defesa prévia furto
-
Acórdão Nº 0003344-83.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-08-2023
... APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 155, ... § 4°, ... PENAL. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR ... INSUFICIÊNCIA ... PENAL. PRÉVIA VIGILÂNCIA QUE PODE SER FALÍVEL, NOS ... TERMOS ...
- Acórdão Nº 5011406-56.2020.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
-
Peças prático-profissionais
... , privativa de advogado, pertinente à defesa de Thiago ... CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ... do entendimento segundo o qual o furto noturno somente se configura quando a subtração ... de Processo Penal, pelo réu, sua defesa prévia (resposta à acusação ou resposta escrita) ...
-
Acórdão Nº 0006194-21.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... FURTO E ADULTERAÇÃO DE ... SINAL IDENTIFICADOR) ... ato de defesa pessoal, com intuito único de se desvencilharem ... de receptação, o dolo, consistente na prévia" ... ciência da origem ilícita do bem, é de dif\xC3" ...
-
Das Provas (arts. 155 a 184)
... princípios do contraditório e da ampla defesa, funcionando como verdadeira condição de ... ilícito, segue recente julgado: “Sem prévia autorização judicial, são nulas as provas ... ério Público por ter cometido um crime de furto. Durante a instrução descobriu-se que a origem ...
-
Acórdãos nº 3011171-59.2013.8.26.0320 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... de São Paulo APELAÇÃO CRIMINAL- Furto qualificado pelo rompimento de ... quando da resposta à acusação Defesa não apresentou exceção de ... se manifestou em sua defesa prévia a respeito de suposta incompetência ...
-
Acordao N° 1344590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Reparação de dano. Contrato de proteção veicular. Regência. Normas do contrato de seguro. Furto de veículo. Prestação do seguro em atraso. Suspensão ou resolução do contrato. Inocorrência. Ausência de notificação prévia. Indenização por dano material. Danos morais. Existência. 1. Nos contratos de proteção veicular firmados entre associação e associado, por nã
... REGÊNCIA. NORMAS DO CONTRATO DE SEGURO. FURTO DE ... VEÍCULO. PRESTAÇÃO DO SEGURO EM ATRASO ... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INDENIZAÇÃO POR ... DANO MATERIAL. DANOS ... ao contrato de seguro e o Código de Defesa do Consumidor ... 2. O atraso no pagamento das ... -
Magistratura TJAL 2019
... , ainda dentro dos quinze dias para defesa, apresenta petição complementando suas razões, ... áticas abusivas, executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização ... da figura privilegiada nos casos de furto qualificado, se estiverem presentes a ...
-
Direito Processual Penal
... acusado em processo criminal, o direito à defesa técnica, inclusive por advogado oferecido pelo ... á como prova, se realizada mediante prévia e regular autorização judicial. 6. A prova ... , denuncia “X” pela prática do crime de furto" mediante fraude ... Ao receber a peça acusat\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0013656-07.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA – AÇÃO PENAL PÚBLICA – FURTO SIMPLES (CP, ... AÇÃO EM SI, LEVADA A EFEITO MESMO APÓS PRÉVIA ... INSERÇÃO NO SISTEMA PENAL – IDONEIDADE DA ...
-
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... f) dispensa de prévia autorização do Comando do Exército para que os ... primazia da atuação do Poder Público em defesa dos direitos humanos ... O controle ... sendo desviadas para o crime por meio de furto, roubo ou, ainda, pela criação de um mercado ...
-
Acórdão nº 1048292-29.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVAS – NECESSIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO – QUESTÃO QUE DEMANDA PRÉVIA E IMPRESCINDÍVEL INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, “evidenciando-se a necessidade de produção...
... PROVAS – NECESSIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO – QUESTÃO QUE DEMANDA PRÉVIA E ... ém com o fito de comprovar que não ocorreu furto algum por parte de funcionários da requerida, ... -
Processo nº 0255984-60.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... condenada pela prática do crime de furto ... ampla defesa ... comprovação de relação prévia" e íntima de ... lealdade e de \xC2" ...
- Acórdão Nº 0028071-28.2012.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
- Acórdão Nº 0309629-55.2015.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
-
Decisão com número 5666446-35.2022.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 24-03-2023
... defensor (evento 35) e apresentou defesa escrita ... (evento 26) ... Em seguida, restou ... reconhecimento causa de aumento prevista no furto ... praticado durante o repouso noturno, prevista ... (quinze dias), sem prévia autorização deste juízo; d) recolher-se ...
-
Processo nº 0301372-78.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... ÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E ... DETERMINAÇÃO PARA A PRÉVIA" ENTREVISTA ... PESSOAL DO PRESO COM \xC2" ...
-
Acórdão Nº 0041671-47.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... FURTO BIQUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISOS II E IV, ... INEFICÁCIA DO MEIO EMPREGADO - PRÉVIA VIGILÂNCIA QUE ... SOMENTE DIFICULTA A PRÁTICA ... SEGUNDA INSTÂNCIA – DEFESA DATIVA – ARBITRAMENTO EM ... CONSONÂNCIA AOS ...
-
Ética profissional
... razão de sua notoriedade na atuação em defesa das minorias, foi procurado por representantes de ... ência necessária, independentemente de prévia comunicação a Jorge ou de apresentação ao ... Ora, o furto de vinho não é crime que tenha qualquer ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... liberdade cumulada com multa, no crime de furto – art. 155, CP) ... c) alternativamente: ... ção do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo máximo de 15 (quinze) ... º, § 2º, da lei dos crimes hediondos que previa ser o regime de cumprimento de pena para os ...
-
Acórdão Nº 0045729-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, §4º, IV, DO ... PRÉVIA INTIMAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA PARA FINS DE ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei n° ... b) aprovação prévia, pelo IBPC, dos projetos e respectivos ... CAPÍTULO II ... Medidas de Defesa do Crédito Tributário ... Atualização dos ...
-
Acórdão nº 0012281-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 10 de Noviembre de 2017
... DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. ABSOLVIÇÃO, POR ... prévia -, foram interrogados com assistência de ... 157, § 1º), ... não havendo se falar em furto. Além disso, se o resultado morte for ...
-
Acórdão nº 0000549-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2017
... Assunto : Furto Qualificado ... Relator : Luiz Fernando Lima ... autos a juntada da defesa prévia do corréu ... 4. Parecer ministerial ...
-
Acórdão Nº 0030223-98.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
... – ORIGEM LÍCITA DO BEM - ÔNUS DA DEFESA - ARTIGO 156 DO CPP – REDUÇÃO DA PENA BASE ... conduzido pelo acusado e, após checagem prévia da placa junto ao sistema, constatou tratar-se de produto com restrição furto/roubo, motivo pelo qual solicitou à equipe ...