diário oficial 03 setembro 2008
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Direito processual tributário
... Data: 11/03/2009 ... No julgamento da ADI 1976 DF 1 o STF ... TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... ção da exclusão do devedor por meio do Diário Oficial e da Internet ... @@1ª ETAPA: Suspensão ... setembro" de 2014, no REsp 1371128 RS (DJe 17/09/2014), a 1\xC2" ...
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Direito Electoral
... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... 28 da Resolução TSE nº 21.538/03, onde resta disposto que não será permitida a ... restringe-se aos dias 6 de agosto e 6 de setembro, conforme disciplina o art. 28, § 4°, da Lei ...
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Acórdão nº 1004051-51.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1004051-51.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Município de CuiabáRecorrido(s):Ivanete Martins da SilvaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:11 de setembro de 2023SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... [MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNP): 03.533.064/0001-46 (RECORRENTE), ... MUNICIPIO DE ... Data do Julgamento: | 11 de setembro de 2023 ... SÚMULADE JULGAMENTO ... RECURSO ... de 2015, publicado no Diário Oficial Eletrónico do TCE n" 591, de 23 de ... pela Lei n" 5.172 de 30/12/2008, publicada na Gazeta Municipal n* 942 de ... -
Processo nº 0132068-13.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 6 de Marzo de 2018
... Emitido em: ... 06/03/2018 07:03 ... Conselho Recursal dos Juizados ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Afinal, em 13 de setembro de 1830, promulgou-se a primeira lei regulando o ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 3.270, de 30 de setembro de 1957, fixa em seis o número de horas de ... TST, E-ED-ARR 483-91.2010.5.03.0027, SDI-1, Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
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Direitos da Personalidade
... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... foi na anunciada para a família em setembro e foi marcada para o final de outubro uma nova ... Acesso em: 03 nov. 2016. 62 Ibid ... dade de me transformar ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... setembro e outubro de 2021 (AC) R$ 3.299.172.082,59 R$ ... com azimute 341° 11' 03,52'' e distância de 2,65 m até o vértice C-4, ...
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Sentença com número 0406746-53.2013.8.09.0156 da Varjão - Vara das Fazendas Públicas, 22-08-2022
... Rua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, ... , foi publicada em 8 de junho de 2018, no Diário de ... Justiça, a decisão monocrática, ... 4. No caso, ocorridos os fatos entre setembro e outubro de 2000, ... instaurado contra a ré ... 2008, resta evidenciado que, entre tais ... datas, ... 18/04/2017 e publicada no diário oficial em 19/07/2017, mais de quatro anos depois do ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... nos fins previstos no caput até 30 de setembro do exercício ... vigente desta LDO, os recursos ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... 868.339.00 ... 775.674.93 ... 3,28 0,012 3,03 ... 279.700.90 ... 268.943.17 ... 3,08 0,004 1,07 ...
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Aviso de licitações, MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA Nº 02/2020 EXTRATO DO AVISO Nº
... n 02/2020 , atravs do Aviso n 06 publicado em 03/09/21, que estabelece as alteraes e procedimentos ... de Enfermagem ocorre de 03 a 13 de setembro de 2021, exclusivamente, pelo site ... n 5.700/2005, 5.784/2005, 6.055/2006, 6.570/2008 e 6.573/2008, considerando as alteraes ...
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Aviso de licitações, MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2020 EXTRATO DO AVISO Nº
... n 01/2020 , atravs do Aviso n 06 publicado em 03/09/21, que estabelece as alteraes e procedimentos ... e Secretrio Escolar ocorre de 03 a 13 de setembro de 2021, exclusivamente, pelo site ... n 5.700/2005, 5.784/2005, 6.055/2006, 6.570/2008 e 6.573/2008, considerando as alteraes ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... 00,00 -4,13 ... 00,00 -7,83 ... 00,00 1,03 ... Consolidada ... 7.900,0014,65 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... – 4 a T. 01122-2009-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário – rel. Des. Júlio ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 1 o do ATO N. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014: ... “A Lei n. 13.015, de 21 de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Introdução
... 9.307, de 23 de setembro de 1996; e) das comissões de fábrica, ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Ver, nesse sentido, o AIRR n. 295-74.2010.5.03.0035, Rel. Ministra Maria de Assis Calsing, DJe ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministro Herman Benjamin, DJe 12/03/2019) ... Art. 2º O processo começa por ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... espaço de tempo – 03 meses, entre setembro e novembro de 2011 -, justamente à época da ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Efetivado em setembro, por concurso interno, como Auditor ... Fiscal ... dos Advogados do Rio Grande do Sul, de 03 a 07 de outubro de 1983, em Porto Alegre, RS ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Direito internacional privado.indd 469 03/11/2021 19:56:24 ... 03/11/2021 19:56:24 ... Regimento Interno. Diário da Justiça ... Brasília: Imprensa , 4 de setembro de 1970, a. XLV, n. 167, p. 3953-3983 ... 9º do Regulamento (CE) n. 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de ... 776 Versão oficial em português (Portugal). Disponível em: ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 9.307, de 23 de setembro de 1996; e) das comissões de fábrica, ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Ver, nesse sentido, o AIRR n. 295-74.2010.5.03.0035, Rel. Ministra Maria de Assis Calsing, DJe ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ... , de 2005, e na Lei no 11.180, de 23 de setembro ...
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Boletim
... em 23/03/2021, devendo perceber a título de pensão o ... de inativação: Pág.: 14 do DOE de 16/09/2008 ... Porto Alegre, 08 de setembro de 2023 ...
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Caracterização de insalubridade
... (RA 18/2015 Disponibilizada no DEJT dias 02, 03 e 05 de junho de 2015, considerada publicada dias ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ... no DEJT dias 02, 03 e 04 de setembro de 2015, considerada publicada dias 03, 04 e 08 ...
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Do direito das famílias
... DIREITO CIVIL.indb 541 09/02/2023 10:36:03 ... 09/02/2023 10:36:03 ... ELEMENTOS DE ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ... 14-3-2017 ) ... Em 14 de setembro de 2017 o site do STJ publicou notícia ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Collor destacou que nos dias 29 e 30 de setembro de 1990 participou, com outros 30 presidentes e ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... Disponível em: ... Acesso em: 03 ...