diário oficial do ano 1996
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ção dada pelo Decreto nº 2.108, de 24.12.1996) ... §1º Para a classificação das propostas, ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ...
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Homologação de sentenças estrangeiras pelo Superior Tribunal de Justiça
Homologação de sentenças estrangeiras pelo STJ
... , julgado em 6/5/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 17/6/2015) ... Em ... , em 1942), a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) e o Novo Código de Processo Civil (NCPC, Lei ... Requisito de homologação: tradução oficial" ... Inciso V do art. 963 do NCPC; e alínea “d\xE2\x80" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... , na forma da Lei no 9.289, de 4 de julho de 1996. ... Art. 110. A ordem bancária ou outro ...
- Lei nº 17843
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... da parte e se desenvolve por impulso oficial", salvo as exceções previstas em lei ... Art. 3\xC2" ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Dos Atos do ... 14 da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... 33 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 - Lei de Arbitragem -, passa a vigorar com a ...
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Das penas
... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... 1996) ... 3. A visão do STJ sobre as regras do ...
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Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 ... § 2º Enquanto não deferido o pedido, o ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... mediante ato específico publicado no Diário Oficial da União onde conste o modelo do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... 2 a T., j. 29.10.1996, rel. Min. Carlos Veloso, in: LTr 6104/509) ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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DECRETO Nº 2346, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997. Consolida Normas de Procedimentos a Serem Observadas pela Administração Publica Federal em Razão de Decisões Judiciais, Regulamenta os Dispositivos Legais que Menciona, e da Outras Providencias.
... da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 1º a 4º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de ... Diário Oficial da União, em conformidade com o disposto ...
- Lei nº 17625
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Remuneração e salário
... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... 4.440/75; posteriormente, Lei n. 9.424, de 1996", art. 15, Lei n. 9.766, de 1998, e art. 212, § 5\xC2" ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 3º, I, da lei 9.296/1996 (prova cautelar) ou outra prova pericial que em ... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a arbitragem ... v ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... § 5º - Serão publicados no Diário Oficial da União a integra dos atos normativos e ... ) continuarão regidos pela Lei nº 9.295, de 1996 ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... , não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa ... Tratado Doutrinário de Direito ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? ... Resposta: Os tribunais têm ... , qual seja, a já citada Lei nº 9.268/1996. O art. 51 determina, tão somente, que na ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... da certificação será publicada no Diário Oficial da União, disponibilizada no sítio ... com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e II - estabelecidas nos termos do disposto no ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... da Lei Complementar nº 86, de 14 de maio de 1996, que a inseriu no rol de competências do ... O diploma é a prova oficial de eleição do candidato e de que está apto a ... ês (3) dias, contados da publicação no Diário Oficial; ... c) da decisão que julgar as ...
- Doação de veículo, Assunto: Doação de Veículo Expediente: 21/1300-0001297-4 Transportes - Doação de Veículo PARTES: S
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Administração Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 74 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, não se aplica às contribuições sociais a que ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... forma da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996; ... IX - enviar relatório anual de suas ... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ...
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Da extinção da punibilidade
... Galvão, Primeira Turma, julgado em 10/12/1996) ... · Morte do agente ... Extinção da ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... A Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996" ( escuta telefônica ) só permite a interceptaç\xC3" ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Direito Empresarial
... Pessoas Naturais e publicados na imprensa oficial ... (D) Se o representante ou assistente do ... vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros ... Nos termos do art. 225 da Lei 9.279/1996 ...