diferença entre gorjetas e comissões
-
Acórdão, Processo nº 5016305-50.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... qualquer que seja a sua forma, inclusive gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ... os tributos e contribuições compensáveis entre si, o prazo prescricional, os critérios e ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... , ou desconte percentual inferior, a diferença deverá ser considerada como salário indireto e ...
-
Acórdão, Processo nº 5005064-70.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... qualquer que seja a sua forma, inclusive gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ... os tributos e contribuições compensáveis entre si, o prazo prescricional, os critérios e ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... , ou desconte percentual inferior, a diferença deverá ser considerada como salário indireto e ...
-
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... o empregador em arcar com eventual diferença sobre o salário de contribuição 233 ... Entre" as modificações realizadas, incorporou a previs\xC3" ... ância fixa estipulada, mas também as comissões, percentagens, gratificações, diárias para ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º Integram o salário ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000132-31.2019.5.07.0015), 2019-08-07
... DIFERENÇAS DE GORJETAS ... Resta incontroverso que o Reclamante que ... categoria (R$ 1.033,00), acrescidos de comissões sobre o total de suas vendas mensais a título de ... ão pela qual vem requerer em juízo a diferença correspondente aos 6% (seis por cento) não ... equivalente ao rateio das gorjetas entre todos os empregados da empresa, conforme ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001155-66.2015.5.07.0010), 2015-11-25
... , acúmulo de função, devolução de gorjetas, diferenças de FGTS + 40% e honorários ... ço a existência do vínculo empregatício entre as partes a partir de 2/5/2015, devendo a ... Persegue o reclamante diferença salarial sob alegação de que, além dos ... as rubricas de adicional noturno, "comissões", dsr e horas extras ... A reclamada, em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001555-61.2016.5.07.0005), 2019-02-06
... RECLAMANTE PARA CONSTAR O PAGAMENTO DE GORJETAS; PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 57.826,73, ... de que sempre houve pagamento das comissões e salário fixo, sendo toda variação salarial ... fim, não ser devido o pagamento de diferença de pagamento do seguro -desemprego, uma vez que ...
-
Acórdão Nº 0020532-56.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Negada pelo reclamado a prestação de serviços, é do reclamante o ônus de comprovar a existência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, nos termos do artigo 818 da CLT, do qual não desincumbiu. Recurso do reclamante não provido.
... EMENTA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO ... gorjetas, despesas com combustível e depreciação do ... como a sistemática de pagamento das comissões, fato é que nenhuma das testemunhas mencionou ... FRUIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇA DE POUCOS MINUTOS PARA COMPLETAR UMA HORA A CADA ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001826-19.2015.5.07.0001), 2016-05-30
... Remuneração do reclamante. Gorjetas (10 x 06%) ... Como se sabe, os salários podem ... salarial (durante todo o contrato) e a diferença de 04 por cento por cada mês de serviço ... ção, a reclamada afirma que as comissões eram corretamente pagas nos contracheques, sendo ... No parágrafo segundo há diferenciação entre a gorjeta espontânea e a cobrada. Consta no ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001257-62.2018.5.07.0017), 2019-09-26
... , em que pleiteia o pagamento correto de gorjetas, além de outros títulos contratuais e ... ocorria porque a empresa dizia que a diferença de 1% seria destinada aos gerentes; ( ... ) que ao ... das gorjetas: "que recebia apenas comissões de 9%" ... Isto posto, deve a reclamada ... -se as partes que é vedada a compensação entre honorários (artigo 791-A, § 3º da CLT) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000145-09.2015.5.07.0035), 2015-08-13
... - ME para, em face da relação de emprego entre as partes no período de 01.06.2004 a 21.01.2015, ... em cada época mais o valor mensal das gorjetas); FGTS + 40% (a partir de 12.03.2010, inclusive, ... o pagamento exclusivo a título de comissões, uma vez que remunerava por comissões e ... Já ficara demonstrado alhures, a diferença entre salário e remuneração. Mas, somente para ...
-
Acordão nº (RO)06832.2002.906.06.00.9 de 4º Turma, 22 de Octubre de 2002
... 477 da CLT ;diferença de FGTS, face a sua incidência sobre as , comissões e aviso prévio e 13o salário proporcional ... recebendo gratificação de R$ 200, 00 e gorjetas em R$ 100,00, totalizando um salário de R$ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001040-70.2014.5.06.0022), 11-08-2016
I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dever de proceder com lealdade e boa-fé não é atributo que possa ser excluído da esfera de atuação de qualquer das partes, independentemente do sucesso ou fracasso das proposições trazidas à apreciação do poder judiciário, haja vista que a litigância de má-fé corresponde à manifestação, na...
... em redes sociais que aponta que a relação entre eles não se limitada ao ambiente de trabalho ... no sentido de que, apesar das gorjetas integrarem a remuneração do empregado, não ... a Reclamada a pagar ao Reclamante uma diferença salarial de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o ... , como a divisão é feita ali de tais comissões - apontando algo que parece mais claro do que o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001530-14.2013.5.07.0018), 2013-11-13
... DAS DIFERENÇAS DE GORJETAS ... Alega o postulante, na peça introdutória, ... de garçom, durante o período compreendido entre 20.07.2010 e 21.07.2012, quando foi dispensado ... através de piso salarial mais comissões de 4,5%; que a preposta aqui presente chegou a ... de que é devido pela reclamada a diferença das gorjetas, pois se o reclamante menciona que ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001317-95.2019.5.07.0018), 2021-01-28
... "pleiteia supostas horas extras, comissões não repassadas, dentre outras verbas, sem, ... ção de emprego no período compreendido entre 28/05/2019 e 01/12/2019 e alega que o reclamante ... DA REMUNERAÇÃO - DAS GORJETAS Alega o reclamante que recebia como remuneração ... de 10%, pelo que requer o pagamento da diferença salarial. Em sua defesa, a reclamada assegura que ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001542-21.2014.5.07.0009), 2016-06-13
... onde a reclamada só lhe passava 8% das gorjetas , retendo em média o valor de R$500,00 por mês ... média salarial apurada diante das comissões, no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos ... ISONOMIA ENTRE OS EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA E TOMADORA ... 8%, pelo que requer o pagamento da diferença de 2% de comissões e reflexos ... A ...
-
Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Previdência Social
... 2. Autonomia entre o Direito Previdenciário e do Direito do ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ... como “salário acrescido de comissões"”, passaria a “salário acrescido de prêmios\xE2\x80" ... ão da contribuição incidente sobre a diferença" entre o limite mínimo do salário de contribuiç\xC3" ...
-
Sentença nº 1001325-08.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... comissões sobre serviços no repouso semanal remunerado, ... o valor das comissões, apurava diferença a menor no importe médio de 30% e que, ao ... 296). Sustenta que apuração ocorre entre os dias 20 de um mês e 19 do mês seguinte e que ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. ( ... ) § 2o As ...
-
Acórdão Nº 0020524-50.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE . Entendimento revisto após o julgamento proferido pelo Pleno do TST, que rejeitou o incidente de inconstitucionalidade, por considerar que não há ofensa ao princípio da igualdade, ao garantir o intervalo de quinze minutos de descanso apenas à mulher, em face das desigualdades inerentes à jornada da trabalhadora em relação à do...
... de função/acúmulo de função; comissões e gorjetas; equiparação salarial; adicional de ... aos período aquisitivo 2015/2016 e diferença de 13º salário de 2014 - honorários periciais ... 15 dias, que é paga em dinheiro e dividida entre os funcionários; que o pessoal da cozinha ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, ... comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... profissional na CTPS e o pagamento da diferença do salário real como ajuda de custo quando não ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001578-78.2014.5.07.0004), 2017-05-03
... gorjeta de 10% cobrada do cliente e rateada entre garçons, cozinheiros, churrasqueiro; que ... de R$ 1.100,00 a título de rateio de gorjetas, pagas "por fora" ... A reclamada, por seu ... Cláusula Oitava, que o pagamento de comissões (gorjetas) prescinde de Acordo Coletivo de ... em preparar parrillas ; que a diferença entre a parrilla e o churrasco é que, no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000890-73.2015.5.07.0007), 2017-04-03
... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... de salário, donde se conclui que a diferença encontrada se refere à produtividade auferida ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, como também as comissões, ...
-
Início dos Comentários
... mútuo entre as empresas do grupo. Isso, todavia, feriria a ... Entretanto, há uma diferença de intensidade para um e para outro. Para o ... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. (Nova redação) ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei n. 1.999, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000823-70.2014.5.07.0031), 2015-03-12
... remunerado exclusivamente à base de comissões; que, em janeiro de 2010, passou a desempenhar a ... pela demanda no período compreendido entre janeiro de 2010 a dezembro do mesmo ano, eis que ... têm natureza jurídica semelhante às gorjetas, e, como tal, devem integrar a remuneração do ... corolário de tal conclusão, DEFIRO a diferença salarial no valor total de R$ 21.935,04 - obtida ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001587-22.2014.5.07.0010), 2014-12-18
... ; que além do salário real auferia comissões" no percentual de 4%, que alcançavam o montante m\xC3" ... Resta incontroverso que o liame iniciou entre os litigantes na data de 01/julho/2010 e a ... em sua CTPS, mas alem disso recebia gorjetas ... " ... Isto me faz desprezar ainda mais a prova de ... Reclamada já está sendo condnada à diferença do aviso previo de 42 dias, assim agindo-se para ...
-
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... ostentam a mesma consistência científica entre si, uma vez que existe claro diferencial entre ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador ... § 2º As ... ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não ...