despejo imovel rural
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Acórdão nº 1.0027.14.004327-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - INCOMPATIBILIDADE ENTRE CAUSA DE PEDIR E DE PEDIDO - DEFICIÊNCIA NA CAUSA DE PEDIR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DEFINITIVA - IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DA DEMANDA. -Impõe-se a improcedência do pedido, em atenção ao princípio da primazia do julgamento de mérito, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, e já deferida,...
... 201-202/verso que, nos autos da ao de despejo que move em desfavor de Leonardo Pinheiro ... vincula as partes de locao de propriedade rural (como se constata claramente da documentao ... -
Da propriedade imobiliária
... A ação de despejo é reipersecutória pessoal; já a ... da função social da propriedade rural. São eles: ... a) o aproveitamento racional e ... social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função ...
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Acórdão Nº 0004059-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO EM ... ARRENDAMENTO RURAL. PEDIDO DE CONCESSÃO ... se permita ao requerido permanecer no imóvel" até o fim a colheita, ou seja, até o final do m\xC3" ...
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Acórdãos nº 0005722-16.2015.8.26.0543 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... embargantes contra mandado de despejo expedido em outra demanda ... a posse mansa e pacífica do imóvel objeto da ação de despejo desde ... ão de contrato de arrendamento rural cumulada com despejo e cobrança ...
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Acórdão Nº 0004648-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO E RETOMADA DA POSSE, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... acerca do verdadeiro proprietário do imóvel rural ... 3. Destarte, entendo que não se ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.126585-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2019
... da ação de rescisão de contrato c/c despejo de imóvel rural e cobrança, movida pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.109293-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE UM DOS RÉUS DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PARTICIPAÇÃO DESSE MESMO RÉU NA FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE SER AFASTADA SUA RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO - DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. Todos os réus são...
... de Contrato de Arrendamento de Imvel Rural c/c Despejo e Cobrana", em fase de cumprimento de ... -
Acórdão nº 1019510-96.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL POR DISPOSIÇÃO LEGAL C/C INTERDITO PROIBITÓRIO E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – RETOMADA DA ÁREA AJUSTADA EM ACORDO OBJETO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL EM DEMANDA DIVERSA – COISA JULGADA FORMADA NO TOCANTE –...
... INSTRUMENTO (202) Assunto: [Arrendamento Rural] Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... exercer o direito de retomada do referido imóvel, para exploração própria ou por seus ... ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE DESPEJO. RENOVAÇÃO TÁCITA. PRAZO. NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 1017621-10.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E MULTA C/C DESPEJO RURAL – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA TERRA INDEMONSTRADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA – ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.A concessão da tutela de urgência exige o atendimento aos requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, a...
... Assunto: [Despejo para Uso Próprio] ... Relator: Des(a). SERLY ... DE RESCISÃO CONTRATUAL E MULTA C/C DESPEJO RURAL – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – VIOLAÇÃO ... ção imediata (despejo) dos Agravados do imóvel rural objeto do contrato agrícola ... Para ... -
Acórdão Nº 0713683-32.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-02-2021
... MEIO ADESIVO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ... INSTRUMENTO ... ARRENDAMENTO ... arrendante ... destinação do imóvel, na prática, mostrou-se ... totalmente diversa ... rural; ... improcedência ... recebimento ... alugueis; ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... de realizar suas atividades de trabalhadora rural, não havendo qualquer declaração quanto à ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DESPEJO. IMÓVEL RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0000612-11.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... se sujeitam a ordens de despejo Ausente qualquer vínculo ... agravantes para a desocupação do imóvel pelos terceiros estranhos ao contrato ... rural cumulada com despejo e cobrança ...
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Acórdão nº 52111217720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE CONTRATO RURAL. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. REVOGADA A LIMINAR, COM BASE NA PROVA TRAZIDA EM CONTESTAÇÃO, PRUDENTE, POR ORA, QUE SE MANTENHA A SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE, DEVENDO SER AGUARDADA A INSTRUÇÃO DO FEITO. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... da decisão que, nos autos da ação de despejo de contrato rural ajuizada contra ANTONIO ... liminar que determinou a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, mantendo na área das ... -
Acordao N° 1359266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Tutela de urgência. Requisitos. Probabilidade do direito. Perigo de dano. Risco ao resultado útil. Demonstração. Ausência. Decisão mantida. 1. O deferimento da tutela provisória de urgência depende, conforme a dicção do artigo 300 do código de processo civil, da demonstração de ?(. . . ) elementos que evidenciem, cumulativamente, a probabilidade do direito
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DESPEJO. IMÓVEL RURAL ... TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0801813-49.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
... AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. RECURSO ... imóvel, deve ela ser cumprida, tendo em vista que o ... , não seria de locação urbana mas sim rural, devendo ser observado que os recorrentes já ...
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Acórdão nº 1.0000.19.059256-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - HIPÓTESES DE DESPEJO E/OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECRETO N. 59.666, DE 1966 - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DECISÃO REFORMADA. Para o deferimento da medida liminar em ação de reintegração de posse de "força nova" faz-se necessária a existência dos requisitos do art. 561 do CPC (posse anterior, esbulho e perda da...
... Silva de Andrade, em 30.4.2018, imvel rural denominado "Fazenda Piraquara ou Barro" ... o tema:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - DESOCUPAO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.020409-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE COISA JULGADA - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - REJEIÇÃO - CONTRATO DE PARCERIA RURAL AGRÍCOLA - NEGATIVA DE ENTREGA DO IMÓVEL APÓS O VENCIMENTO DO CONTRATO - LUCROS CESSANTES CABÍVEIS - COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. - A sentença da
... do pedido, apenas pelo fato da ao de despejo ter sido julgada procedente, acrescentando que, ... escrito seria, na verdade, de arrendamento rural. No entanto, o contrato foi considerado vlido por ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra e venda é ... , no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ... 30 dias para a desocupação, promover o despejo ... As outras hipóteses de denúncia da ...
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Decisão monocrática nº 1017964-74.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-11-2021
... Não havendo interesse na aquisição do imóvel pelos agravados, “o bem foi alienado para o ... Cuida-se de Ação de Despejo por término de arrendamento rural c/c Perdas e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.056123-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS COMPROVADOS - CONCESSÃO.- Conforme dispõe o art. 300, do novo Código de Processo Civil, são dois os requisitos, não cumulativos, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam: quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou...
... de Ituiutaba que, nos autos da ao de despejo em arrendamento rural que move contra Alceu ... -
Processo nº 0064918-88.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... SOBRE O IMÓVEL POR MAIS DE CINCO ANOS. ... despejo, e reconheceu a ocorrência de ... de outro imóvel urbano e rural. No caso, ...
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Decisão Monocrática nº 50450334920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... contratos agrários. ação de despejo com pedido de rescisão de contrato, cobrança de ... valor da causa correspondesse ao valor do imóvel, com recolhimento das custas processuais ...
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Acórdão nº 1012457-35.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO NO RECURSO DE AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE DESPEJO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE – CONTRADIÇÃO INTERNA NÃO CONFIGURADA – PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS. O artigo 1.022 do Diploma Processual Civil define que o Recurso de Embargos de Declaração é oponível para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir...
... ÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Arrendamento Rural]Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA SILVA ... RECURSO DE AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE DESPEJO" – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE \xE2" ... que o Agravante se encontra na posse do imóvel mesmo após o término do contrato, situação ... -
Acórdão nº 0002051-28.2018.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE RETENÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – CONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO MÉRITO – ARRENDAMENTO RURAL – BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS – MELHORAMENTOS INTRODUZIDOS NOS IMÓVEIS QUE PASSARAM A INTEGRÁ-LOS E ENTRARAM PARA O PATRIMÔNIO DO PROPRIETÁRIO – PACTUAÇÃO DE LONGO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E PREÇO REDUZIDO – PREVISÃ
... ÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Arrendamento Rural, Indenização por Dano Material] Relator: ... BENFEITORIAS – CONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO MÉRITO – ... , bens acessórios, acompanham o bem imóvel, bem principal, de forma que esses melhoramentos ... -
Acórdão nº 1.0569.18.001112-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - ALUGUEL - INADIMPLÊNCIA.É legítima a tutela de despejo em contrato de arrendamento rural, ante a prova da inadimplência do aluguel contratado e purga da mora ensaiada em quantia inferior à devida.
... Fidelis Silveira, nos autos de ao de despejo, ajuizada por esplio de Nazir Lopes da Silva, ... o "Contrato de Arrendamento de Imvel Rural" (if. 08109), em razo do inadimplemento ...