 10 de fevereiro de 1994; ... • Decreto Municipal nº 34.720, de 5 de ... écie, revoga os Atos nºs 1015/08, 1046/09, 1094/09, 1101/09 e 1115/10, e dá ... outras ...
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Acórdão nº 1.0687.13.001972-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - JUNTADA DE FATURAS - INADIMPLEMENTO - PAGAMENTO DEVIDO. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e descreve os órgãos e entidades que lhe integram. 2. A jurisprudência é
... Min. Ricardo Lewandowski, DJe 23.9.2009; RE 599.552, Rel. Min. Joaquim Barbosa, ... do Brasil", Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, que consigna ser infrao disciplinar: Artigo 34 ... de todos perante a lei, uma vez que o Decreto 22.626 de 7 de abril de 1933, assim como o Cdigo ... -
Cruzeiro do Sul
... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 159/2021, DE 5 DE MARÇO DE 2021 ... O ... MARIA CELENE FERREIRA PINHEIRO 432105 23/06/1983 Não 245 19º ... Maria Aurinete da Silva ... ANDRESSA PAIVA DOS SANTOS 11562463 21/03/1994 Não 237 144º ... ESTELA OCTAVIANO DE MORA SILVA ... 1094 Ampla concorrência 92 191º ... TIAGO ALVES DA ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... 31679358 - MILENA BOSELLI ROSA - 23/11/1987 - N - 4 - 5 ... - 32 - 41 - 81,11 - 7 ... 29527686 - REBECCA JANUARIO - 27/11/1994" - N - 2 - 2 ... - 30 - 34 - 71,11 - 24 ... Inscri\xC3" ... Estado de São Paulo do dia 08 de março de 2023, ao qual está ... inscrito o Dr. Davi ... Geral da Universidade de São Paulo (Decreto-Lei n.º ... 52.906/1972), em vigor por força do ...
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Editais - Educação
... 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, alte- ... rado pelo ... LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 7 1523 23/03/1989 ... FUNÇÃO: Vice Diretor ... Nome CPF ... EDUCACAO BASICA I O 7 11,76 980 23/11/1994 ... GREICE AMANDA DOS SANTOS 37462676842 1 LESTE ... 29714267854 1 SUZANO PEB II ARTE O 8 21,88 1094 11/03/1980 ... 724 ELISANGELA CAVALCANTI LESBAO ... de março ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... Ele ... ressaltou que, em março deste ... ano, o município decretou es- ... tado ... 23 ... À Imprimir ... X X X X X X X X X X ... serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo ... Art. 43. A abertura dos créditos ... 1994; ... VIII - Convenção sobre os Direitos das ... 12. Projeto de Lei Ordinária nº 1094/2023, de autoria do deputado Luciano Duque ...
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Editais - Educação
... 30/03/2022, bem como o Decreto 66.799, de 30/05/2022, a ... Resolução SE 4, de ... /2022; Lei complementar nº 1374, de 30 de março de ... 2022; Decreto nº 66799, de 31/05/2022; ... Dia – 23/11/2022 (quarta-feira) ... - ANOS FINAIS DO ... FUNDAMENTAL E MEDIO O 10 4,692 366 03/06/1994 2 ... 148 VIRGINIA GREGIO MESSIAS 18337916818 1 ... LINGUAPORTUGUESA ... 1094 EDUARDAAPARECIDAAMERICO 45634983860 1 ...
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Editais - Educação
... parágrafo 4º, 41 e 42 do Decreto 45.211, de 19/09/2000, que ... regulamenta a Lei ... CENTRO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 7414 23/02/1971 0 ... 19 ROSINES JESUS RIBEIRO DE CAMARGO ... habilitado O 10 0 0 07/04/1994 0 ... 66 MARYSELMAALVESRAMOSBULLA 8298307828 2 ... na Lei Complementar nº 1374 de 30 de março de 2022, no Decreto nº 66.799. de 31-05-2022 e ... 1094 EDMILSON JOSE DA SILVA 36712623898 1 O 9 2,475 0 ...
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Perfeitura do Recife
... RECIFE, TERÇA-FEIRA 26 DE MARÇO DE 2019 PREFEITURA DO RECIFE ... ANO XLVIII Nº ... DECRETO Nº 32.316 DE 25 DE MARÇO DE 2019 ... PRORROGA O ... HORA TETI 0000000008093643 09516857400 09/06/1994 NÃO 46 = 145.42 15 226.69 5 ... 0005869f HEITOR ... 16/10/1984 NÃO 45 = 143.38 12 220.50 23 ... 0009405f RODRIGO DUARTE DE FREITAS ... 16/10/1985 NÃO 20 = 113.90 18 166.46 1094 ... 0016478b GELZA MARIA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.192483-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - SEGURO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte...
... Min. Ricardo Lewandowski, DJe 23.9.2009; RE 599.552, Rel. Min. Joaquim Barbosa, ... - Na ao de busca e apreenso, conforme Decreto-Lei n 911/69, a mora do devedor decorrer de ... do Brasil", Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, que consigna ser infrao disciplinar: Artigo 34 ... -
Editais - Educação
... de março de 2022; Decreto nº 66799, de 31/05/2022; ... Oliveira, RG: 29.318.563-3, CPF: 279.942.098-23, ... correspondente ao período de 01/11/2021 a ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 2333 03/11/1994 ... 84 WADILA ERIKA DOS SANTOS MARTINS DE ... 1094 PÂMELAMENDESSAMPAIO 35535898848 1 ITAPETININGA ...
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Rio Branco
... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 1.454 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 ... O PREFEITO ... , IV e § 4º, da Lei Municipal n° 1.793, de 23 de dezembro de 2009” ... Art. 2º Esta ... DE OLIVEIRA NUNES 006.970.642-55 09/10/1994 NÃO 50 1215 ... 79 DEUSLANE RIBEIRO SALES ... 1094 VINICIUS CAVALCANTE BRILHANTE 023.381.472-86 ... no Artigo 2º da lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os Parti- ... dos Políticos, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.689 do Mato Grosso do Sul, 25-11-2021
... 2 ... DECRETO ... ao Decreto nº 14.682, de 17 de março ... de 2017, que reorganiza a Secretaria de ... contar de 23/10/2021, com encerramento em 22/10/2022, devendo ... 631660 CINTIA LEMOS DE OLIVEIRA 18/06/1994 ... 629531 CLEBER MARECO IRALA 17/08/1974 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
2 – quarta-feira, 11 de Março de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - ... 1º, VI, do Decreto nº 45.055, ... de 10 de março de 2009, ... termos da Lei nº 11.552, de 3 de agosto de 1994, e tendo ... em vista a Lei Delegada nº 180, de ... nº 45.837, de 23 de dezembro de 2011, PAULO SÉRGIO LACERDA ... Geraldo Nogueira De R Junior ... HFI-1094 0001410710 692-00 23/02/2015 15:24 ... Geraldo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
2 – quarta-feira, 11 de Março de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - ... 1º, VI, do Decreto nº 45.055, ... de 10 de março de 2009, ... termos da Lei nº 11.552, de 3 de agosto de 1994, e tendo ... em vista a Lei Delegada nº 180, de ... nº 45.837, de 23 de dezembro de 2011, PAULO SÉRGIO LACERDA ... Geraldo Nogueira De R Junior ... HFI-1094 0001410710 692-00 23/02/2015 15:24 ... Geraldo ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Salvador/BA, 7 de março de 2022 ... Desa. Maria de Fátima Silva ... Paulo Alberto Nunes Chenaud DECISÃO 8023799-23.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível ... 154, da Lei Estadual n.º 6.677/1994 confere o direito à licença-maternidade pelo ... 954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69 ... III – Indubitável que a ... 1094 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONAL E ...