Descendente
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... III - ascendente, descendente até o segundo grau ou irmão de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência; ou ... IV - que tenha brasileiro sob sua ...
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LEI 10886 de 17/06/2004 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 129 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, CRIANDO O TIPO ESPECIAL DENOMINADO "VIOLENCIA DOMESTICA".
... Violência Doméstica ... § 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 2o São impedidos: ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... I- o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse ...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... I - pelo representante legal do ofendido incapaz ou da pessoa jurídica; ... II - pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois do agravo, mas antes de decorrido o prazo de decadência do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... a instauração de processo revisional o próprio interessado ou, se falecido ou interdito, o seu cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente ou irmão ... § 2º Se for procedente a revisão, será tornado sem efeito o ato punitivo ou aplicada a penalidade adequada restabelecendose ...
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Olori, o dono da cabeça. Uma tipologia afro-descendente
A questão das diferenças individuais tem levantado a curiosidade humana desde tempos antigos. Para se justificar estas diferenças e compreender pessoas que apresentam comportamentos diferentes ou semelhantes a outras pessoas, sistemas mágico-religiosos foram construídos em diferentes culturas e épocas. A astrologia, a medicina galênica, a quiromancia são exemplos desta inquietação. No mundo...
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Acórdão nº 2015/0168950-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA COM RESULTADO MORTE. POLICIAL MILITAR. HABILITAÇÃO DE DESCENDENTE COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO. INDEFERIMENTO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO PREJUDICADO. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA E DE...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME DE ... RESULTADO ... MILITAR. HABILITAÇÃO DE DESCENDENTE COMO ... ASSISTENTE ... ACUSAÇÃO. ... COMPROVAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO. INDEFERIMENTO. ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... - Modelo de ação anulatória de venda de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais
- Modelo de ação anulatória de venda de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais
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Descendente de Robert E. Lee concorda com remoção de estátuas
Agência O Globo - O trineto do General Robert E. Lee, líder confederado cuja estátua esteve no centro dos conflitos que terminaram em morte em Charlottesville, condenou a violência dos acontecimentos do último final de semana e disse que não vê probl...
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Cônjuge concorre com descendente se for separado em regime convencional
Cônjuge concorre com descendente em regime convencional de bens
Nos casamentos celebrados em regime de separação convencional de bens, o cônjuge irá repartir a herança com os descendentes do companheiro morto. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou o direito de uma viúva ao... -
Acórdão nº 2016/0118666-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. DOAÇÃO DE DEVEDOR INSOLVENTE EM FAVOR DO PRÓPRIO FILHO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. 1. Considera-se em fraude de execução a doação de imóvel ao descendente quando, ao tempo da doação, corria contra os devedores demanda capaz de reduzi-los &
... 1. Considera-se em fraude de execução a doação de imóvel ao descendente ... quando, ao tempo da doação, corria contra os devedores demanda capaz de ... reduzi-los à insolvência ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. VENDA DIRETA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE SEM ANUÊNCIA DE HERDEIRO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 (VINTE) ANOS CONFORME ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E DE 2 (DOIS) ANOS CONFORME ART. 179 DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. APLICÁVEL A REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL/2002. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O prazo...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. VENDA ... DIRETA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE SEM ANUÊNCIA DE HERDEIRO. PRAZO ... PRESCRICIONAL DE 20 (VINTE) ANOS CONFORME ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... -
Hulk no cinema, Edward Norton descobre que é descendente da Pocahontas em programa de TV
O ator Edward Norton descobriu que é descendente da Pocahontas, a filha de um chefe indígena do século XVII, cuja história foi transformada em lenda nos Estados Unidos. Norton, descobriu sobre sua ancestralidade em um episódio do programa "Finding y...
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Acórdão nº 2013/0303177-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR PESSOA INTERPOSTA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO. SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. Aplicam-se as Súmulas n. 282 e 356 do STF quando as questões suscitadas no recurso especial não...
... ORDEM PÚBLICA. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE" POR ... PESSOA INTERPOSTA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO . SÚMULA ... N. 83 DO STJ. ... 1. Aplicam-se as Súmulas n. 282\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0245381-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO ANULAR ADJUDICAÇÃO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. FALTA DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM HEREDITÁRIA. PREJUÍZO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. NULIDADE VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime de...
... descendente. ... Nesse caso, a lei estabelece que, a depender do regime de bens adotado, ... -
Acórdão nº 2015/0023633-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33 § 4º DA LEI 11.343/2006. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVISÃO CRIMINAL PROPOSTA PELO PRÓPRIO RÉU. AÇÃO NÃO CONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. DESNECESSIDADE. ART. 623 DO CPP....
... caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou ... O réu é parte legítima para a proposição da revisão ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... II - até oito dias consecutivos, por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente", irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica; ... III - até cinco dias úteis, para comparecimento a encontros ou congressos, no \xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0062489-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA SÚMULA 375/STJ UTILIZADA NA DECISÃO AGRAVADA. EXIGÊNCIA DO ART. 1.021, § 1º, DO CPC NÃO OBSERVADA, NO PONTO. 2. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE INATACADA. SÚMULA 283/STF. 3. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO. 1. Cabe à agravante,
... Processo Civil de 1973 previa, na época, a possibilidade de a descendente remir o bem ... arrematado. No entanto, tal fundamento do acórdão recorrido não foi impugnado pela ... -
Acórdão nº 2015/0051974-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO PELO EXEQUENTE. PRETENSÃO DA DESCENDENTE DOS EXECUTADOS DE ADJUDICAÇÃO DO BEM. PRECLUSÃO. PEDIDO TARDIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pedido de adjudicação do descendente deve ser feito antes da lavratura do auto de...
... DESCENDENTE" DOS EXECUTADOS DE ADJUDICAÇÃO DO BEM. PRECLUSÃO. ... PEDIDO TARDIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. O pedido\xC2" ... -
Gato de MC Oruam é descendente de Serval, come presas frescas e pode custar R$ 120 mil
O rapper Oruam atraiu fãs e curiosos para suas redes após mostrar o pet adquirido neste ano, o gato da raça Savannah F1. O animal, que é considerado o gato mais caro do mundo, pode custar até R$ 120 mil, se alimenta exclusivamente de presas frescas a...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , por via de notificação extrajudicial, declarar sua intenção de retomar o imóvel para explorá-lo diretamente ou por intermédio de descendente seu; (Redação dada pela Lei nº 11.443, de 2007) ... VI- sem expresso consentimento do proprietário é vedado o subarrendamento; ... VII- poderá ...
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Acórdão nº 2012/0059515-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem...
... ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VENDA ... DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE". REEXAME DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0279897-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA DE COTA SOCIETÁRIA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS DESCENDENTES. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. MÉRITO. SÚMULA 83/STJ. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em viola
... ESPECIAL. ... TRANSFERÊNCIA ... SOCIETÁRIA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE SEM O ... CONSENTIMENTO DOS DEMAIS DESCENDENTES. VIOLAÇÃO AO ...