decreto nº 52054
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... artigo 17 do Decreto 52.054/07, ao servidor ALVARO JOSE DE ... ANDRADE JUNIOR, RG ...
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Acórdãos nº 1001076-60.2015.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... r direit o a descans o e alime ntaç ão, previ sto pelo Decreto nº 52.054/ 07. Descabim ento. Não compr ovado o ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
... 17 e seus parágrafos do Decreto nº 52.054/07, ao servidor: EVERALDO RODRIGUES CONCEIÇÃO, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Conforme dispõe o Decreto" Lei nº 911/69, para o deferimento da liminar na ação de busca e apreens\xC3" ...
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Acórdãos nº 2154717-77.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... como constituído no artigo 5º, parágrafo único, do Decreto nº 52.054/2007. Requer a concessão da tutela de urgência, ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ... ... ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO (BA 52054) ... ... SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS ...
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Acórdãos nº 0009951-48.2012.8.26.0438 de 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... ção deste direito e o descumprimento do Decreto 52.054/2007. Requerem, pois, prequestionando os artigos ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... oficiais de justiça, sem distorção do rito legal previsto no Decreto-Lei 911/69, com amparo da Resolução nº 313/20 do CNJ que assegura no ... Advogado(s): ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO (BA 52054 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO (BA 52054) ... SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) ... Comarca: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... GRATIFICAÇÕES. EXTINÇÃO. EFEITO CONCRETO. FUNDO DO DIREITO. DECRETO 20.910/1932. ART. 1º. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO (BA 52054) ... ... ANDERSON TEIXEIRA CORREIA (BA ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO (BA 52054 ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... Unidades Prisionais da Região Central do Estado, prevista no ... Decreto 49.577/2005, ficando atribuída a gratificação “pró- ... -labore”, ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, consoante Decreto 725/2019, veiculado no DPJ de 20 de novembro do corrente, mas o ... Advogado(s): ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO (BA 52054 ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... artigo 121 da Lei 10.261/68 e artigo 17 do Decreto 52.054/2007, ... válido para o 1º Semestre de 2021, ao servidores abaixo ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... em 26/05/2021 às 08:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO (BA 52054) ... ... SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... Concedendo: ... Com fundamento no artigo 7º do Decreto 53.966/2009 a ... partir da data e período mencionado ao interessado a ... do Decreto 52054/2007, ao servidor WILLIAM JOAQUIM RODRI- ... GUES, RG.41.038.144-5, ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... DESPACHO ... Decreto a revelia da Ré, para fins do art. 346 do CPC ... Nomeio como curadora ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
... Decreto de 23, publicado em 24-12-2020, e declara ... que o mesmo deverá assumir ... do Decreto 52054/2007, ao servidor Anselmo Ramos Nogueira, ... RG.24.665.570-7, ... Agente ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... Decreto de 23, publicado em 24-12-2020, e declara ... que o mesmo deverá assumir ... do Decreto 52054/2007, ao servidor Anselmo Ramos Nogueira, ... RG.24.665.570-7, ... Agente ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ... ... ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO (BA 52054) ... ... SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA , a fim de que r evogue o Decreto que nomeou provisoriamente o Impetrante RICARDO MACHADO RAMOS para o ... ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO (BA 52054) ... ... SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... artigo 17 do Decreto 52.054/07, a servidora LUCIANA MARIA- ... NO ZAPAROLLI, RG. 29.682.421-5, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENDEREÇO ... ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO (BA 52054) ... ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... /05/2021, às 08:30 horas, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271/2020, de 28 de abril de 2020, disponibilizado no DJe, ... ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO (BA 52054) ... ... SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
... regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054 de 14 de agos- ... to de 2007, HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE ao ...