decreto n 1800 30 janeiro 1996
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados nas Excelsas Cortes ... ção o Poder Executivo obtemperou o Decreto Lei 7.962/2013, que versa mesmo de maneira ... Akila fora a óbito precisamente 2 horas e 30 minutos, antes do acidente, por conta de um ... Responsabilidade Civil – 2ª Edição – 1996- Editora Malheiros – p.64 ... Inclusive ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... na expedição do precatório até o dia 30-6-2020, para pagamento no exercício financeiro ... a comprovação dos delitos como para o decreto de perdimento ou a reparação dos danos em casos ... Mendonça, 72, apto 102, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ ... • Dory Karla Wasinger ... Rua Bamboré, ... MENSAL: 21 a 22 mil reais (salário bruto) e 1800 reais (aluguel divido com a esposa). Pela ... ÇÃO TELEFÔNICA – LEI Nº 9.296/1996 E AÇÃO CONTROLADA E CONSEQUENTE NULIDADE DE ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 23-03-2022
... Decreto nº 47.876, de 03/03/2020, que contém o Estatuto ... intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta ... publicação, a ... XVll, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e ... atendendo ao disposto no Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 23-03-2022
... Decreto nº 47.876, de 03/03/2020, que contém o Estatuto ... intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta ... publicação, a ... XVll, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e ... atendendo ao disposto no Decreto ...
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Acórdãos nº 0009102-67.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA - Pretensão do autor em anular o registro perante a JUCESP - Alegação de que não registrou a empresa, tratando-se, pois, de uma fraude Legitimidade da Fazenda para figurar no polo passivo da presente ação A JUCESP é órgão subordinado administrativamente ao Estado de São Paulo- Compete ao órgão de registro analisar os aspectos formais, extrínsecos e as condições dos documentos -...
... 40, §2°, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996), que, ... -
Da advocacia
... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... Min. OCTAVIO GALLOTTI, publ. DJ-21/06/1996) ... "CAPACIDADE POSTULATÓRIA - REVISÃO ... JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA, julg. 30/08/2011), expediu recomendação aos tribunais no ... 80, de 12 de janeiro de 1994, àqueles nomeados após a sua edição." ...
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Capa
... 3 • São Paulo, terça-feira, 18 de janeiro de 2022 ... Secretaria de Desenvolvimento ... nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no Decreto ... Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, ...
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Portaria
... 3 • São Paulo, terça-feira, 18 de janeiro de 2022 ... Secretaria de Desenvolvimento ... nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no Decreto ... Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , p. 29-30) 16. Sobre isso, veja-se: « Qu’il subsiste, ... Machado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ... 20. KAUFMANN, Arthur. A ... to experience rapid population growth after 1800 ( ... ). ” ... 31. JULLIEN, François. A ... São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 6 ... 37. PADOA-SCHIOPPA, Antonio. A ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
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Referências
... Tradução de Lisa Stuart. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006 ... ACN INTERNATIONAL. Relatório ... ção da República da África do Sul de 1996 ... Disponível em: ... Acesso em: 19 jun. 2020 ... BRASIL. Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 ... 2020 ... BRASIL. Decreto n. 30.822, de 06 de maio de 1952 ... Disponível em: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 27-05-2020
... ridas pelo art. 7° do Decreto Estadual nº. 47.922 de 23 de abril de 2020 ... pelo correio, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) ... dias a contar desta publicação, ... XVII, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e ... atendendo ao disposto no Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 27-05-2020
... ridas pelo art. 7° do Decreto Estadual nº. 47.922 de 23 de abril de 2020 ... pelo correio, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) ... dias a contar desta publicação, ... XVII, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e ... atendendo ao disposto no Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 27-05-2020
... ridas pelo art. 7° do Decreto Estadual nº. 47.922 de 23 de abril de 2020 ... pelo correio, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) ... dias a contar desta publicação, ... XVII, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e ... atendendo ao disposto no Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 27-05-2020
... ridas pelo art. 7° do Decreto Estadual nº. 47.922 de 23 de abril de 2020 ... pelo correio, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) ... dias a contar desta publicação, ... XVII, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e ... atendendo ao disposto no Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 27-05-2020
... ridas pelo art. 7° do Decreto Estadual nº. 47.922 de 23 de abril de 2020 ... pelo correio, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) ... dias a contar desta publicação, ... XVII, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e ... atendendo ao disposto no Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 27-05-2020
... ridas pelo art. 7° do Decreto Estadual nº. 47.922 de 23 de abril de 2020 ... pelo correio, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) ... dias a contar desta publicação, ... XVII, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e ... atendendo ao disposto no Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 27-05-2020
... ridas pelo art. 7° do Decreto Estadual nº. 47.922 de 23 de abril de 2020 ... pelo correio, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) ... dias a contar desta publicação, ... XVII, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e ... atendendo ao disposto no Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 29-04-2021
... Decreto n° 48173 de 8/4/2021, a servidora ISA MARIA ... 23.304, de 30 de maio de 2019, na Lei federal nº 13.979, de 6 ... XVII, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e ... atendendo ao disposto no Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 29-04-2021
... Decreto n° 48173 de 8/4/2021, a servidora ISA MARIA ... 23.304, de 30 de maio de 2019, na Lei federal nº 13.979, de 6 ... XVII, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e ... atendendo ao disposto no Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 29-04-2021
... Decreto n° 48173 de 8/4/2021, a servidora ISA MARIA ... 23.304, de 30 de maio de 2019, na Lei federal nº 13.979, de 6 ... XVII, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e ... atendendo ao disposto no Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 29-04-2021
... Decreto n° 48173 de 8/4/2021, a servidora ISA MARIA ... 23.304, de 30 de maio de 2019, na Lei federal nº 13.979, de 6 ... XVII, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e ... atendendo ao disposto no Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 29-04-2021
... Decreto n° 48173 de 8/4/2021, a servidora ISA MARIA ... 23.304, de 30 de maio de 2019, na Lei federal nº 13.979, de 6 ... XVII, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e ... atendendo ao disposto no Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 10-02-2022
... O pesquisado terá o prazo de 30 (trinta) dias ... contados a partir de sua ... Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, ... o acesso à íntegra do ... art. 25 do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996, tendo em vista ... o disposto no art ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 10-02-2022
... O pesquisado terá o prazo de 30 (trinta) dias ... contados a partir de sua ... Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, ... o acesso à íntegra do ... art. 25 do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996, tendo em vista ... o disposto no art ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 10-02-2022
... O pesquisado terá o prazo de 30 (trinta) dias ... contados a partir de sua ... Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, ... o acesso à íntegra do ... art. 25 do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996, tendo em vista ... o disposto no art ...