desistência do recurso apelação
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Processo nº 0030900-96.2016.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Desistência Do Recurso. Inteligência Do Art. 998 Do Cpc/15. Homologação Da Desistência. Recurso Prejudicado. Art. 932, Iii Do Cpc/2015. Recurso Não Conhecido.
... APELAÇÃO CÍVEL nº 0030900-96.2016.8.19.0002 ... desistência imotivada dos ... RECURSO. ... Apelação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08256760320194058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0825676-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL E OUTRO APELADO: MIRIAN GADELHA DE GUSMAO ADVOGADO: PRISCILLA ÁTICO LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO LEAL ORIGEM: 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA....
... Nº: 0825676-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL ... APELANTE: ... O Estado de Pernambuco, em seu recurso, defende a reforma da sentença, pelos motivos ... posteriormente apresentado pedido de desistência do recurso, eis que fora protocolado com ... -
Acórdão nº 0554281-40.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Enero de 2018
... Apelação n.º 0554281-40.2014.8.05.0001 ... Relatora: ... improvimento do Recurso (fls. 713/720, 746/765, 781/800); Ualisson ... advogado, requerendo a desistência do Recurso de Apelação por ele interposto, ...
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Decisão Monocrática nº 50027072220198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 17-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PODE A PARTE DESISTIR DO RECURSO QUE INTERPÔS SEM A ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 998 E 999 DO CPC. HOMOLOGADO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.
... Apelação Cível Nº 5002707-22.2019.8.21.0132/RS ... ICMS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ... PODE A PARTE DESISTIR DO RECURSO QUE INTEÔS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.084160-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. NÃO APRECIAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1022 do Novo Código de Processo Civil, o acolhimento dos embargos declaratórios se justifica quando efetivamente constatada a presença na decisão embargada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.2. Constatada omissão relativamente à petição de...
... , unanimidade de votos, deu provimento ao recurso interposto pela ora embargada para majorar a ... -
Acórdãos nº 0008084-76.2014.8.26.0526 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... discutidos estes autos do Apelação nº 0008084-76.2014.8.26.0526, da Comarca ... decisão: " Não Conheceram do recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ...
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Acórdãos nº 1022143-90.2015.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº ... decisão: " Homologaram a desistência do recurso interposto pela FESP e ...
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Decisão Monocrática nº 50502078920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO - ART. 998 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. DEVIDA A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, COM BASE NO ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRECEDENTES DESTE TJRS. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... Apelação Cível Nº 5050207-89.2019.8.21.0001/RS ... DESISTÊNCIA DO RECURSO - ART. 998 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0000071-44.2020.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Apelação Cível n. 0000071-44.2020.8.02.0042 ... Efeito ... CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ... DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. INADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0300576-15.2019.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO CONSTATADO. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O JULGAMENTO PROFERIDO E HOMOLOGAR PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
... extrnsecos de admissibilidade, conheo do recurso.2.Ab initio, adianta-se que os aclaratrios ... -
Acórdãos nº 1004576-59.2018.8.26.0011 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004576-59.2018.8.26.0011, ... decisão: Nã o conheceram do recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Homologação do acordo e da desistência do recurso APELAÇÃO não conhecida ...
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Acórdão Nº 0003683-34.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... Apelação Cível Nº 0003683-34.2022.8.27.2722/ TO ... REQUISITOS PROCESSUAIS AUSENTES. RECURSO DE CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... que, o embargante, formula pedido de desistência com a consequente homologação e arquivamento do ...
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Processo nº 0022971-80.2014.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL nº 0022971-80.2014.8.19.0002 ... encerrar a controvérsia. Desistência" do recurso de ... apelação. Recurso\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50084630920188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 988 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. NOS TERMOS DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PARTE RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDO, DESISTIR DO RECURSO. 2. ASSIM, DEVE SER HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕEM OS
... Apelação Cível Nº 5008463-09.2018.8.21.0015/RS ... SEGUROS. DPVAT. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 988 ... -
Decisão Monocrática nº 50003696220178210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 988 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. NOS TERMOS DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PARTE RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DA RECORRIDA, DESISTIR DO RECURSO. 2. ASSIM, DEVE SER HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕEM OS
... Apelação Cível Nº 5000369-62.2017.8.21.0159/RS ... SEGUROS. DPVAT. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 988 ... -
Processo nº 0033346-51.2007.8.19.0014 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Homologação de Desistência Do Recurso. Inteligência Do Artigo 998 Do Cpc. Recurso Prejudicado.
... Apelação Cível nº. 0033346-51.2007.8.19.0014 ... CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA ... TIGO 998 DO CPC. ... RECURSO PREJUDICADO. ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 50256689320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REALIZAÇÃO DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Realizado acordo entre as partes neste grau de jurisdição, é caso de homologar o ajuste como requerido pelos litigantes, nos termos do que autoriza o artigo 932, I, do CPC, o que resulta na desistência do recurso interposto. HOMOLOGADO O ACORDO E A DESISTÊNCIA DO...
... Apelação Cível Nº 5025668-93.2018.8.21.0001/RS ... 932, I, do CPC, o que resulta na desistência do recurso interposto ... HOMOLOGADO O ACORDO E ... -
Decisão Monocrática nº 50481514920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-05-2022
... Apelação Cível Nº 5048151-49.2020.8.21.0001/RS ... BANCO DO BRASIL S/A. DESISTÊNCIA DO RECURSO ... Realizado acordo entre a parte ...
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Acórdãos nº 1016530-77.2015.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... e discutidos estes autos de Apelação nº 1016530-77.2015.8.26.0506 , da Comarca ... decisão: Não conheceram do recurso. V. U. , de conformidade com o voto ... Desistência do recurso. Apelação não conhecida ...
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Acórdão Nº 0009957-29.2023.8.16.00240009607-80.2019.8.16.0024Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. – ... DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO EM ...
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Acórdão nº 1.0000.20.545909-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LIQUIDAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - PRIMEIRA APELAÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO - SEGUNDO RECURSO - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - SENTENÇA "ULTRA PETITA" - DECOTE - RECONHECIMENTO.1. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, nos termos do artigo
... APELAO E DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.DES. JOS EUSTQUIO LUCAS PEREIRA RELATOR. ... -
Processo nº 0004480-25.2014.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Em Face de Decisão Monocrática que Homologou O Pedido de Desistência Do Recurso de Apelação Interposto Pelo Município Exequente. Embargante Alega Omissão Na Referida Decisão por Não Constar Condenação Em Honorários de Sucumbencia Recursal. Manutenção Do Decisum. O Código de Processo Civil Vigente Somente Prevê a Majoração de Honorários No Caso de Julgamento...
... DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N° 0004480- ... 25.2014.8.19.0002 ... DESISTÊNCIA DO RECURSO DE ... INTERPOSTO ... -
Processo nº 0033334-91.2009.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033334-91.2009.8.19.0038 ... desistência ... desistir do recurso”, razão pela qual deve ser acolhida a ...
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Decisão Monocrática nº 50018702620168210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 988 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. NOS TERMOS DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PARTE RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DA RECORRIDA, DESISTIR DO RECURSO. 2. ASSIM, DEVE SER HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O QUE...
... Apelação Cível Nº 5001870-26.2016.8.21.0017/RS ... HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 988 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0207132-10.2009.8.19.0001 (Cível), 31-08-2021
TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEP/RJ - PAGAMENTO DO DÉBITO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Embargos à execução fiscal. Desistência do recurso de apelação em decorrência da realização do pagamento, em parcela única, do crédito tributário exigido na ...
... 7a Câmara Cível ... Apelação Cível nº 0207132-10.2009.8.19.0001 ... DO DÉBITO – DESISTÊNCIA DO RECURSO – ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...