denunciação da lide juizado especial
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Acórdão Nº 5001378-27.2020.8.24.0044 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... PRELIMINAR DENECESSIDADE DE DENUNCIAO DA LIDE. NO ACOLHIMENTO.ESPCIE DE INTERVENO DE TERCEIROS NO ADMITIDA NO JUIZADO ESPECIAL CVEL. ADEMAIS, RELAO DE CONSUMO ...
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Acórdão Nº 5012679-65.2020.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
... PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE DENUNCIAO DA LIDE. NO ACOLHIMENTO. ESPCIE DE INTERVENO DE TERCEIROS NO ADMITIDA NO JUIZADO ESPECIAL CVEL. PREFACIAL AFASTADA. MRITO ...
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Acórdão Nº 0018474-03.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... Juizado Especial Cível de Cascavel ... FLAVIO ARCANJO ... PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE REJEITADA. VEDAÇÃO DE INTERVENÇÃO ...
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Acórdão Nº 0302497-71.2019.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. ACIDENTE DE TRNSITO. DENUNCIAO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0145610-93.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0145610-93.2020.8.19.0001 Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; BANCO BRADESCO S/A; REGINA NOGUEIRA ALVES CUROPOS. Recorridos: os mesmos. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... IV - Ré que alega incompetência do Juizado Especial Cível em razão da necessidade de ... pelo instituto da denunciação à lide ... V - Ré que alega ausência de dano ... -
Acórdão Nº 5008196-51.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE MÓVEIS - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL POR NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO...
... DOJUIZADOESPECIALPOR NECESSIDADE DEDENUNCIAO LIDE -INEXISTNCIA DELITISCONSRCIO PASSIVO NECESSRIO- ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802397-32.2022.8.19.0031 (Cível), 08-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0802397-32.2022.8.19.0031 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (1º RÉU) E AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (2º RÉU) Recorrida: RITA DE CASSIA SABBAD CARECHO VOTO Sustenta a parte autora, em síntese, que devido a problemas de saúde de seu marido, atrasou as...
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Acórdãos nº 1033198-52.2015.8.26.0562 de 30ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... AÇÃO MOVIDA PELA VÍTIMA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL TERMO INICIAL DE ... PRESCRIÇÃO 1 Eventual denunciação da lide apenas tem cabimento quando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037285-27.2021.8.19.0021 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0037285-27.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. - réu Recorrido: JOSEMAR FELIX DA COSTA - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 5006496-51.2020.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... PASSIVA E DE INCOMPETNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADAS.RESPONSABILIDADE SOLIDRIA. OSSIBILIDADE DE DENUNCIAO LIDE. EMPRESA QUE FIGURA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, ...
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Acórdão Nº 0330044-89.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... RECURSAIS DIANTE DACOMPETNCIA ABSOLUTADO JUIZADO DA FAZENDA PBLICA, EM RAZO DO VALOR DA CAUSA. ESIGNAODA PARTE AUTORA. 1) DENUNCIAO LIDE.VEDAO INTERVENO DE TERCEIROS NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL (ART. 10, LEI 9.099/95). POSSIBILIDADE DE EXERCER ...
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Acordao N° 1315348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial. Civil. Contrato bancário. Financiamento. Preliminares - ilegitimidade passiva e denunciação da lide. Rejeitada. Boleto. Quitação. Fraude de terceiro. Pagamento não efetivado junto ao banco. Ausência de culpa do consumidor. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1) recurso próprio, regular e tempestivo. A parte autora apresentou contrarrazões. 2) ...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REJEITADA. BOLETO. QUITAÇÃO ... -
Acórdão nº 1011495-66.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 25-09-2023
SÚMULA DE JULGAMENTO – ART. 46, DA LEI Nº. 9.099/1995RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO – APOSENTADO POR INVALIDEZ – PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE – DIREITO A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA – APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.713/88, ART. 6º, XIV – PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL DOS PAGAMENTOS ANTERIORES AOS 05 ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE...
... forma não há como se determinar a denunciação da lide do IMPRO posto tratar-se de feito em amite no Juizado Especial, sendo incompatível com o procedimento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020562-31.2018.8.19.0087 (Criminal), 23-05-2019
Recurso Inominado no 0020562-31.2018.8.19.0087 EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DAS FONTES PAGADORAS. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. ENFRENTAMENTO DO MÉRITO PELA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. FONTES PAGADORAS DIVERSAS. VEDAÇÃO LEGAL AO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS NA MESMA CONTA SALÁRIO - inteligência do art. 5º, da Resolução...
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Acordao N° 1324241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de incompetência. Rejeição. Preliminar de denunciação da lide. Intervenção de terceiros. Não cabimento. Clonagem de cartão de débito/crédito. Compras e saques realizados mediante fraude. Responsabilidade objetiva. Declarada inexistência de débitos. Dano material comprovado. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o réu...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTERVENÇÃO DE ... TERCEIROS. NÃO ... -
Acórdão Nº 2015.400397-2 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-05-2016
... DE UM VEÍCULO. POSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL DESDE QUE ...
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Acórdão nº 1001916-91.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1001916-91.2022.8.11.0004Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Barra do Garças/MT Recorrente(s):Banco Santander S/ARecorrida(s):Sandino Barros JardimJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:10 de outubro de 2023. SUMULA DE JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO....
... Classe CNJ: ... Juizado Especial Cível de Barra do Garças/MT ... JUIZADO ESPECIAL POR NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO A LIDE NÃO ACOLHIDAS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... -
Acordao N° 1743028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da asserção. Denunciação da lide. Vedação legal. Golpe da falsa central de atendimento. Tranferência bancária mediante fraude. Culpa concorrente. Dano material. Indenização proporcional. 1. Prevalece em nosso ordenamento jurídico a teoria da asserção, de forma que a legitimidade da parte é
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR ... TEORIA DA ASSERÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA ... LIDE. VEDAÇÃO LEGAL. GOLPE DA FALSA ... -
Acordao N° 1319543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Preliminares de incompetência. Denunciação à lide. Necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário. Preliminares rejeitadas. Contrato de financiamento. Golpe do boleto. Expedição fraudulenta de boleto bancário. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno....
... DENUNCIAÇÃO À LIDE. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE ... 5. Preliminar de incompetência do Juizado Especial. Necessidade de denunciação à lide ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811541-57.2021.8.19.0001 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811541-57.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorrido (autor): LEONARDO BARROS DAVID Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e LHE DAR PARCIAL
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) ... ção “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos direitos apresentados sofrem em muitas ... oposição, nomeação á autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo, como ainda a ...
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Acórdão Nº 5063331-90.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... : Juzo da 3 Vara da Fazenda Pblica e Juizado da Fazenda Pblica da Comarca de Joinville ... Houve denunciao da lide pelo particular, pretendendo a interveno do mdico ... sendo ento o feito remetido pelo Juizado Especial da Fazenda Pblica ao juzo comumao argumento de no ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos direitos apresentados sofrem em muitas vezes renúncia parcial ... de 1973), nas formas de oposição, nomeação á autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo, como ainda a assistência por terceira ...
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Relatório e Voto com número 5375310-15.2021.8.09.0025 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
... Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Caldas Novas - GO ... DENUNCIAÇÃO À LIDE. PAGAMENTO DE QUITAÇÃO VIA ... BOLETO ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ADJUNTO. SEXTA TURMA RECURSAL. DIREITO ... SEXTA TURMA RECURSAL. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... , ou que, ao menos, a negativação objeto da lide se deu de forma legal. A parte Requerida, no ... da Justiça Estadual e pedido de denunciação à lide ... Contrarrazões devidamente ...