delação premiada eficaz
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Tipos de investigação criminal
... 3º) A ausência de guardião eficaz", representado por qualquer pessoa que tenha condi\xC3" ... ção civil, a transação penal, a delação premiada, barganha e acordo de não persecução ...
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Aspectos patológicos dos acordos de colaboração premiada
Andrea Marighetto: Aspectos patológicos dos acordos de delação
... premial, concretizando um meio de formação da prova proveitoso e eficaz na luta contra o crime[1] ... É possível encontrar o conceito de ... -
Eficiência da delação deve ser equilibrada com garantias processuais
Gemaque: Delação deve ser equilibrada com garantias processuais
... organizada. Ao lado de outros, a delação, colaboração premiada ou chamada do corréu é um desses novos instrumentos ... Tendo em vista ... Outro ponto é o fato de que a delação deverá ser eficaz, não bastando qualquer tipo de argumentação para que o benefício seja ... -
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... assinatura do Acordo de Colaboração Premiada se encontrava ... detido na Sede da Polícia ... Corte. Insuficiente, portanto, a mera delação unilateral de pessoas ... envolvidas em atos ...
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Acórdão nº 2005.36.00.012120-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Agosto de 2007
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 1. Inexistência de omissão. 2. O pedido de uniformização é admissível antes do término do julgamento da causa, ou seja, antes de encerrado o julgamento sobre a questão controvertida.
... DELAÇÃO PREMIADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA ... acusado procura espontaneamente, e de modo eficaz, a autoridade, para delatar o crime, o que, ... -
Acórdão nº 2005.36.00.012120-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Agosto de 2007
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 1. Inexistência de omissão. 2. O pedido de uniformização é admissível antes do término do julgamento da causa, ou seja, antes de encerrado o julgamento sobre a questão controvertida.
... DELAÇÃO PREMIADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA ... acusado procura espontaneamente, e de modo eficaz, a autoridade, para delatar o crime, o que, ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... ítica social ampla pode promover o justo e eficaz controle das zonas de delinquência, desde que os ... antes da divulgação do acordo de delação premiada que veio a público em 17/05/2017, ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 121 CP) ... 2.4.4 Delação" premiada (Art. 159 § 4º do CP) ... A delaç\xC3" ... mental de atleta, como causa eficiente e eficaz para que este obtenha uma vantagem ilícita, com ...
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Colaboração premiada pode partir do réu e independe de acordo judicial com MP
Valber Melo: Colaboração premiada independe de acordo judicial
A delação premiada tem sido, sem nenhuma dúvida, a pauta do dia. Os meios de ... Como consectário, tem-se que em hipótese alguma uma colaboração eficaz, cuja aptidão eficacial restou comprovada in concreto, poderá ser ... -
Acórdão Nº 191873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INC. I DO ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 201/1967. INADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. LICITUDE DE PROVAS OBTIDAS POR GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR INTERLOCUTORES. PRECEDENTES DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... eficaz apreciação das imputações, especialmente ... inexistência de acordo de colaboração premiada - Lei nº ... 12.850/2013 ... Em sua ... Apesar de reconhecer que a ‘delação premiada’ já possuía ... previsão em ... -
Acórdão nº 2010/0041883-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 41 DA NOVA LEI DE DROGAS. DELAÇÃO PREMIADA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... eficaz contribuição do réu para com a justiça, o que ...
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Pf traça táticas para provar delação de palocci
... farto lastro documental como outros acordos da Lava-Jato, a delao premiada do ex-ministro Antonio Palocci foi piv de uma disputa entre Ministrio ... da prova testemunhal, o criminoso colaborador apresentar vasto e eficaz conjunto de corroborao das alegaes. A ausncia de muitas provas dificulta o ...
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Homologação de acordo delação e a justa prestação jurisdicional
Del Cid: Homologação de delação e a justa prestação jurisdicional
... eficaz da identificação dos coautores e partícipes (quem?), a revelação da ... dizer que, ao receber e homologar o acordo de colaboração premiada, o juiz estará, logicamente, se comprometendo, num primeiro momento, ao ... -
Aspectos procedimentais
... Como qualquer acordo, a colaboração premiada se inicia com a ... negociação entre as ... possa existir e ser válido, não será eficaz, ou seja, não se produzirão os efeitos ...
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Colaboração premiada e direito de mentir são incompatíveis
Colaboração premiada e direito de mentir são incompatíveis
... ão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no caso da delação de Joesley Batista. O que se pretende é examinar e discutir, sob a ... para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. §1º O ... -
Decisão monocrática Nº 64294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... ça e mencione o nome do Requerente em delação premiada ou acordo de leniência, sob pena de ... O funcionamento eficaz da democracia representativa exige absoluto ...
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Decisão monocrática Nº 214831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... TRÁFICO DE DROGAS. COLABORAÇÃO PREMIADA (ART. 41 DA LEI N. 11.343/2006). IDENTIFICAÇÃO ... Assim, não há que falar em colaboração eficaz do condenado para a identificação dos demais ... delação. Aliás, como ressaltado na r. sentença, o réu ...
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Direito Penal
... desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior, julgue os itens ... ÉBITA -ADVOGADO -DIREITOS TRABALHISTAS -DELAÇÃO DO CORRÉU -PRESTAÇÃO DE CONTAS -PODERES ... ão mediante sequestro, a delação premiada pressupõe, entre seus requisitos, que (A) a ...
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'Por contaminação, é impossível pensar em polícias do Rio investigando milícia'
Entrevista: Alcides da Fonseca Neto, desembargador do TJ-RJ
... dessas facções, a única medida eficaz para combatê-las é transferir a investigação ... ConJur — Como avalia o impacto da delação" premiada no Brasil? ... Alcides da Fonseca Neto \xE2\x80" ... -
Decisão monocrática Nº 1335463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO ESPECÍFICO. DELAÇÃO PREMIADA. PROVA. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE ... verificado que não houve contribuição eficaz do acusado na identificação dos demais autores ...
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Decisão monocrática Nº 1335463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO ESPECÍFICO. DELAÇÃO PREMIADA. PROVA. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE ... verificado que não houve contribuição eficaz do acusado na identificação dos demais autores ...
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Direito Penal
... , a conduta de quem dolosamente interrompe eficaz ação de salvamento da vítima por outrem ... extorsão mediante sequestro, havendo delação eficaz de um dos coautores do delito, que ... premiada, em seu artigo 4º, a lei restringe expressamente ...
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Delação Premiada
... 32, que se refere à revelação, eficaz, "dos demais integrantes da quadrilha, grupo, organização ou bando ... " ... Para os fins do disposto no § 2º, a revelação deve ser feita ...
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Decisão monocrática Nº 569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... aplicadas em razão dos acordos de delação premiada, que, embora não se tratem de produto ... hipótese in concreto, qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade, estando observado o ...
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Formas alternativas de enfrentamento e prevenção da corrupção: uma abordagem a partir da judicialização dos conflitos sociais
O presente trabalho pretende analisar quais são os pontos de comunicação existentes entre o exaurimento do modelo de prestação jurisdicional voltada à resolução de conflitos pela via do processo, e os instrumentos de prevenção/combate à corrupção, porquanto esta problemática tem movimentado intensamente os meios acadêmicos, políticos e econômicos no Brasil e exterior. Inicialmente, propõe-se uma...
... sua suposta incapacidade de atendimento eficaz e em razoável período de tempo das demandas ... e moral dos institutos da colaboração premiada e dos acordos de leniência ... Delação premiada e confissão: filtros constitucionais e ...