desarmamento da população
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Decisões Monocráticas nº 184926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... ARTIGOS 12 E 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO ... ATIPICIDADE MATERIAL DAS CONDUTAS NÃO VERIFICADA ... APREENSÃO DE ... do Desarmamento), a intenção do legislador foi retirar da população a disponibilidade imediata de armas de fogo, deixando de punir o ...
- Voto para sair da crise
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Participação do Cidadão no Processo Administrativo
... O artigo 204, II, da CF/88 prevê a participação da população nas políticas governamentais na área da assistência social, inclusive ... , como se viu, recentemente, várias caminhadas pela paz e desarmamento surtirem efeito, acelerando o processo de aprovação do estatuto do ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
... Estatuto do desarmamento ... Uma comissão especial da Câmara aprovou, por 19 votos a 8, uma ... A OAB afirma, em nota, que é favorável ao desarmamento da população. "Violência gera violência. Contudo, somos favoráveis ao tratamento ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... atual quadro de violência e discriminação contra a população LGBT tem tornado faticamente inviável o exercício dos ... / DF julgamento da ADI 3.112/DF (estatuto do desarmamento). Naquela oportunidade, destaquei os deveres do Estado de proteção ...
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Advogados, paridade, armas e violência
Advogados, paridade, armas e violência
... armamentista tem ganhado corpo no Brasil, após o Estatuto do Desarmamento. O ponto central dos argumentos em favor do porte de arma está no direito ... , de que o Estatuto do Desarmamento diminui a proteção da população ao desarmar os “cidadãos de bem”, reduz o problema da vitimização ... -
Decisão da Presidência nº 184926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... ARTIGOS 12 E 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO ... ATIPICIDADE MATERIAL DAS CONDUTAS NÃO VERIFICADA ... APREENSÃO DE ... do Desarmamento), a intenção do legislador foi retirar da população a disponibilidade imediata de armas de fogo, deixando de punir o ...
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Língua portuguesa
... oficinas e fóruns, nos quais são apresentadas as demandas da população. Com base nesses encontros é que podem ser planejadas e desenvolvidas 37 ... paz resulta da capacidade de os governos se certificarem do desarmamento ...
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Decisão da Presidência nº 152636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... Estatuto do desarmamento: comentários à Lei n. 10.826, de 22-12-2003. 4ª ed ... Atual São ... do Desarmamento), a intenção do legislador foi retirar da população a disponibilidade imediata de armas de fogo, deixando de punir o ...
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Decisões Monocráticas nº 152636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... Estatuto do desarmamento: comentários à Lei n. 10.826, de 22-12-2003. 4ª ed ... Atual São ... do Desarmamento), a intenção do legislador foi retirar da população a disponibilidade imediata de armas de fogo, deixando de punir o ...
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Acórdão Nº 0000966-29.2017.8.24.0064 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-06-2021
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06) E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO (ART. 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03). [1] PRETENSÃO DE PREVALÊNCIA DE VOTO VENCIDO PARA RECONHECIMENTO DA REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO (§ 4.º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS). ALEGADA VALORAÇÃO ISOLADA DA QUANTIDADE E NOCIVIDADE DAS DROGAS PARA AFASTAR A...
... ática delitiva, já que a Lei 10.826/03 tem por finalidade o desarmamento da população, e tem como objeto a segurança pública' (TJPR - APR n ... -
Acórdão Nº 08015966620228205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 19-06-2023
... que atenta contra a própria mens legis do Estatuto do Desarmamento, como pode asseverar Renato Brasileiro: ... “Em referendo realizado em ... de armamento, adotando uma política de desarmamento da população civil, restringindo ao máximo a possibilidade de as pessoas possuírem e ...
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O direito constitucional do cidadão à legítima defesa
O direito constitucional do cidadão à legítima defesa
... mais de um ano, qual seja, o choque entre a chamada Lei do Desarmamento e as garantias constitucionais do cidadão, tais como a vida, a ... pode assegurar tais direitos para si, enquanto o restante da população tem que se conformar e suportar as violações. Transcrevo um parágrafo: ... -
Decisao Nº 0500160-49.2019.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-03-2022
... DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO CAMPANHA PELO DESARMAMENTO DA POPULAÇÃO PESSOA INSTRUÍDA POTENCIAL CONHECIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0110891-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... objetos materiais do crime do artigo 12 ou 16, do Estatuto do Desarmamento, presumiu o perigo da conduta, de modo que a apreensão de artefato ... essencialmente a retomada de campanhas de desarmamento da população, não deve servir em benefício do réu dada a total ausência de boa-fé ...
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Decisão Monocrática nº 5004102-08.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Junio de 2013
... arma de fogo para uso particular, nos termos do Estatuto do Desarmamento e da Portaria n. 365/06 do DPF, inclusive com a isenção de taxas ... 10.826/2003 é o desarmamento da população, de modo que não se pode estender as exceções a situação que não ...
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Decisão da Presidência nº 708671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2012
... campanhas, difundidas pelos meios de comunicação, sobre o desarmamento da população, inclusive com plebiscito realizado pela Justiça ...
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Decisões Monocráticas nº 708671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2012
... campanhas, difundidas pelos meios de comunicação, sobre o desarmamento da população, inclusive com plebiscito realizado pela Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000814420204058501), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0800081-44.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEONALDO ALMEIDA COSTA ADVOGADO: Nathana Almeida Cortes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA ADMINISTRATIVO. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LEI Nº 10.826/2003. AUTORIZAÇÃO....
... pelo autor, apenas mera asserção de risco geral sofrido pela população ... 7.Vale frisar que no ordenamento jurídico brasileiro a regra ainda ... 3. A partir do Estatuto do Desarmamento, a proibição ao porte de arma passou a ser regra, e a concessão do ... -
Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... imprimir maior rigor àquelas condutas, a fim de incentivar o desarmamento da população civil e, ... consequentemente, reduzir os odiosos índices ...
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Acórdão Nº 01002478620178200122 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 28-03-2023
... pela mídia televisiva e radiofônica o estímulo ao desarmamento da população, informações sobre o efeito danoso sobre o uso ...
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Decisão da Presidência nº 123350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2014
... 'VACATIO LEGIS' EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 32 DA LEI DO DESARMAMENTO ... REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA ... CASSAÇÃO ... do Desarmamento), a intenção do legislador foi retirar da população a disponibilidade imediata de armas de fogo, deixando de punir o ...
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Decisões Monocráticas nº 123350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2014
... 'VACATIO LEGIS' EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 32 DA LEI DO DESARMAMENTO ... REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA ... CASSAÇÃO ... do Desarmamento), a intenção do legislador foi retirar da população a disponibilidade imediata de armas de fogo, deixando de punir o ...
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Violência sexual em massa contra mulheres nos genocídios do século XX
Genocídios são eventos que expõem a mulher ao mais alto grau de vulnerabilidade física e psicológica, pois, além de consistirem, inerentemente, em situações de grave instabilidade política e social, sujeitam a mulher, em razão de suas características biológicas próprias, à violência de natureza sexual como meio para a prática do extermínio. Revela-se de destacado interesse social e acadêmico,...
... grupos, que em regra representam parcelas minoritárias da população, agrava-se o quadro das mulheres membros daqueles em situações de ... instituído a partir de então inicia uma campanha de desarmamento forçado da população armênia para posteriormente proceder às ... -
Acordao N° 1739664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Direito processual penal. Embargos de declaração na apelação criminal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Teses defensivas devidamente afastadas no acórdão recorrido. Pretensão de rediscutir os fundamentos do acórdão. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Nos termos do art. 619 do código de processo penal, destinam-se os embargos...
... 12,caput, do Estatuto do ... Desarmamento, não há exigência de dolo específico do réu, bastando o dolo ... população, em jornais, televisão e demais meios de comunicação, com o fim de ...