Descendente
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Os dados foram processados por meio do software IRaMuTeQ, sendo empregadas as análises de Classificação Hierárquica Descendente e Nuvem de Palavras. Os resultados apontaram, em todas as classes analisadas, elementos sinalizadores de injustiça ambiental. Assim, observou-se, no ... -
Acórdão nº 2014/0086446-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... quando contava apenas 9 anos de idade ... 4. A vedação da adoção de descendente por ascendente, ... prevista no art. 42, § 1º, do ECA, visou evitar que o instituto ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1153723 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO VINCULADA AO PEDIDO E A QUESTÕES EXSURGENTES DA CAUSA DE PEDIR. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. ANULABILIDADE. 1. Inocorrente a apontada negativa de prestação jurisdicional, porquanto as questões submetidas ao Tribunal 'a quo' foram suficiente e...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; ... f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ... g) com ...
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Acórdão nº REsp 989284 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... descendente" em primeiro grau, mostra-se razoável indenização por danos morais fixada em valor equivalente a 500 (quinhentos) salários mínimos (REsp 1021986\xE2\x81" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258-39.2011.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Assédio moral é a conduta individual ou coletiva, praticada de modo continuado e sistemático, de exacerbação de poder e de desrespeito à higidez emocional e psíquica de alguém, mediante a prática de atos ou omissões congêneres ou diferenciados entre si, embora logicamente convergentes. Configurada a conduta
... Configurada a conduta irregular pelo superior hierárquico do empregado (assédio moral vertical descendente), responde o empregador pelos efeitos do comportamento ilícito. Dessa maneira, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando ... - Notificação do locador ao locatário solicitando o imóvel para uso de descendente
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Lei nº 13.771 de 19/12/2018. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima; ... IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ível a participação, no Colégio de Vogais da mesma Junta Comercial, de parentes consanguíneos ou afins nas linhas ascendente, descendente" e colateral, até o segundo grau, e os sócios da mesma sociedade empresária ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.173, de 2019 ... Par\xC3" ...
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A curva descendente
kogut@oglobo.com.br Veja como o ibope do horário eleitoral caiu. Em 2002, no primeiro dia, a propaganda política teve 48,6 pontos (média das TVs abertas). Na eleição seguinte, 45,44. A maior diferença entre as estreias é de 2010 para 2014, quando a T...
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Venda de ascendente para descendente
@1. Generalidades. A origem histórica do preceito A iminência da aprovação de um novo Código Civil dá um colorido especial à discussão deste tema. É por isso que este estudo, que analisa, fundamentalmente, doutrina e jurisprudência formadas ...
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Acórdão nº 2007/0012525-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Civil. Processo civil. Recurso especial. Ação anulatória de venda direta de ascendente a descendente. Alegação da ocorrência de simulação na venda, contraditada por alegação de que houve pagamento de preço justo. Prescrição. Súmula nº ...
- Acórdão nº REsp 1187503 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 26562 / RO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0108194-9 de T6 - SEXTA TURMA
... judicial indevidamente valorada como negativa e fazendo preponderar as atenuantes (inominada e confissão) sobre a agravante (vítima descendente), reduzir a pena recaída sobre a ora paciente, de 12 (doze) para 7 (sete) anos de reclusão; de outro lado, estabelecer o regime semiaberto para o ...
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Acórdão nº 2007/0261692-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação anulatória de ato jurídico. Venda de ascendente a descendente". Alegação de prescrição da pretensão não examinada pelas instâncias ordinárias, apesar da interposição de embargos declaratórios ... - N\xC3" ...
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Acórdão nº HC 208079 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... iniciar-se-á de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ou descendente, mediante proposta do Conselho Penitenciário, ou, ainda, da autoridade administrativa. ... II. Ademais, a jurisprudência desta Corte já ...
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Acórdão nº REsp 1095575 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR FAMÍLIA DE VÍTIMA DE ACIDENTE FATAL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos. 2. Inviável a análise da negativa de vigê
... descendente em relação ao ascendente e do dever deste de prover a subsistência daquele, sendo, consequentemente, devida reparação por danos materiais ao ... -
Acórdão nº HC 205803 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA DESCENDENTE MENOR DE IDADE. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA DESCABIDA ... 1. Na vertente hipótese, o paciente foi ...
- Acórdão nº REsp 887990 / PE de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... 'Art. 448. São impedidos de servir no mesmo Conselho: ... I - marido e mulher; ... II - ascendente e descendente; ... III - sogro e genro ou nora; ... IV - irmãos e cunhados, durante o cunhadio; ... V - tio e sobrinho; ... VI - padrasto, madrasta ou enteado ...
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... § 4º - Em qualquer fase do inquérito, a requerimento da defesa, do indiciado, de seu cônjuge, descendente ou ascendente, será realizado exame na pessoa do indiciado para verificação de sua integridade física e mental; uma via do laudo, elaborado por ...
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Decreto nº 11.302 de 22/12/2022. Concede indulto natalino e dá outras providências.
... I – pelo condenado, pelo seu representante, pelo seu cônjuge ou companheiro, por ascendente seu ou por descendente seu; ... II – pela defesa do condenado; ou ... III – de ofício, quando os órgãos da execução penal a que se refere o caput, intimados para ...
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Acórdão nº 2004/0052420-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. O revisor, quando necessário, será o juiz que se seguir ao relator na ordem descendente de antigüidade (CPC, art. 551, § 1º). Eventual preterição dessa ordem na indicação do revisor não constitui, por si só, nulidade absoluta, ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1201417 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA