derivação imprópria
745 resultados para derivação imprópria
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... haja dissenso doutrinário, há quem entenda a IME como uma derivação do raciocínio probabilístico indutivo ampliativo, à medida que não ... menciona que a teoria probabilística quantitativa (0-1) é imprópria como método de raciocínio probatório, pois não alcança ...
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Da propriedade imobiliária
... b2) Aluvião imprópria: acréscimo que se forma quando parte do álveo ... (leito do rio) ... necessárias para a condução das águas até o ponto de derivação ... 5.2.7 Do limite entre prédios e direito de tapagem ... De acordo ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... a uma mesma categoria geral, insistir na concepção ampla e imprópria de autotutela, de modo a abranger mecanismos heterocompositivos e ... 51 Já nos smart contracts a derivação segue a ordem inversa: inicialmente há o estado de sujeição ...
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Princípio da operabilidade (ou da efetividade)
... como tentativa de universalizar juízos empíricos, ou seja, a imprópria universalização de juízos da experiência, isso a importar uma ... princípios éticos que promovem os direitos humanos e, por derivação, proporcionam existência digna pressupõe, como visto, um Poder ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIADE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO DOMICILIAR. FLAGRANTE DELITO.DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DARESIDÊNCIA. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. AGENTE QUE NÃO PORTAVA DOCUMENTODE IDENTIFICAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DEFINIDOS NO HC.598.051/SP. ...
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O software e a sua exploração econômica
... de contratos de distribuição de programas, ou de forma imprópria de contratos de ... 142. “Art. 10. Os atos e contratos de licença de ... derivação identifica-se “um pacote só” – o software derivado – a ser ...
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Acordão da , 23-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÃVEIS AFASTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MANUTENÇÃO DO QUANTUM DA PENA-BASE. VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DO NE REFORMATIO IN PEJUS IDENTIFICADA. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. IMPOSSIBILIDADE....
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Decisão monocrática Nº 2411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... OBEDIÊNCIA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA. PROVA ILÍCTA POR DERIVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. FALTA DE NEXO DE CAUSALIDADE. FONTE INDEPENDENTE DE PROVA ... - que induzir, concorrer ou se beneficiar do ato (improbidade imprópria) ... 3. a 5 omissis. (AO 1833, Primeira Turma, Relator o Ministro ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA.PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por setratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, adosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas emhipóteses excepcionais, quando ficar...
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A prescrição trabalhista
... o pagamento das diferenças das parcelas satisfeitas de forma imprópria, ou seja, com base nas condições que resultaram da alteração do ... ção que afetaria a nulidade da alteração contratual e, por derivação, a prescrição das parcelas salariais daí decorrentes, pois a ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... cuja autoridade é uma derivação da força imanente da consciência comum, tem as mesmas propriedades e ... Tornando-a imprópria para o consumo humano, a poluição acarreta a falta de água utilizável; ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Certo que também aqui a expressão “poder constituinte” é imprópria, pois não passa de um poder constituído pela própria Constituição ... poderia criar o Banco dos Estados Unidos, como resultado ou derivação implícita da competência para cunhar moeda e determinar o valor da moeda ...
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Remuneração e salário
... Ao lado dessa utilização tecnicamente imprópria da expressão salário, assiste-se no Direito do Trabalho à construção ... prestações pagas ao empregado pelo empregador e terceiros em derivação da relação empregatícia, como também prestações assumidas pela ...
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Duração do trabalho
... Até por derivação, o mesmo ocorre com a pretensão de aplicar-se a regra da Convenção 132 ... 1 – Mostra-se imprópria a alegação de ofensa ao art. 62, II, da CLT em decorrência da redação ...
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Princípios
... 3.5.1 Definição e conteúdo ... Como derivação imediata do Estado democrático e republicano, o princípio constitucional ... comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública” (art. 3º, I). Em segundo lugar, a ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Assim, a derivação de juízos jurídicos partida de premissas jurídicas conduz, sim, a uma ... Portanto, é imprópria a qualificação de “pedidos implícitos”, quando a norma processual, ...
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ART. 4º
... 1. a derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água para ... ão Francisco, de modo que a contaminação deste tornou a água imprópria para consumo, além de reduzir o oxigênio disponível resultando na morte ...
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Da receptação (Previsão legal: art. 180)
... b) Receptação dolosa imprópria: consiste no fato de o sujeito ativo infl uir para que terceiro, de ... Ob. cit. p. 701 ... Em segundo lugar, como derivação da capitulação formulada pelo Código Penal, na receptação está ...
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O princípio de continuidade
... do trabalhador - sustentouse que este princípio é uma derivação e conseqüência do princípio de proteção especialmente no referente à ... Tradicionalmente se classifica a estabilidade em própria e imprópria ... Recentemente De La f'uente 405 propôs outra classificação ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... forma de água salgada, ou seja, imprópria para o consumo humano e da maioria ... Estudos recentes sugerem que o ... energia através da derivação das águas de seu curso natural ... Saneamento – Na diluição e ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO POLICIAL APOIADO EM DENÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP. ILEGALIDADE FLAGRANTE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE.1. Tendo como referência o recente entendimento firmado por esta Corte, nos autos do HC n. 598.051/SP, o ingresso policial forç
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Decisão da Presidência nº 27673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria para a via da reclamação, cuja finalidade tem previsão constitucional ... áveis as provas ilícitas obtidas de forma direta ou por derivação de outras (fruits of the poisonous tree), independentemente do momento em ...
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Decisão monocrática Nº 233127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... ência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser imprópria a via do habeas corpus (e do seu recurso) para a análise de teses que ... , por consequência, dos elementos probatórios obtidos por sua derivação.” (documento eletrônico 1, p. 10) ... É o relatório ...
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Decisão monocrática Nº 222144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2023
... I - A denúncia só é imprópria ou insuficiente quando descreve fato flagrantemente atípico ou ... 2.3. Quanto ao pedido de nulidade de provas por derivação e à tese de cerceamento de defesa por suposto indeferimento imotivado de ...
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Acórdão Nº 233127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - o art. 102, I, i, da Constituição Federal prescreve que a competência desta Suprema Corte para processar e julgar originariamente a ação constitucional do habeas corpus será inaugurada...
... sua derivação” (documento eletrônico 22, p. 13) ... A vista à Procuradoria Geral da ... Tribunal de Justiça no sentido de ser imprópria a via do ... habeas corpus (e do seu recurso) para a análise de teses que ...