diferença entre gorjetas e comissões
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... Ou seja, havia dois vínculos entre atletas e clubes: o primeiro ligado ao contrato ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.” (Redação dada pela Lei n ... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.” (Redação dada pela ... vigor quando da transferência), com a diferença que, de acordo com o § 2 o , do art. 33, do ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... emprego e à condição de trabalhador, nem entre" o trabalho intelectual, técnico e manual ... S\xC3" ... XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de ... PN 5 SDC TST - ANOTAÇÕES DE COMISSÕES (positivo) ... O empregador é obrigado a anotar, ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei n. 1.999, ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... competência a ser complementada, da diferença entre o percentual pago e o de 20% (vinte por ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ... aos valores devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei n o ...
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Legislação Complementar
... objetivos de tais programas deveriam ser, entre outros: a) identificar e denunciar as piores ... IV — comissões permanentes e grupos temáticos ... Art. 81 ... ” da GFIP com código de FPAS 833, a diferença relativa à contribuição previdenciária ... , no caso dos marítimos; XII — as gorjetas; ... XIII — a gratificação de natal, seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000655-22.2018.5.07.0001), 2020-03-16
... diferença de seguro desemprego e honorários advocatícios ... extras habitualmente prestadas e das gorjetas; que não laborou no período de aviso prévio, ... ; que nunca foram pagas gorjetas ou comissões; que ele não trabalhava em sobrejornada; que ... honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001334-22.2014.5.07.0014), 2017-05-29
... seguintes títulos:salários retidos,comissões retidas, horas extras acrescidas de 50%, ... DO RECLAMANTE- PISO SALARIAL-COMISSÕES-GORJETAS: ... O reclamante alega, em resumo, que foi ... Esclareço, que existe distinção entre gorjetas previstas no art.457,§3º da CLT e ... de adicional noturno ou qualquer diferença em relação a essa parcela, uma vez que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000076-41.2018.5.07.0012), 2020-08-14
... /12); h) FGTS sobre itens "a" a "g"; i) diferença de FGTS depositado; i) multa de 40% do FGTS; j) ... CTPS, posto que a empresa não cobra comissões dos clientes e muito menos paga qualquer valor ... pago diretamente pelo empregador mais as gorjetas que receber, de maneira que o titular das ... , devendo, ainda, haver uma imediatidade entre a deliberação do empregado em requerer a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11072-50.2015.5.03.0001)
... DIFERENÇAS DE COMISSÕES" SOBRE VENDAS A PRAZO ... \xC2" ... o referido dispositivo não faz distinção entre o preço ... à vista e o a prazo para o fim de ... -prêmio- porque -Não há qualquer diferença a ser paga ao obreiro. A reclamada sempre pagou ... jurídica dessa parcela e ainda sobre gorjetas (art. 457 da CLT), não foram atendidos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000317-68.2015.5.06.0005), 23-07-2015
... ÁRIO DO RECLAMADO.Da integração das gorjetas em valores dissonates à tabela de estimativas de ... ça a condenação no pagamento de diferença" de verbas , decorrentes do deferimento de integra\xC3" ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000121-69.2018.5.07.0004), 2020-03-08
... na DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO DAS GORJETAS RETIDAS INDEVIDAMENTE NO PERÍODO LABORADO NO ... diferenças a título de gorjetas e diferença do seguro-desemprego, ADOTOU ENTENDIMENTO ... órios consiste apenas na verificada entre" os próprios termos do julgado, e não com relaç\xC3" ... mensal acrescido de 7% a titulo de comissões, corroborando a tese defensiva ... Por outro ...
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Formas Especiais de Salário
... de insalubridade e periculosidade entre si, os demais, bem como estes, são cumuláveis ... 3. Comissões ... É frequente, nos empregos do comércio, a ... 6. Gorjetas ... Gorjeta, “propina”, pourboir e mancia ... B — DIFERENÇA DE OUTRAS FIGURAS. O prêmio não se confunde com ...
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Sentença nº 1001284-96.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... -se indevido exigir exata correspondência entre o valor atribuído ao pedido e o real e efetivo ... 72d0757, p. 356 do PDF PAGAMENTO DAS GORJETAS A reclamante pretende a condenação da reclamada ... que cobrava, embora pagasse as comissões em holerite denominando-as, falsamente, de ... , deduzidos os valores pagos, diferença que deverá refletir nas férias com 1/3, 13º ...
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Remuneração
... , decorrente da relação jurídica privada entre o empregador e o empregado ... Com o tempo, o ... ão negra (1888), faz com que a diferença entre os mais ricos e os mais pobres ainda seja ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... Podemos concluir da norma acima ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000185-41.2016.5.07.0007), 2017-05-25
... ; recebia apenas o equivalente a 5% das gorjetas de 10% pagas obrigatoriamente pelos clientes; as ... 2.2. Diferença de férias ... Sustenta a parte autora que o ... ção da reclamada no pagamento de comissões, sob o argumento de que a reclamada cobrava dos ... ao cliente, destinada à distribuição entre os empregados ... No caso concreto em exame, a ...
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Acórdão Nº 0020083-59.2016.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETENÇÃO DA CTPS. O prejuízo decorrente da retenção injustificada da CTPS não necessita de prova, sendo o dano moral in re ipsa . Entendimento pacificado na Súmula 82 deste Regional.
... % sobre o salário de novembro de 2015; gorjetas no valor de R$3.796,00, em relação aos meses de ... ação, pois a relação jurídica ocorreu entre o empregado e a pessoa jurídica, que tem ... se comprovado que o mesmo deu causa à diferença ... O julgador de origem indeferiu o pleito ... a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações ... § 1º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001759-90.2016.5.07.0010), 2020-09-11
... sociais, correspondendo na verdade à comissões de vendas. Assim, a rubrica "diárias de viagens" ... DISPENSA EM DECORRÊNCIA DE NAMORO ENTRE FUNCIONÁRIOS. EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE DA ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... 1º Integram o salário a ... valores compreendidos no resultado da diferença entre a aplicação da TR e do IPCA-E (parcela ...
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Sentença nº 1000621-02.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... recolhido corretamente; que recebia as comissões por fora; que as horas extras não eram pagas ... das verbas rescisórias; que as gorjetas não eram pagas; que cumpria jornada das 15h00 ... gozava de duas folgas semanais que recaiam entre" terça e quinta-feira, e cumpria os seguintes hor\xC3" ... , pois, a indenização resultante da diferença entre a taxa SELIC e o IPCA-E mais juros de 1% ao ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ípio da isonomia e reafirmando a igualdade entre homens e mulheres, o § 5º do art. 226 da ... Na última hipótese, a diferença seria tributada a título de ganho de capital ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei 1.999/53) ... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. (Redação dada pela Lei ...
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Acórdão Nº 0021046-22.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-07-2021
INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Nos termos da Súmula Regional nº 137, o direito ao intervalo do art. 384 da CLT independe da existência de tempo mínimo de labor em jornada extraordinária.
... diários; e) afastar a fixação das comissões por serviços de terceiros no valor mensal de ... Entende demonstrada a troca de favores entre reclamante e sua testemunha. Pede o ... ão sabendo informar o percentual; há diferença do percentual de comissões do carro novo para o ... remuneratória, pois se equiparavam às gorjetas, aplicando-se por extensão o disposto na Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001257-92.2018.5.06.0016), 13-05-2021
RECURSO DA PARTE AUTORA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A situação apta a ensejar o reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por desvio de função, consiste no exercício de atividades distintas e alheias àquelas inerentes ao cargo para o qual o empregado fora contratado. E o ônus da prova do fato constitutivo do direito cabe ao autor, nos moldes do art. 818...
... o indeferimento das diferenças de comissões, sob o argumento de que é do conhecimento geral ... constar nos contracheques, e predominando entre suas atribuições as tarefas típicas de , as diferenças de comissões/gorjetas no período correspondente. Requer seja revista a ... garçom, não havendo que se falar em diferença de comissão e/ou sua integração " ... -
Sentença nº 1001075-09.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... , com remuneração mensal à base de comissões variáveis sobre as vendas concluídas, tendo ... o valor das comissões, apurava diferença a menor e que, ao questionar a Reclamada a ... no momento em que é fechado o negócio entre o comprador e o vendedor. Assim, o estorno das ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. ( ... ) § 2o As ...
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Livro II - Do processo de execução
... relação ao de execução, bastando ver, entre outras coisas, que o devedor era — e continua ... ção apresentem certas similitudes, a diferença nuclear está em que, no primeiro, o ato é ... ção, elaborado no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia ... A Justiça do ... Compreende, além do salário, as gorjetas, assim consideradas não apenas as quantias dadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001789-15.2017.5.07.0003), 2020-06-22
... da existência de diferenças de gorjetas inadimplidas pela empregadora ... ção salarial, observando que sobre as comissões incide apenas o adicional de 50% (Súmula 340 do ... DA DIFERENÇA DE ADICIONAL NOTURNO ... Alega o Reclamante que ... equivalente ao rateio das gorjetas entre todos os empregados da empresa, nos percentuais ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000429-28.2011.5.07.0012), 2019-02-12
... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GORJETAS ... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E FÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ... Acrescenta que o acordo coletivo celebrado entre o recorrido e o ente sindical representante da ... , ajustaram, de comum acordo, que as comissões deveriam ser calculadas pela incidência do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000250-76.2020.5.07.0013), 2020-11-22
... na petição inicial, dentre as quais diferença de comissões e reflexos, horas extraordinárias ... trata de pagamento e rateio de gorjetas, não comissões.Sendo assim, considerando a ...