delação premiada eficaz
-
Dos crimes contra o patrimônio
... 121 CP ) ... 2.4.4 Delação" premiada (Art. 159 § 4º do CP) ... A delaç\xC3" ... mental de atleta, como causa eficiente e eficaz para que este obtenha uma vantagem ilícita, com ...
-
Ofensiva contra a lava-jato
... colhidos no mbito de uma colaborao premiada. Somente ser considerada para fins de homologao ... o apoio s vezes discreto, e quase sempre eficaz, de polticos de vrias tendncias ideolgicas, mas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011356-04.2013.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S/A) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2º, §2º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informações extraídas da...
... das informações extraídas da delação de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Empresa ... , trazida à luz pela referida delação premiada e pelos elementos de prova fornecidos pela DAG ... trata-se, no momento, do caminho mais eficaz, célere e processualmente econômico, diante da ... -
Troca de liberdade por delação premiada é forma coação
Marcelo Leonardo: Troca de liberdade por delação é forma coação
... Há, internacionalmente, o convencimento de que a delação é instrumento relevante e eficaz para investigação e punição destas formas de criminalidade. O juiz Sérgio Moro, em artigos publicados, cita como exemplo exitoso de ... -
'Temos de nos preocupar em dar celeridade à Justiça, com qualidade'
Entrevista: Carlos Eduardo Moreira Alves, presidente do TRF-1
... instrumentos jurídicos, como o da delação premiada, os quais são elogiados e criticados em ... eficaz ou desejado. Por isso desagradam, muitas vezes, ... -
Artigo 14 da lei 13.964/2019 Organizações criminosas
... 1. COLABORAÇÃO PREMIADA E AGENTE I NFILTRADO VIRTUAL ... COMO ERA ... medida legal se concretize no momento mais eficaz" à formação de provas e obtenção de informaç\xC3" ... A colaboração/delação premiada , segundo Alexandre de Morais da Rosa ...
-
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... a condenação com base unicamente na delação do corréu [ ... ]". Subsidiariamente, pediu a ... , quanto ao instituto da colaboração premiada", requereu a redução da reprimenda no seu grau m\xC3" ... fosse alertado pelo sistema, rústico, mas eficaz; que tiveram vários acompanhamento de vendas de ...
-
Acordao Nº 111489 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2018
... vez que a homologao do acordo de delao premiada ato exclusivo do relator, o que afasta a ... no ensejou um resultado efetivo e eficaz, uma vez que os valores recebidos no foram ...
-
Acordao Nº 111489 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2018
... vez que a homologao do acordo de delao premiada ato exclusivo do relator, o que afasta a ... no ensejou um resultado efetivo e eficaz, uma vez que os valores recebidos no foram ...
-
Acordao Nº 111489 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2018
... vez que a homologao do acordo de delao premiada ato exclusivo do relator, o que afasta a ... no ensejou um resultado efetivo e eficaz, uma vez que os valores recebidos no foram ...
-
Acordao Nº 111489 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2018
... vez que a homologao do acordo de delao premiada ato exclusivo do relator, o que afasta a ... no ensejou um resultado efetivo e eficaz, uma vez que os valores recebidos no foram ...
-
Acordão da , 14-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 545/STJ. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, QUANDO NÃO UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRINCÃPIOS DA LEGALIDADE, ISONOMIA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 65, III, "D", DO CP. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA (VERTRAUENSSCHUT
-
Processo nº 0017194-54.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Mayo de 2017
... PENA-BASE; ... RECONHECIMENTO DA DELAÇÃO" PREMIADA. ... Apelantes ... conscientemente,\xC2" ... mesmo arrependimento eficaz, no que não obteve sucesso. ...
-
Acórdão Nº 186441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não ... eficaz prestação jurisdicional. ( ... ) Assim sendo, sua ... do agravado na delação de Lélis Teixeira. A jurisprudência ... do ...
-
Gravação de conversa entre Temer e Joesley Batista foi destaque em maio
Gravação de conversa entre Temer e Joesley foi destaque em maio
A delação premiada negociada por empresários do ... adia intervenções até o momento “mais eficaz” ... O áudio de conversa de Temer com ... -
'Marca da 'lava jato' é uso da colaboração premiada como forma de defesa'
Entrevista: Márcio Adriano Anselmo, delegado da Polícia Federal
... ” deixo uma marca irreversível no estudo do Direito: o uso da delação premiada como estratégia de defesa. A avaliação é do delegado da ... que permitem que o crime organizado seja combatido de maneira mais eficaz e as investigações e resultados obtidos nesse campo pela Polícia ... -
O whistleblowing como meio de obtenção de prova no direito processual penal brasileiro
O canal de denúncias anônimas (whistleblowing) é um mecanismo essencial para garantir o sucesso de um programa de cumprimento normativo (compliance), sendo utilizado com bastante frequência nos Estados Unidos e na Espanha e recomendado por entidades como a Transparência Internacional. Questiona-se como provas obtidas por meio de informações advindas de denúncias anônimas podem ser utilizadas a...
... apuração se beneficiaria por meio da delação" de funcionários da empresa. Analisa-se a legisla\xC3" ... ção é o fundamento para uma defesa penal eficaz. O fato de a empresa saber quais são os atos que ... 850/2013 que dispõe sobre a delação premiada para admitir a prática do whistleblowing no ... -
Decisão da Presidência nº 165969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... outra medida cautelar que possa ser eficaz e eficiente possibilitando a permanência do réu ... , judicialmente o seu pedido de delação" premiada, na forma da Lei 12.850/13, suas declara\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 165969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... outra medida cautelar que possa ser eficaz e eficiente possibilitando a permanência do réu ... , judicialmente o seu pedido de delação" premiada, na forma da Lei 12.850/13, suas declara\xC3" ...
-
Simulado Delegado MG
... de pena, é CORRETO afirmar: (A) A delação premiada pode ser reconhecida como circunstância ... como ele é inexistente não tem como ser eficaz, afinal uma coisa só é eficaz se ela existe. A ...
-
Acórdão nº HC 159159 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... XIX - Até mesmo em hipótese de delação premiada, o caráter sigiloso cinge-se ao acordo ... presente momento, a única medida capaz e eficaz para permitir a apuração das infrações penais ...
-
Acórdão nº HC 137349 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... XIX - Até mesmo em hipótese de delação premiada, o caráter sigiloso cinge-se ao acordo ... presente momento, a única medida capaz e eficaz para permitir a apuração das infrações penais ...
-
Fortalecimento da autonomia universitária impediria desmonte, diz Ricardo Lodi
Entrevista: Ricardo Lodi, advogado e ex-reitor da Uerj
... facilitaram esse caminho, como a lei da delação premiada (Lei 12.850/2013) e outras inovações ... a elaboração legislativa, para ser eficaz, para obter sucesso nos tribunais, não pode ... -
Acordo de não persecução cível ajuda a combater a corrupção
Martins: Acordo de não persecução cível é arma contra corrupção
... premiada ou de leniência, mesmo diante da vedação ... 41) ... [6] O instituto da delação premiada consiste em ato do acusado que, ... sua substituição), desde que, de forma eficaz e voluntária, auxilie na obtenção dos ... -
Justiça consensual e a imposição de sanções sem o trânsito em julgado
Este artigo trata do sistema penal, analisando a constitucionalidade da imposição de sanções sem o trânsito em julgado da sentença. Sustenta-se a impossibilidade de o Poder Judiciário flexibilizar garantias constitucionais, assim como de o Poder Legislativo, em prol da eficiência do sistema, criar mecanismos que limitem o direito fundamental de liberdade e as garantias do devido processo legal e...
... /2019, e as modalidades de colaboração premiada autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio ... que podem ser reprimidas de maneira eficaz sem a necessidade de intervenção do Direito ... , a modalidade mais difundida é a delação, também chamada de chamamento de corréu, que é ...