desistência do recurso apelação
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Decisão Monocrática nº 50000054920178210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 23-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA PARTE APELANTE. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.
... Apelação Cível Nº 5000005-49.2017.8.21.0011/RS ... Previdência privada. desistência do recurso pela parte apelante. homologação ... -
Decisão Monocrática nº 50006050920188210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. CONSIDERANDO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, E O PLEITO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, HOMOLOGO O PEDIDO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.
... Apelação Cível Nº 5000605-09.2018.8.21.0020/RS ... HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO ... considerando o acordo realizado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020749620184058500), 29-03-2022
PJE 0802074-96.2018.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para: a) declarar como especial o tempo de serviço reconhecido administrativamente pelo INSS, de 20/09/1982 a 05/03/1997, prestado junto à PETROBRAS; b) determinar a conversão deste período em comum (25 anos) e que...
... Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou ... Lei 11.960/09, desde já a AGU desiste do recurso (pré-desistência) ... Devidamente intimada, a ... -
Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.214 - SP (2008⁄0285837-0) ... DESISTÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. PRETENSÃO DE ... apelação, o recurso não se faz cognoscível por envolver ...
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Acórdão Nº 0007644-49.2019.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR E INADMITIU RECURSO ADESIVO DA RÉ. DESISTÊNCIA DO RECURSO QUE CONSTITUI ATO DISPOSITIVO DA PARTE. PRODUÇÃO IMEDIATA DE EFEITOS. ART. 200 DO CPC. FALTA DE...
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Processo nº 0126549-04.2010.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. - Desistência do recurso de apelação interposto pela parte autora manifestada pelo recorrente. - Recurso principal prejudicado ante o pedido de desistência, e consequentemente, não conhecimento do recurso adesivo interposto pela parte ré.
... Apelação Cível nº. 0126549-04.2010.8.19.0001 ... ÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (RECURSO ... APELADO: OS MESMOS ... - Desistência ... -
Decisão Monocrática nº 50082545620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REALIZAÇÃO DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Realizado acordo entre as partes neste grau de jurisdição, é caso de homologalão, nos termos do que autoriza o artigo 932, I, do CPC, o que resulta na desistência do recurso interposto. HOMOLOGADO O ACORDO E A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.
... Apelação Cível Nº 5008254-56.2021.8.21.0008/RS ... 932, I, do CPC, o que resulta na desistência do recurso interposto ... HOMOLOGADO O ACORDO E ... -
Decisão Monocrática nº 50033554920198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REALIZAÇÃO DE ACORDO. CEJUSC. HOMOLOGAÇÃO. Realizado acordo entre as partes perante o CEJUSC, é caso de homologação, nos termos do que autoriza o artigo 932, I, do CPC, o que resulta na desistência do recurso interposto. HOMOLOGADO O ACORDO E A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.
... Apelação Cível Nº 5003355-49.2019.8.21.6001/RS ... 932, I, do CPC, o que resulta na desistência" do recurso interposto ... HOMOLOGADO O ACORDO\xC2" ... -
Processo nº 0008355-42.2016.8.19.0031 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Desistência Do Recurso de Apelação Interposto. Petição Do Apelante Informando que Não Tem Mais Interesse No Recurso. Homologação Da Desistência Recursal. Art. 998 Do Ncpc. Homologação
... Apelação Cível nº. 0008355-42.2016.8.19.0031 ... DESISTÊNCIA" ... INTERPOSTO. ... INFORMANDO QUE NÃO\xC2" TEM MAIS INTERESSE NO ... RECURSO ... -
Decisão Monocrática nº 51241073720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA SUPERVENIENTE AO RECURSO, EM PROCESSO RELACIONADO. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO. ANÁLISE RECURSAL QUE RESTA PREJUDICADA. RECURSO PREJUDICADO.
... Apelação Cível Nº 5124107-37.2021.8.21.0001/RS ... sentença homologatória SUPERVENIENTE AO RECURSO, EM processo relacionado. DESISTÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0004648-17.2017.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-10-2022
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. SELEÇÃO PÚBLICA. AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO. SENTENÇA PROCEDENTE. RESIDENTE EM MICROÁREA DEFINIDA PELO EDITAL DO CERTAME. REQUISITO DOMICILIAR ATENDIDO. DESISTÊNCIA DO RECURSO VOLUNTÁRIO. ANÁLISE DA APELAÇÃO PREJUDICADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E
... Processo: 0004648-17.2017.8.06.0056 - Apelação / Remessa Necessária ... Apelante: Município de ... EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. SELEÇÃO ... PÚBLICA. AGENTE DE ... REQUISITO DOMICILIAR ATENDIDO. DESISTÊNCIA DO ... RECURSO VOLUNTÁRIO. ANÁLISE DA ... -
Decisão Monocrática nº 50044288520218210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO - ART. 998, DO CPC. DEVIDA A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO, COM BASE NO ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTE...
... Apelação Cível Nº 5004428-85.2021.8.21.0084/RS ... de vereadores municipal. PEDIDO DE DESISTÊNCIA do recurso. HOMOLOGAÇÃO - ART. 998, DO CPC ... -
Acórdão Nº 0002297-28.2011.8.06.0106 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-05-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV). CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DO ACUSADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. APELAÇÃO DO ESTADO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A DEFENSOR DATIVO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA. SÚMULA 49 DO TJCE. PRIMEIRO RECURSO HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA. SEGUNDO RECURSO
... Processo: 0002297-28.2011.8.06.0106 - Apelação ... Apelantes: Aldimir Moura Saldanha e Estado do ... DESISTÊNCIA DO RECURSO ... HOMOLOGAÇÃO. APELAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050914320184058500), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0805091-43.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SERGIPE ADVOGADO: Evelyn Melo Nunes e outro APELADO: JUSSILENE SAMPAIO ALVES DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO...
... Nº: 0805091-43.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... Na sequência, a OAB/SE requereu a desistência do recurso de apelação ... O feito foi ... -
Acórdão nº 0034242-21.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2016
... Salvador/BA ... Classe : Apelação n.º 0034242-21.2010.8.05.0001 ... Foro de Origem ... interpôs Recurso de Apelação às fls. 373/385 alegando, com ... 468), o junta petição requerendo a desistência do Recurso de ... Apelação (fls. 470) ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0325104-35.2008.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2022
Apelações Cíveis. Ação declaratória cumulada com repetição de indébito. Direito Tributário. Energia elétrica. Incidência de ICMS sobre demanda contratada. Impossibilidade. Tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.824/SC, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 176). Súmula 391 do STJ. Repetição de indébito sujeita a prazo de prescrição quinquenal e não decenal. Ação
... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível nº 0325104-35.2008.8.19.0001 ... Apelante ... julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.824/SC, ... sob a ... Desistência do recurso de apelação interposto pelo ... -
Acórdão Nº 0004794-51.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... Apelação Cível Nº 0004794-51.2020.8.27.2713/ TO ... OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO APÓS LANÇADO RELATÓRIO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.15.003906-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESISTÊNCIA DO ... , CPC, o recorrente poderá desistir do recurso a qualquer tempo, enquanto não ultimado o seu ... -
Acórdão nº 1.0322.14.000475-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE - OMISSÃO CONSTATADA - NULIDADE DO ACÓRDÃO. Havendo pedido de desistência do recurso de apelação formulado antes do julgamento, mostra-se omisso o aresto hostilizado, impondo-se o acolhimento dos presentes embargos, a fim de que seja homologado o pedido de desistência do recurso e, por...
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Acórdão nº 1.0322.14.000475-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE - OMISSÃO CONSTATADA - NULIDADE DO ACÓRDÃO. Havendo pedido de desistência do recurso de apelação formulado antes do julgamento, mostra-se omisso o aresto hostilizado, impondo-se o acolhimento dos presentes embargos, a fim de que seja homologado o pedido de desistência do recurso e, por...
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Processo nº 0005765-22.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Desistência Do Recurso de Apelação. Artigo 998 Do Cpc/15. Homologação Da Desistência. Recurso Prejudicado. Artigo 932, Ii, Do Cpc/15. Recurso Não Conhecido.
... Apelação Cível Nº: 0005765-22.2015.8.19.0001 ... DESISTÊNCIA" DO RECURSO DE APELAÇÃO. ARTIGO ... 998 \xC2" ... -
Acórdão Nº 0701766-77.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO NÃO APRECIADO. NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA HOMOLOGAR DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ERRO DE SSA FÁTICA ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO NÃO APRECIADO ... NECESSIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50440628020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REALIZAÇÃO DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Realizado acordo entre as partes neste grau de jurisdição, é caso de homologar o ajuste como requerido pelos litigantes, nos termos do que autoriza o artigo 932, I, do CPC, resultando na desistência do recurso interposto. HOMOLOGADO O ACORDO E A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.
... Apelação Cível Nº 5044062-80.2020.8.21.0001/RS ... 932, I, do CPC, resultando na desistência do recurso interposto ... HOMOLOGADO O ACORDO E ... -
Decisão Monocrática nº 50002774120178210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. REALIZAÇÃO DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Realizado acordo entre as partes neste grau de jurisdição, é caso de homologar o ajuste como requerido pelos litigantes, nos termos do que autoriza o artigo 932, I, do CPC, o que resulta na desistência do recurso interposto. HOMOLOGADO O ACORDO E A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.
... Apelação Cível Nº 5000277-41.2017.8.21.0141/RS ... 932, I, do CPC, o que resulta na desistência do recurso interposto ... HOMOLOGADO O ACORDO E ... -
Processo nº 0030900-96.2016.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Desistência Do Recurso. Inteligência Do Art. 998 Do Cpc/15. Homologação Da Desistência. Recurso Prejudicado. Art. 932, Iii Do Cpc/2015. Recurso Não Conhecido.
... APELAÇÃO CÍVEL nº 0030900-96.2016.8.19.0002 ... desistência imotivada dos ... RECURSO. ... Apelação ...