delação premiada eficaz
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Réu delator funciona como espécie de assistente da acusação trazida pelo MP
Afranio Silva Jardim: réu delator atua como assistente da acusação
... éu, que firmara acordo de cooperação premiada com o Ministério Público (Agravo no Habeas ... delação premiada”, criou uma série de dúvidas e ... segundo grau que a sua colaboração foi eficaz e há prova nos autos para condenar os demais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000040320174058201), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0000004-03.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FABIO MACIEL DA SILVA e outros ADVOGADO: Cynthia Denize Silva Cordeiro De Lucena e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS (ART. 157,
... ção do instituto da colaboração premiada prevista no art. 4º, da Lei n.º 12.850/2013, ... o recorrente faz jus aos benefícios da delação premiada. Afirma, ainda, que dentre os ... , ainda que a sua colaboração tenha sido eficaz ... Nesse sentido, ante a ausência de termos ... -
Análise econômica da defesa da concorrência
... o acordo de leniência, uma espécie de delação premiada, por meio do qual participantes de um ... eficaz o controle de estruturas (por conta, por exemplo, ...
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A delação da JBS e ação controlada travestida de flagrante provocado
Cezar Bitencourt: Ação controlada travestida de flagrante provocado
... exclusividade”, estarreceu o país ao divulgar a “delação premiada” de Joesley Batista, da JBS, destacando, acriticamente, que o presidente ... para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações". É, pode-se ... -
Moro levanta sigilo da delação do ex-ministro petista Antonio Palocci
Moro levanta sigilo da delação do ex-ministro do PT Antonio Palocci
... -feira (1°/10), um dos anexos que integra o acordo de delação premiada firmado entre o ex-ministro petista Antonio Palocci e a Polícia Federal ... os efeitos acertados, a colaboração deve ser "ampla, efetiva, eficaz e conducente" para identificar autores, coautores e participantes da ... -
Delação pode ser suficiente para receber denúncia, diz Celso de Mello
Delação pode ser suficiente para receber denúncia, diz Celso de Mello
... que 'o conteúdo dos depoimentos colhidos em colaboração premiada', embora não constitua prova 'por si só eficaz para juízo de ... -
Direito Penal
... desistência voluntária e arrependimento eficaz. (B) crime tentado. (C) erro sobre a ... árias, ao afastar a aplicação da delação premiada, consignaram, fundamentadamente, que ...
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Aposentadoria de Nefi e novas conversas lavajatistas foram destaque
Aposentadoria de Nefi e novas conversas lavajatistas foram destaque
... revela os bastidores do acordo de delação da OAS. "Essa reportagem só me convence que a ... ções de um acordo de colaboração premiada ... As negociações tinham sido interrompidas ... um teste para ver se o gás da cocaína é eficaz para matar o coronavírus ... As dez mais lidas ... -
Classificações das nulidades processuais penais
... argumentativa e situ-ação comunicativa eficaz, alicerçando o sistema com controle de ... que “Moro afirmou que os ataques à delação são contaminados por ‘certos preconceitos’ e ... haver “dúvidas de que a colaboração premiada é polêmica e apresenta problemas, mas não ...
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Decisão monocrática Nº 50496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... da denúncia e a homologação da delação premiada, uma vez que além de não haver ... reparação), de modo a assegurar e tornar eficaz a decisão definitiva da ordem pleiteada ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... ência voluntária e do arrependimento eficaz 11 , a colaboração exi- 11 O fundamento dessas ... legal, logo recebendo a alcunha de “ delação premiada ” ... O art. 7º acresceu um § ...
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Acórdão nº 2009/0210156-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DELAÇÃO PREMIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA ... úncia tiver sido anterior à revelação, eficaz, dos demais integrantes da quadrilha, grupo, ...
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Titular da ação penal e MP Cidadão têm valores diferentes
Anuário: Titular da ação penal e MP Cidadão têm valores diferentes
... Em vez de rápido e eficaz, o sistema contaria com mais uma etapa, de ... 21 DELAÇÃO EM IMPROBIDADE ... PROCESSO: ARE 1.175.650/PR ... TEMA: Uso de colaboração premiada em ação civil pública por improbidade ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... 121 CP ) ... 2.4.4 Delação" premiada (Art. 159 § 4º do CP) ... A delaç\xC3" ... mental de atleta, como causa eficiente e eficaz para que este obtenha uma vantagem ilícita, com ...
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Decisão monocrática Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... , em síntese, ser o ANPP instrumento eficaz para a repressão de diversas condutas apuradas e ... 9.099/95, depois com a possibilidade de delação premiada e, mais recentemente com a Lei 13.964/19 ...
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Decisões Monocráticas nº 1277308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... ART. 13 DA LEI 9.807/1999 ... DELAÇÃO PREMIADA ... INCIDÊNCIA DO ART. 14 DA LEI N° .807/1999 ... COLABORAÇÃO EFETIVA EFICAZ E VOLUNTÁRIA ... REDUÇÃO DE 2/3 (DOIS ...
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Decisão da Presidência nº 1277308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... ART. 13 DA LEI 9.807/1999 ... DELAÇÃO PREMIADA ... INCIDÊNCIA DO ART. 14 DA LEI N° .807/1999 ... COLABORAÇÃO EFETIVA EFICAZ E VOLUNTÁRIA ... REDUÇÃO DE 2/3 (DOIS ...
- Ofensiva contra a lava-jato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011356-04.2013.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S/A) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2º, §2º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informações extraídas da...
... das informações extraídas da delação de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Empresa ... , trazida à luz pela referida delação premiada e pelos elementos de prova fornecidos pela DAG ... trata-se, no momento, do caminho mais eficaz, célere e processualmente econômico, diante da ... -
'Temos de nos preocupar em dar celeridade à Justiça, com qualidade'
Entrevista: Carlos Eduardo Moreira Alves, presidente do TRF-1
... instrumentos jurídicos, como o da delação premiada, os quais são elogiados e criticados em ... eficaz ou desejado. Por isso desagradam, muitas vezes, ... -
Troca de liberdade por delação premiada é forma coação
Marcelo Leonardo: Troca de liberdade por delação é forma coação
... Há, internacionalmente, o convencimento de que a delação é instrumento relevante e eficaz para investigação e punição destas formas de criminalidade. O juiz Sérgio Moro, em artigos publicados, cita como exemplo exitoso de ... -
Artigo 14 da lei 13.964/2019 Organizações criminosas
... 1. COLABORAÇÃO PREMIADA E AGENTE I NFILTRADO VIRTUAL ... COMO ERA ... medida legal se concretize no momento mais eficaz" à formação de provas e obtenção de informaç\xC3" ... A colaboração/delação premiada , segundo Alexandre de Morais da Rosa ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... a condenação com base unicamente na delação do corréu [ ... ]". Subsidiariamente, pediu a ... , quanto ao instituto da colaboração premiada", requereu a redução da reprimenda no seu grau m\xC3" ... fosse alertado pelo sistema, rústico, mas eficaz; que tiveram vários acompanhamento de vendas de ...