derivação imprópria
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Dos direitos reais
... B2) Aluvião imprópria: acréscimo que se forma quando parte do álveo (leito do rio) ... necessárias para a condução das águas até o ponto de derivação ... 12.2.14.7. Do limite entre prédios e direito de tapagem ... De ...
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Danos a dados pessoais: fundamento s e perspectivas
... Em vez de estabelecer alguma conduta imprópria na esfera do réu, a vítima precisa apenas provar que o risco que ... o direito fundamental ao tratamento dos dados pessoais como derivação do princípio da dignidade da pessoa humana em sua dupla eficácia: ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO IMPRÓPRIA. MODIFICAÇÃO DO DIREITO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... ão liminar agravada também deve ser considerada nula (por derivação ou arrastamento, nos termos dos arts. 281 e 282 do CPC/15), visto que é ...
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Simulado Delegado RS
... Assim agindo, praticou o crime de roubo mediante violência imprópria, porque se aproveitou de situação na qual a vítima não possuía ... No mesmo sentido, é a crimininologia _____, como derivação da crimininologia _____, que insere novos temas, ícones e símbolos ...
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Criatividade judicial do direito
... atribuir qualquer significado criativo a uma simples derivação da norma geral. Sensatamente, apenas se poderia dizer que houve efetiva ... 426-428). Abordando o caso de antinomia imprópria (colisão de princípios) e reconhecendo o caráter político da decisão ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde: ... Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 ... STJ: O princípio da insignificância, como derivação necessária do princípio da intervenção mínima do direito penal, busca ...
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Acórdão, Processo nº 5006755-98.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... constitucional do conceito de receita ou faturamento, não é derivação unívoca do texto constitucional, tanto que é longa a discussão do tema ... mas rediscutir a causa, formulando pretensão que, além de ser imprópria, sugere o intento meramente protelatório da atuação processual ...
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Acórdão, Processo nº 5009269-25.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... constitucional do conceito de receita ou faturamento, não é derivação unívoca do texto constitucional, tanto que é longa a discussão do tema ... mas rediscutir a causa, formulando pretensão que, além de ser imprópria, sugere o intento meramente protelatório da atuação processual ...
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Acórdão, Processo nº 5004607-56.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... constitucional do conceito de receita ou faturamento, não é derivação unívoca do texto constitucional, tanto que é longa a discussão do tema ... mas rediscutir a causa, formulando pretensão que, além de ser imprópria, sugere o intento meramente protelatório da atuação processual ...
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Acórdão, Processo nº 5025165-74.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-12-2022
... A derivação direta e literal é a de que, não obstante isenções gerais concedidas a ... , permitiu-se, assim, o exercício pelos FII’s de atividade imprópria, ou seja, diversa do mero desenvolvimento de empreendimentos ...
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Direito Processual Penal
... ção à proibição de utilização das provas ilícitas por derivação ... (E) Nos termos do Código de Processo Penal, o juiz não pode ... sumariamente o acusado, embora se trate de absolvição imprópria, tendo em vista a possibilidade de imposição de medida de segurança ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11086-71.2014.5.01.0018) 18-04-2018
... Para sua definição, é imprópria" a adoção da teoria da aptidão da prova ou mesmo o enquadramento na exce\xC3" ... é conhecido como culpa in eligendo e culpa in vigilando , derivação do abrangente instituto da responsabilidade civil ... ...
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Acordao N° 1316417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Dolo eventual. Emprego de meio do qual resulta perigo comum (cinco vezes). Lesão corporal leve (duas vezes). Lesão corporal qualificada (uma vez). Colisão de automóveis. Dolo eventual. Termo. Quatro alíneas. Razões. Apenas duas alíneas. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados.
... permitido, em derivação para o centro da pista, conforme ilustra o croqui do local do acidente com ... imprópria ou imperfeita.” (grifamos) (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102330-39.2017.5.01.0483)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. 1.1. Cinge-se a presente controvérsia ao ônus da prova da fiscalização e da conduta culposa do ente público, por se tratar de elemento necessário à configuração da responsabilidade subsidiária da Administração Pública, segundo a...
... intenção da embargante de rediscutir a matéria pela via imprópria. As garantias ... do devido processo legal, do contraditório e ... e culpa ... in vigilando ... , derivação do abrangente instituto da responsabilidade civil ... Impõe-se ... -
Decisões Monocráticas nº 121496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
... entanto, entendeu não haver aplicabilidade da ilicitude por derivação (fl. 1324) ... Assevera, ainda, que, acaso não subsistisse a nulidade ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO ... VIA IMPRÓPRIA ... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE ... NÃO CONHECIMENTO. 1 ... É ...
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Decisão da Presidência nº 121496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
... entanto, entendeu não haver aplicabilidade da ilicitude por derivação (fl. 1324) ... Assevera, ainda, que, acaso não subsistisse a nulidade ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO ... VIA IMPRÓPRIA ... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE ... NÃO CONHECIMENTO. 1 ... É ...
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Acórdão, Processo nº 5034880-09.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... constitucional do conceito de receita ou faturamento, não é derivação unívoca do texto constitucional, tanto que é longa a discussão do tema ... mas rediscutir a causa, formulando pretensão que, além de ser imprópria, sugere o intento meramente protelatório da atuação processual ...
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Acórdão, Processo nº 5001494-53.2021.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... constitucional do conceito de receita ou faturamento, não é derivação unívoca do texto constitucional, tanto que é longa a discussão do tema ... mas rediscutir a causa, formulando pretensão que, além de ser imprópria, sugere o intento meramente protelatório da atuação processual ...
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Acórdão, Processo nº 5022518-09.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
... constitucional do conceito de receita ou faturamento, não é derivação unívoca do texto constitucional, tanto que é longa a discussão do tema ... mas rediscutir a causa, formulando pretensão que, além de ser imprópria, sugere o intento meramente protelatório da atuação processual ...
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Acórdão, Processo nº 5023690-49.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... constitucional do conceito de receita ou faturamento, não é derivação unívoca do texto constitucional, tanto que é longa a discussão do tema ... mas rediscutir a causa, formulando pretensão que, além de ser imprópria, sugere o intento meramente protelatório da atuação processual ...
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Acórdão, Processo nº 5036360-22.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... constitucional do conceito de receita ou faturamento, não é derivação unívoca do texto constitucional, tanto que é longa a discussão do tema ... mas rediscutir a causa, formulando pretensão que, além de ser imprópria, sugere o intento meramente protelatório da atuação processual ...
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Da Caracterização da Relação de Consumo e sua Influência na Figura do Contrato Sob o Pálio da Constituição Econômica
A Constituição Federal de 1988, como uma constituição econômica, possui um viés diretivo, ou seja, mais do que simples instrumento de governo, apresenta diretrizes, programas e fi ns a serem alcançados pelo Estado e pela sociedade, através de normas programáticas" "Para aferir com precisão a existência de uma relação de consumo, é indispensável ter conhecimento prévio de alguns conceitos...
... -á agregar um critério econômico, a fim de se alcançar a derivação do termo ... Portanto, além da destinação fática, consistente ... Mazeaud, Mazeaud e Chabas consideram imprópria a denominação, entendendo que a grande massa de acordos nasce é da ... -
Decisao Nº 0004253-44.2019.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-06-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA PARA CONSUMO ... NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -se no seu caráter punitivo e compensatório, embora essa derivação para o entendimento de punição/prevenção não tenha grande ...
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Decisao Nº 0503177-90.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... da água obtida a partir daquela fonte, de forma ilegal e imprópria para consumo ... III- O órgão ministerial ofereceu denúncia contra ... I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para ...
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Acórdão nº HC 263985 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA IMPRÓPRIA. ORDEM NÃO CONHECIDA ... III. A discussão da legalidade das ... processuais, notadamente no que se refere ao conceito de derivação ou de nexo de causalidade da prova ... Note-se que a prova ...