a intervenção humana na evolução
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ção aquaviária e à salvaguarda da vida humana no mar, devendo ser consultada quando do ... ção e extinção do contrato, de intervenção ou encampação, e casos de declaração de ... ção da prestação dos serviços à evolução da demanda; ... IV - as características ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... urbanos ou outras formas de ocupação humana"; ... VII - manejo sustentável: administraç\xC3" ... intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de ... semestralmente, com vistas em aferir a evolução" dos componentes do sistema abrangidos por disposi\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... no Brasil - 1998).31 Tabela 8 (Evolução da matrícula por dependência administrativa - ... , da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e político ... Daí porque a intervenção na infância, através de programas de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... humana; ... XI - combater a ocupação de áreas ... e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das ... , periodicamente, informações sobre a evolução das ocupações em áreas suscetíveis à ...
-
Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO ... eles a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
-
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... áveis de todos os membros da família humana; ... Tendo em conta que os povos das Nações ... orientação adequadas e acordes com a evolução de sua capacidade no exercício dos direitos ... criança e, conforme o caso, para a intervenção judiciária ... 1. As crianças privadas ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas ... , não acolheu os pedidos de intervenção formulados por Nuances – Grupo pela ... Sobre a evolução da Ju risdição C onstitucional b ...
-
A Autonomia da Mulher Sobre o Seu Corpo e Intervenção Estatal
Expôem-se as reflexões feitas em torno das transformações sociais no contexto dos direitos fundamentais da mulher, considerando, em particular, as implicações éticas oriundas dos avanços tecnológicos e do paradigma de intervenção estatal sobre o seu corpo e sobre a sua vontade. Ato contínuo, com base na problematização acerca dos direitos da personalidade, a presente investigação discute os...
... à luz da intervenção do Estado, enaltecendo, sucintamente, a evolução dos direitos da mulher. Igualmente, destaca-se a atuação do movimento ... a sua aplicação ante a proteção à dignidade da pessoa humana, demonstrando-se que a concretização dos direitos da personalidade como ... -
Autonomia da vontade e as relações trabalhistas no Brasil após a vigência da Lei n. 13.467/2017 ? Reforma Trabalhista
... estudo é realizado com fundamento na evolução das relações trabalhistas e na necessidade de ... que o trabalho é inerente à condição humana sendo substancial para a promoção da Justiça ... um mercado autossuiciente, com a intervenção estatal mínima, com muita oferta de mão de obra ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal ... Humana no Direito Constitucional ... , essen cialmente, da intervenção concretizadora do legislador. É preciso ter ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... , direitos do homem, direitos da pessoa humana etc.) para referirem-se àquilo que identificamos ... 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ... Os direitos da ... : o âmbito de proteção e a intervenção ... O âmbito de proteção consiste na ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... proteção da dignidade da pessoa humana ainda não apreciada por esta ... Documento ... ”, conforme a percuciente intervenção do ... Ministro Roberto Barroso, a liberdade de ... sociedade, é de se esperar que a evolução do aparato ... técnico-científico implique não ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os controles oficiais exigirem a intervenção de mais de uma das Instâncias Intermediárias; ... publicados relatórios indicativos da evolução dos trabalhos pelo Ministério da Agricultura, ... , destinados ou não à alimentação humana ...
-
Acordao N° 1690162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Indenizatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Perícia homologada. Esclarecimentos suficientes. Desnecessidade de nova perícia. Responsabilidade civil. Erro médico. Hospital particular. Médico. Responsabilidade subjetiva. Covid-19. Não realização de procedimentos médicos recomendados. Laudo pericial. Falha na prestação da assistência. Perda de uma chance ínfima de sobrevivência.
... , incluindo a realidade da natureza humana”,na expressão de Richard ... Dawkins,e do seu ... intervenção" divina para a superação de um mal; decorre da f\xC3" ... da covid-19, ante a gravidade da evolução do ... quadro clínico horas após o atendimento ... -
A Normatividade dos Princípios
... 4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... O conteúdo material do princípio da ... de toda esta digressão acerca de sua evolução histórica, é possível afirmar, com espeque em ... intuito de fazer com que a intervenção estatal na economia ocorra no menor grau ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... a concepção da dignidade da pessoa humana, incorporando-a à ordem jusnaturalista 4 ... , ainda, para a circunstância de que a evolução no campo da positivação dos direitos ... à igualdade, vislumbrava a intervenção estatal na vida em sociedade com o intuito de ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... litisconsórcio, a assistência e a intervenção" de ... terceiros ... § 3º (VETADO) ... Art. 6\xC2" ... ao mais eloquente atestado de evolução" político-cultural ... de todo um povo” (ADPF n\xC2" ... também densificadores da personalidade humana; ou ... Documento assinado digitalmente conforme ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; ... II - o Conselho Nacional de Política ... V - aplicar a legislação de intervenção no domínio econômico para assegurar a livre ... exterior, observados os interesses e a evolução das atividades industriais e agrícolas; ... XVI ...
-
Direitos da Personalidade
... ória da longa história da emancipação humana, no sentido de repor a pessoa humana como centro ... criminal, além de sinalizar uma evolução humanitária e cultural da sociedade, confere ... DE PRECEI TO FUNDAMENTAL – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – REQUERIMENTO – IMPROPRIEDADE ...
-
Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... Contribuição de intervenção no domínio ... econômico (CIDE) ... Fecho parêntese ... I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA ... A Lei nº 2.613, de 23 de setembro ... sociais decorrentes da dignidade da pessoa humana, da ... diminuição das desigualdades regionais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 500-44.2013.5.09.0096) 14-11-2017
... dos acontecimentos derivados da ação humana" e os efeitos por ela gerados. No caso, o quadro f\xC3" ... exposição óssea e que exigiu a intervenção cirúrgica para debridamento ". Ademais, ... que " o médico que acompanhou a evolução das lesões decorrentes do acidente sofrido, ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... religioso acompanha a evolução da condição humana e das civilizações ... absoluta é uma forma de intervenção do Estado nas consciências, porque ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... ão há que se falar que a eventual intervenção" do Judiciário implicaria em violação aos princ\xC3" ... para a realização da dignidade da pessoa humana. Ademais, não há impedimento para que outros ... do que se depreende que, a depender da evolução da doença, a não recomendação poderia se ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... , bem como resguardar a dignidade da pessoa humana do trabalhador ... De outro lado, a ... do trabalho, ele deve sempre estar em evolução, acompanhando os direitos fundamentais do ... “quando uma medida estatal implica intervenção no âmbito de proteção de um direito ...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Tutela da pessoa humana nas relações familiares; 1.1 ... “in dubio pro capacitas” e a “intervenção" mínima”. Nesse sentido, promove uma transforma\xC3" ... último patamar da longa e tormentosa evolução legislativa, ( ... ), pondo fim ao tratamento ...