diário oficial 03 setembro 2008
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026789-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026789-88.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE BRASIL LTDA Recorrido (autor): LUIS EDUARDO NOVAES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
... Cível, julgado em 03/08/2009 ... AgInst 2009.002.28416, TJERJ, 5ª C ... E, ainda, AVISO TJ nº 23/2008: "7.2.1. - A ... intimação do advogado, ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.080, de 19 de setembro de 1990) acrescenta--se a Lei que disciplina os ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ... 2o do citado Decreto n. 4.714/03 permite que as entidades privadas, inclusive ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... , nos termos da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989; ... III - ao Fundo de Amparo ao ... e Município, conforme publicação do Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2007, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0235889-96.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0235889-96.2018.8.19.0001 RECORRENTE: CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e PREVI-RIO EMENTA: RATIFICAÇÕES"COMPL SIMAS RISCO" (100%) e "GR SIST AS SOCIAL" (220 %). PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SUPRIMIDAS. APOSENTADA- SENTENÇA
... eJUD TJRJ 21/10/2019 14:03 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0024169-14.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2022
Recurso Inominado nº 0024169-14.2021.8.19.0001 Recorrente: Camila Carneiro Marino Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA SUFICIENTE DO ALEGADO. PROVIMENTO DO RECURSO.
... Sessão : 03/10/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que integram ... -
Relatório e Voto com número 5091947-75.2017.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2023
... 41/03 pusera fim ao princípio da paridade ... de pensão por morte fora publicada no Diário Oficial/GO nº 21.776, de 18 de fevereiro de ... setembro de 2008. Também no documento da Goiasprev, visto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0066335-61.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2022
Recurso Inominado nº 0066335-61.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: FRANCISCO JOSE SOARES BARBOSA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, PORÉM SEM O SEQUENCIAL PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE INTERROMPE O LAPSO. INÉRCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... setembro próximo passado ... Intimem-se. Nessa mesma ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0277139-12.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0277139-12.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ITAMAR MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN EMENTA: PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE SUPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO E ENVIO POSTAL...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... ão, que deverá ser integrada por, no mínimo, 03 (três) servidores ... estaduais com vínculo ... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ... e 51.488, de 29 de setembro de 2021, todos homologados pela Assembleia ...
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Exercícios prácticos
... de João, como sua pena base foi aplicada em 03 anos, a pena final restaria em, no máximo, 04 ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... – 2017.3 – 2ª fase) No dia 10 de setembro de 2014, Maria conversava na rua com amigas da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... TRT 3ª R., RO 1033-32.2012.5.03.0087, Rel. Juiz Conv. Luis Felipe Lopes Boson, ... realizada em Aix-en-Provence, de setembro/1999, sobre o tema “Constituição e Segurança ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Da execução
... do trabalho”, publicado na Revista LTr 70-03/286. Nesse mesmo diapasão, ver Carlos Henri-que ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... 9º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980 e que consiste na fiança bancária, ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 413/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuiçõe
... : a Lei Estadual n 12.544, de 03 de julho de 2006, que institui o Primeira Infncia ... , Vila Lngaro, Rio dos ndios, Sete de Setembro e Giru 03/07/2006 03/07/2006 ... Itacurubi e So Pedro do Buti 01/02/2008 01/02/2008 18/08 ...
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Decisão monocrática Nº 39085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... , por meio da Portaria nº 693, de 29 de setembro de 2010, publicada no Boletim de Serviço Digital ... 1.464/15, de 26.05.2015, publicada no Diário Oficial da União n. 99, de 27.05.2015” (e-doc ... fim, tendo sido a sanção imposta em 27/8/2008, por meio da Portaria 187, publicada no DOU, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9730 do Mato Grosso do Sul, 29-08-2018
... Barros, localizada na Rua DA – 03, Quadra 10, s/n, ... Bairro Jardim Deoclécio ... de setembro e 2 dezembro ... Art. 2º - A base para a ... nº. 3.594, de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº. 4.900, de 27 de julho de ...
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Lei nº 17383
... Cear, na forma da Lei Complementar n 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA: Art. 1 Ficam ... (ISO)), publicada no BCG 177, de 18 de setembro de 2007, aps anlise dos autos do Atestado de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... , que publicou sua Resolução nº 880, em 03 de agosto de 2018, implementando o Processo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0095062-69.2017.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021
Recurso Inominado nº 0095062-69.2017.8.19.0001 Recorrente: GISELY GONÇALVES FALCO Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA SEM VENCIMENTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO REQUERENDO A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COM EXPURGOS DOS JUROS MORATÓRIOS E DAS PARCELAS COBRADAS EM...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0120554-97.2016.8.19.0001 (Fazendária), 27-03-2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0120554-97.2016.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; MARIO JOSÉ DORBAÇÃO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; MARIO JOSÉ DORBAÇÃO EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE PREMIAÇÃO PREVISTA NO DECRETO 41.931/09. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO...
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Direito constitucional
... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... 119, § 3º ... Data: 03/12/1969 ... Inicialmente, é preciso examinar, ao ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ... a Súmula 622 do STF (aprovada em setembro de 2003), pela qual não seria admissível agravo ...
- GABINETE DO GOVERNADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 07.2.0935.1, de 09 de setembro de 2008. OBJETO: termo aditivo nº 03 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 07.2.0935.1, celebrado entre o BNDES e o Estado de Pernambuco, com interveniência da COMPESA, visando à suspensão do pagam...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9748 do Mato Grosso do Sul, 24-09-2018
... CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 58 PÁGINAS ... DECRETO “O” Nº ... 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64 ... 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO ... imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de ... Reserva Legal em extensão inferior ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... sobre a inabilitação de avaliação por oficial de justiça, ausência de habilitação de ... Minª. Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 03/11/2009, DJe 17/11/2009. (16) Acórdãos ... José Delgado, Primeira Turma, DJe 27.3.2008) ... REsp 1732757 / RO — Ministro HERMAN ... setembro de 2018 ... ? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO ... Câmara Cível, Data da Publicação: Diário da Justiça do dia 12/09/2014) ... Nesse ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... /12/1963 e a última, na sessão plenária de 03/12/1969. (DJI, 2012) ... Sanções no Direito ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... , de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...