diferença entre gorjetas e comissões
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Formas Especiais de Salário
... de insalubridade e periculosidade entre si, os demais, bem como estes, são cumuláveis ... @3. Comissões ... É frequente, nos empregos do comércio, ... @6. Gorjetas ... Gorjeta, “propina”, pourboir e ... B — DIFERENÇA DE OUTRAS FIGURAS. O prêmio não se confunde com ...
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Formas Especiais de Salário
... de insalubridade e periculosidade entre si, os demais, bem como estes, são cumuláveis ... @3. Comissões ... É frequente, nos empregos do comércio, a ... @6. Gorjetas ... Gorjeta, “propina”, pourboir e mancia ... B — DIFERENÇA DE OUTRAS FIGURAS. O prêmio não se confunde com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001555-61.2016.5.07.0005), 2019-05-20
... parcial para excluir o pagamento da diferença salarial, referente a salários retidos e por ... de sua remuneração e tão somente as gorjetas, observa-se pela vasta documentação carreada ... ários constam, além do pagamento das comissões ( gorjetas), o pagamento da parte fixa da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000665-20.2015.5.07.0018), 2018-01-28
... GARÇOM. RETENÇÃO DE PARTE DAS GORJETAS PELA EMPRESA. PREVISÃO EM NORMAS COLETIVAS ... pagamento das gorjetas; que o ACT celebrado entre a reclamada e o ente sindical profissional é ... diferença de 6% das gorjetas e horas extras ... A ... , os valores referentes a 6% das comissões não eram apossados pelo proprietário da ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... em qualquer acordo extrajudicial realizado entre tomador de serviço e trabalhador. Signiica, ... que inalmente sejam implantadas essas comissões cuja inali-dade constitucional é exclusivamente ... É a singela diferença entre qualiicar e quantiicar ... Vivemos o ... Beneiciando o trabalhador, a média das gorjetas dos últimos doze meses deverá ser anotada na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000839-88.2017.5.06.0017), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 62, II, DA CLT. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FIDÚCIA ESPECIAL. Para o enquadramento do ocupante de cargo de confiança na regra do art. 62, II, da CLT, que o exclui da proteção da jornada de trabalho garantida aos demais empregados, faz-se necessária não apenas a comprovação da percepção de remuneração...
... a sentença, no que se refere às comissões pagas por fora, às horas extras, aos descontos ... que em caso de gorjeta, a mesma é direta entre cliente e funcionário, vez que cobra nem obriga o pagamento de gorjetas pelos clientes. Quanto à comissão sobre o ... descontos indevidos - rateamento da diferença de caixa ... O autor, alega, ainda, que faz jus ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1085-57.2011.5.04.0015) 25-04-2018
... a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. A mulher não é diferente ... GORJETAS. PAGAMENTO "POR FORA". INTEGRAÇÃO ... O ... a trabalhadora unicamente por diferença de sexo. Refere, ainda, que a infração a tal ... de tal relato, pode-se concluir que as comissões mencionadas na inicial constituíam, na verdade, ...
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Acórdão Nº 0020337-03.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA CEF. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. Não se sustenta a tese da reclamada que a sua gratificação de função já englobava a verba "quebra de caixa", sob pena de salário complessivo e precipuamente porque enquanto a gratificação remunera a maior responsabilidade pela função exercida, a parcela "quebra de caixa" tem por escopo compensar as eventuais diferenças de numerário no caixa....
... recebidas por fora a título de comissões, e o pagamento de honorários advocatícios. Por ... , eventual inexistência de liame jurídico entre a parte autora e a parte ré é questão a ser ... a caixa depois de um tempo; que a diferença de caixa é paga pelo funcionário. NADA MAIS ... 354 do TST, in verbis: ... GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - ... -
Acórdão Nº 0021065-77.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE . A inobservância dos critérios estabelecidos em norma coletiva para adoção do banco de horas conduz à invalidade do ajuste.
... de horas extras e diferenças de comissões (ID. 0887997) ... O reclamante, por sua vez, ... 11.2017, considerando o período debatido entre as partes ... MATÉRIA COMUM A AMBOS OS S ... DIFERENÇAS DE COMISSÕES - GORJETAS - SALÁRIO "POR FORA" ... A reclamada requer a ... apenas as horas correspondentes à diferença não gozada do intervalo de 11 horas para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000386-40.2014.5.06.0004), 31-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADVOGADO PARTICULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. Indevidos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, fora das hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, as quais se encontram ajustadas pelos termos das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST. Recurso patronal provido, no aspecto.
... do pedido de diferenças de comissões. Alega que o ônus da prova era da reclamada, na ... , pleiteia o deferimento do pedido de diferença salarial, por ter substituído a supervisora, ... ção da obreira, do pagamento de gorjetas, pela decisão de piso, no valor médio de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000357-62.2016.5.07.0013), 2018-09-27
... à compensação das diferenças de gorjetas com os reflexos sobre aviso prévio, horas extras ... essa Colenda Corte entendesse que as comissões recebidas pelo obreiro na faixa de 7% tratava-se ... a forma de rateio previamente pactuada entre empresa e empregados, o que se admite por mero ... O cálculo da diferença percentual, isto é, a determinação de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001534-91.2017.5.07.0024), 2019-08-19
... § 1o São indicadores de transcendência, entre outros: ... I - econômica, o elevado valor da ... órias e Benefícios / Salário / Diferença" Salarial / Salário Vencido / Retido ... Alega\xC3" ... valores pagos "por fora" à título de gorjetas na remuneração do Recorrente, sendo devido os ... nota de serviços constando os 10% (comissões). Do mesmo modo, a prova testemunhal é bastante ...
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Legislação Complementar
... ção prévia de contrato ou convênio entre o estabelecimento que deve cumprir a cota e a ... IX — as comissões; ... X — as diárias para viagem, pelo seu ... , no caso dos marítimos; XII — as gorjetas; ... XIII — a gratificação de natal, seu ... V — parcela resultante da diferença entre os acréscimos legais e o JAM, ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... , como de efeito exercício, os intervalos entre uma e outra parte da execução da tarefa ... PN 5 SDC TST - ANOTAÇÕES DE COMISSÕES (positivo) O empregador é obrigado a anotar, na ... Súmula 354 TST - GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - ... 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada pagamento, da data em que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10322-02.2016.5.18.0161)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 2. COMISSÕES ESTORNADAS. DESCONTOS INDEVIDOS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CARTA MAGNA E DE LEI FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. 3. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, § 1º-A
... 1 ... DIFERENÇAS DE COMISSÕES E DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 896, § ... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GORJETAS ... Nos termos do artigo 896, §1º-A, I, ... , permitindo maior presteza no confronto entre o trecho do acórdão recorrido e as ... [ ... ] DIFERENÇA DAS COMISSÕES PELAS VENDAS CANCELADAS. ESTORNOS ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001160-54.2016.5.07.0010), 2017-02-14
... de R$ 915,00 (piso da categoria) mais gorjetas no percentual de 8%, sendo pago somente a ... admissão datou de 01/10/2010, pedindo diferença de decimo terceiro desde o ano 2011, sem fazer ... confessou que auferia pagamento das comissões de modo diário, e que elas foram pagas até o ...
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Acórdão, Processo nº 5007956-88.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, e demais remunerações ... Para ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... percentual inferior, quando então a diferença deverá ser considerada como salário indireto e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000859-94.2014.5.06.0143), 21-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEDIDAS EM GERAL. Em consonância com o art. 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto quando o trabalhador possa vir a ser enquadrado em
... previdenciária; c) Diferenças de comissões e prêmios : impugna os valores e percentuais ... , importação e exportação de bebidas, entre outros, como se pode observar do seu art. 2º do ... "DIFERENÇA DE VARIÁVEL POR META ... O reclamante alega ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000630-97.2015.5.07.0038), 2017-06-27
... 10.2014, bem como a sucessão empresarial entre as empresas CRISTAL HOTEL LTDA E CELE EMPRESA DE ... ao seguro-desemprego; diferenças de gorjetas; repouso semanal referente a seis domingos, além ... Prosseguindo, refuta a existência de comissões/gorjetas, de vez que o reclamante laborava pela ... devido, pelo que fixou em R$1.619,46 a diferença mensal devida durante toda a contratualidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... intervalares foram objeto de transação entre o falecido e a empresa por meio de TAC firmado ... , insalubridade, periculosidade, comissões, percentagens, gratificações, diárias de ... CLT, compreendem-se na remuneração as gorjetas recebidas. Também se integram ao salário as ... 1/3 (um terço) do mesmo, obtém-se a diferença de R$ 1.262,29. Em decorrência, tem-se que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000429-28.2011.5.07.0012), 2018-10-04
... AOS EMPREGADOS DE PERCENTUAL A MENOR DAS GORJETAS. No caso em exame, é incontroverso que a ... à percepção de gorjeta e diferença salarial ... Preparo do reclamante dispensado ... de transporte público servindo o trajeto entre o local da residência do autor e a sede da ... , ajustaram, de comum acordo, que as comissões deveriam ser calculadas pela incidência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000076-02.2017.5.07.0004), 2019-03-18
... CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO EMENTA GORJETAS". LIMITE DA CONDENAÇÃO NO QUE TANGE À BASE DE C\xC3" ... de R$ 3.360,00, considerando os 10% de comissões, que não eram integralmente repassados e o ... diferença do vale refeição, com fundamento no artigo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001167-34.2016.5.07.0014), 2017-07-28
... ção da média de horas extras e gorjetas, também não tendo recebido os salários de maio ... ção era composta de salário mais comissões; que em média recebia R$ 2.000,00 por mês; que ... Do mesmo modo e pela mesma razão a diferença" de salário (item \"a\") ... Por força da confiss\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000434-02.2019.5.07.0002), 2020-11-19
... § 1o São indicadores de transcendência, entre outros: ... I - econômica, o elevado valor da ... órias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial / Salário por Fora - Integração ... alegado "salário por fora" na forma de gorjetas. Impugna a condenação ao pagamento relativo à ... DA REMUNERAÇÃO DO RECLAMANTE - COMISSÕES "POR FORA" ... Insurge-se a recorrente contra o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001826-19.2015.5.07.0001), 2016-05-04
... ; que somente recebia pagamento das gorjetas / comissões dos clientes e no percentual de seis ... equipe de garçons e não de amizade antiga entre a testemunha e o reclamante. Com base no exposto ... salarial (durante todo o contrato) e a diferença de 04 por cento por cada mês de serviço ...