desistência do recurso apelação

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL.  AÇÃO INDENIZATÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.  Entabulado acordo entre as partes neste grau de jurisdição, é caso de homologar o pacto, nos termos do que autoriza o artigo 932, I, do CPC, resultando na desistência do recurso interposto. HOMOLOGADO ACORDO. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.

PROCESSO Nº: 0801102-45.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE COITÉ DO NOIA/AL ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. FAZENDA NACIONAL COMO PARTE RÉ. AÇÃO...

PJE 0800257-30.2018.4.05.8101 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que homologou a desistência do recurso de apelação do Município de Tabuleiro do Norte/CE, que teve sua ilegitimidade ativa reconhecida, e deu parcial provimento à apelação da União, para fixar os honorários...

PJE 0821093-72.2019.4.05.8300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação, para anular a sentença, determinando o regular prosseguimento do feito. 2. O INCRA, ora embargante, aduz que o julgado é omisso ao não considerar que não foi configurada a desistê

PROCESSO Nº: 0807144-03.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA VEANE DE LIMA SILVA ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra APELANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira ADVOGADO: Rodrigo Fonseca Alves De Andrade RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PESSOALMENTE PELO RÉU PRESO. DESISTÊNCIA DO RECURSO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO COM PROCURAÇÃO DOTADA DE PODERES ESPECIAIS PARA DESISTIR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, em caso de divergência entre defensor e réu acerca do intuito de recorrer, prevalece o...

PROCESSO Nº: 0008494-41.2008.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outro APELADO: ANTONIO VINICIUS DE ASSIS FEITOSA ADVOGADO: José Anchieta Santos Sobreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...

PJE 0805199-61.2016.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO VINCULADA A PEDIDO DE RESTITUIÇÃO QUE ESTAVA EM ANÁLISE NA RECEITA FEDERAL. ANULAÇÃO DO DESPACHO QUE CONSIDEROU A DECOMP NÃO DECLARADA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. HOMOLOGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO POR REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. 1. Apelação e remessa...

PJE 0818246-52.2018.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ACEITA PELA RÉ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação de sentença que indeferiu pedido de antecipação de tutela e julgou improcedente o pedido formulado em ação declaratória de revisão de cláusulas contratuais, objetivando a revisão do contrato de Cédula de Crédito Bancário nº. 05.0926.558

PROCESSO Nº: 0809999-23.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MARCELLO AGRELLI DE ANDRADE ADVOGADO: Raoni Gama Rocha Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. DESCABIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO RECURSO ADESIVO. ECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO.  

Ementa: Ação Rescisória. Desistência Do Recurso de Apelação que Produziu Efeitos Imediatos. Ajuizamento Da Pretensão de Rescindir a Sentença Depois de Decorrido O Prazo Decadencial. Improcedência Do Pedido.

PJE 0800482-25.2015.4.05.8402 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DE TERCEIRO COMO ADQUIRENTE DE VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LICENCIAMENTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM PELA AUTORA EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL (TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL A CIDADES DA REGIÃO DO SERIDÓ). ALUGUEL DE VEÍCULO SIMILAR NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2014.

Apelação Cível. Ação Revisional c/c Cobrança. Servidora (professora aposentada) do Estado do Rio de Janeiro que alega ter sido incorporada aos seus proventos a gratificação de regência de classe. Requer, em razão do regime de paridade, que o pagamento da referida gratificação componente do seu benefício previdenciário acompanhe os reajustes concedidos aos servidores ativos. Sentença de parcial...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESISTÊNCIA DO RECURSO.

• Códigos

PJE 0807655-13.2018.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OCORRÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. 1. Embargos de declaração interpostos por Posto Cidade Ltda, em face de acordão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, afastando as...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA. HOMOLOGAÇÃO CONFORME AUTORIZADO PELO ART. 998 DO CPC. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVOLUÇÃO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N. V DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. 1. PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA PAGAR EM DOBRO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. APELAÇÃO 2. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DO BANCO DE INEXISTÊNCIAA

PJE 0804669-36.2020.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO A PEDIDO OCORRIDA EM 2010. AÇÃO AJUIZADA EM 2020. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMPECILHO LEGAL PARA O ACATAMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO DA PARTE APELANTE, IMPONDO-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECUSO ADESIVO. CASO EM QUE A PARTE APELANTE PROTOCOLOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO, E QUE, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 998, CAPUT, DO CPC, PRESCINDE DA ANUÊNCIA DO RECORRIDO. LOGO, HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO...

PROCESSO Nº: 0800026-96.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SOLUCOES CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...