denunciação da lide juizado especial
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Decisão monocrática Nº 1313887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Pedido de denunciação da lide descabido, uma vez que vedado no âmbito do Juizado Especial Cível (Lei n. 9.099/95, art. 10) ...
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Decisão monocrática Nº 1269286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Pedido de denunciação da lide descabido, uma vez que vedado no âmbito do Juizado Especial Cível (Lei n. 9.099/95, art. 10) ...
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Decisão monocrática Nº 1269286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... Pedido de denunciação da lide descabido, uma vez que vedado no âmbito do Juizado Especial Cível (Lei n. 9.099/95, art. 10) ...
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Acórdão Nº 0011013-65.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 07-08-2023
... Juizado Especial Cível de Araucária ... Recorrente(s): ... DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE ... INTERVENÇÃO DE ...
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Decisao Nº 0147900-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-05-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE EM FACE DA SEGURADORA. RESTRIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0004146-54.2018.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Imbituva ... ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE – ... IMPOSSIBILIDADE DE INTERVAÇÃO ...
- Acórdão Nº 5000159-45.2019.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2021
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Acórdão Nº 0004180-43.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 26-09-2022
... Juizado Especial Cível de Cascavel ... Recorrente(s): ... PRELIMINAR DE ... INCOMPETÊNCIA, DENUNCIAÇÃO À LIDE E ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO AFASTADAS ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... partes para tentativa de composição da lide pela mediação extrajudicial, quando entender ... C apítulo ii ... DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... Art. 125 ... É admissível a ... , nem cabe falar em recurso adesivo no Juizado Especial por falta de previsão na Lei de ...
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Acordao N° 1319943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Denunciação à lide. Intervenção de terceiros. Não cabimento. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Abertura de conta corrente para recebimento de produto de fraude. Ausência de controle da instituição financeira. Desobediência à resolução n. 4. 753/19. Negligência. Falha na prestação do serviço. Dano material. Devido. Recurso conhecido. Preliminares...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. DENUNCIAÇÃO À ... de terceiros na modalidade denunciação à lide, visto que o beneficiário do ... valor pago pelo ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública: I – como ... para encontrar a melhor solução para a lide ... Art. 6º. O Juiz adotará em cada caso a ... /2015, são: 1) assistência ; 2) denunciação da lide ; 3) chamamento ao processo ; 4) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... úblico, ao advogado dativo e ao curador especial ... Remissão: arts. 72, 185, 186, 391 e 406 ... o conflito material de interesses (ensejar a lide, no sentido já visto), a fortiori pode ... Como visto no item 85, a denunciação passiva da lide importa exatamente em duas ... da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no ...
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Acórdão nº 1.0693.15.011719-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS (PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL) - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - DESCABIMENTO - DECRETO Nº 44.884/2008 - SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTE PÚBLICO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - RESPONSABIIDADE ESTATAL - RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.
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Decisao Nº 0007243-19.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... juizado especial, ou, seja acatado o requerimento da nciação da lide, por se tratar de litisconsórcio passivo ...
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Acórdão Nº 0304238-61.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-08-2016
... JULGAMENTO DE PLANO DA LIDE PELA TURMA RECURSAL. DANO MORAL. ANÁLISE ... TESE RECHAÇADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INCABÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Da Responsabilidade pelo Fato do Produto ou do Serviço
... 88 do mesmo CDC, que veda a denunciação da lide àquele contra quem haja direito de ... Se a demanda processar-se no Juizado Especial Cível, parece-nos inviável a ...
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Acórdão, Processo nº 5024462-76.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... declinou a competência para julgamento da lide para o Juizado Especial Federal.Narra que a ... Pedido de denunciação da lide descabido, uma vez que vedado no âmbito ...
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Acórdão Nº 0073244-30.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... Juizado Especial Cível de Londrina ... Recorrente(s): ... CÍVEL ANTE A NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE - ... AFASTAMENTO - INSTITUIÇÕES ...
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Acórdão Nº 5000915-45.2019.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
... Evento 16 foi acolhido o pedido de denunciação da lide ao Instituto de Desenvolvimento Ensino e ... ÊNCIA - VARA FAZENDA PÚBLICA VERSUS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.18.126704-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CAUSA DE MENOR COMPLEXIDADE - INÍCIO DA FASE POSTULATÓRIA - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.- Compete ao autor, tratando-se de ação cível de menor complexidade que se encaixe em algumas das hipóteses previstas nos incisos do artigo 3º...
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Acórdão Nº 5012012-18.2021.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SEGUROS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES RECURSAIS AFASTADAS. MÉRITO. TESE DE EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATAÇÃO DO "SEGURO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA" NÃO DEMONSTRADA. GRAVAÇÃO DA...
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Sentença nº 1000310-49.2020.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... , por sua vez, redistribuiu o feito para o Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital ... ízo então decidiu pelo regular andamento da lide. Considerando estar o feito apto para julgamento ... Prejudicado. Denunciação da lide (Amil Assistência Médica Internacional ...
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Acórdão Nº 08025642520208205129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-05-2023
... PRELIMINAR. DENUNCIAÇÃO" DA LIDE. IMPROPRIEDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. CART\xC3" ... 11020824 proferida pelo Juízo do Juizado" Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gon\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e até da criação de alguma situação especial de perigo [ ... ] 44 ... Salienta Arnaldo ... ação regressiva pela via da denunciação da lide por força do artigo 125, II 63 ... falando das legislações de Consumo, Juizado Especial, Meio Ambiente, Estatuto da Criança e ...
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Acórdão, Processo nº 0008390-86.2013.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... No rito especial do Juizado no cabvel a denunciao da lide, como ...