decreto n 1800 30 janeiro 1996
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Acórdão, Processo nº 5007327-89.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5002456-45.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5023090-62.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5009069-47.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5014045-34.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5001840-96.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5011413-69.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5015119-60.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5012072-78.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5008811-37.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5015012-45.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-12-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5020065-07.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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O Estado Social Democrático de Direito no Brasil e a assistência jurídica integral e gratuita - The Democratic Social State of Right in Brazil and the integral and free juridical attendance
O artigo versa sobre a importância da assistência jurídica integral e gratuita ao hipossuficiente, em nível constitucional, deduzindo que a garantia pétrea em questão é, no Brasil, base de sustentação do Estado Social Democrático de Direito, irradiando efeitos sobre vários princípios constitucionais, a saber: isonomia, dispositivo, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. No mesmo...
... Theoria geral do direito civil. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1908 ... BULGARELLI, ... Corte deste país (a Inglaterra) que, nos anos 30, declarou que “a pobreza é uma desgraça pela ... 1996, p. 85), que demonstra a preocupação de certos ... 8.934/94, Decreto ... - Decreto nº 11.250 de 09/11/2022. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
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Decretos Administrativos. EUCLIDES BARBO SIQUEIRA
DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2019 ... O ... 24 do Decreto federal n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996, ... Regulamento da Lei ...
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Acórdão Nº 0318960-34.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... das formalidades exigidas pela lei, pelo decreto regulamentar e pelas instrues do DNRC. Assim, se ... 57 do Decreto n. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que a regulamentou. Pelo ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 24 GRUPO DE TRABALHO CARTA DE SERVIÇOS
... pelo Decreto Federal n° 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, ...
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Acórdão Nº 5001882-71.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... 968 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Cdigo Civil [ ... ]. Nesse cenrio, a ... Por sua vez o Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que ...
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Acórdão Nº 0309573-56.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... o que preconiza oartigo 2, I, do Decreto n. 129/2015, in verbis: Art. 2 Compete JUCESC: I ... 40 do Decreto n. 1.800/1996, que regulamenta a Lei n. 8.934/1994, que a ... 57 do Decreto n. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que a regulamentou. Pelo ...
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Acórdão Nº 0303160-31.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
... o que preconiza oartigo 2, I, do Decreto n. 129/2015,in verbis: Art. 2 Compete JUCESC: I ... 40 do Decreto n. 1.800/1996, que regulamenta a Lei n. 8.934/1994, que a ... 57 do Decreto n. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que a regulamentou. Pelo ...
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Acórdão Nº 0004652-75.2012.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
... das formalidades exigidas pela lei, pelo decreto regulamentar e pelas instrues do DNRC. Assim, se ... 40 do Decreto n. 1.800/1996, que regulamenta a Lei n. 8.934/1994, que a ... 57 do Decreto n. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que a regulamentou. Pelo ...
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Acórdão Nº 0004652-75.2012.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. MANIFESTA INTENÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR DISCORRER SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS E OS DISPOSITIVOS LEGAIS ELENCADOS PELA PARTE."Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, ou para corrigir erro
... 40 do Decreto n. 1.800/1996, que regulamenta a Lei n ... 57 do Decreto n. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que a regulamentou. Pelo ... -
Os costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESP
... bem ressalta Tércio Sampaio Ferraz Júnior, 30 a análise cuidadosa da doutrina e da ... 737, baixado por Decreto Imperial de 25 de novembro de 1850, já dispunha ... (v) Decreto n. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, 74 que regulamenta a Lei n. 8.934/1994 ...
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Designação, BOLETIM 075/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
... 3º do Decreto n° 53.481, de 21 de março de 2017, e tendo em ... 3º do Decreto nº 36.603, de 11 de abril de 1996, AUTORIZA o Presidente do Banco do Estado do Rio ... pela Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE ... que consta no processo nº 22/1800-0000048-5, REVOGA, a contar de 13-02-2023, o ... 30 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... 30 Francisco Antonio de Oliveira ... 5982.1 - ... 2 a T., j. 29.10.1996, rel. Min. Carlos Veloso, in: LTr 6104/509) ... Owen explorou sua indústria de tecidos de 1800 a 1820. Depois dessa data dedicou-se à criação ...