diligenciamento
1546 resultados para diligenciamento
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Acórdão Nº 3003-001.978 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... prestados de consultoria em engenharia de produtos e diligenciamento, ... observando-se o critério da essencialidade e relevância, está condizente com ... objetivo social da empresa e subsumem-se ao conceito de ...
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Acórdão Nº 3003-001.977 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... prestados de consultoria em engenharia de produtos e diligenciamento, ... observando-se o critério da essencialidade e relevância, está condizente com ... objetivo social da empresa e subsumem-se ao conceito de ...
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Acórdão Nº 3003-001.979 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... prestados de consultoria em engenharia de produtos e diligenciamento, ... observando-se o critério da essencialidade e relevância, está condizente com ... objetivo social da empresa e subsumem-se ao conceito de ...
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental
... Caracteriza-se, aqui, a responsabilidade da administração por falta de diligenciamento na doação desse bem sob risco ... Na Medida Provisória nº 62, de 22-8-2002, não reeditada, previa-se uma alteração no art. 25 da Lei nº ...
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Acórdão nº 2.0000.00.294895-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2000
Ementa: Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Falta de bens. Localização. Comprovação de exaurimento das medidas usuais ao alcance da parte. Ausência. Diligenciamento à Receita Federal, Detran/MG e Telemar. Impossibilidade. 1 - Em não havendo bens para a satisfação da execução, somente justifica-se o diligenciamento à Receita Federal, ao Detran/MG e à Telemar para...
... Falta de bens. Localização. Comprovação de exaurimento das medidas usuais ao alcance da parte. Ausência. Diligenciamento à Receita Federal, Detran/MG e Telemar. Impossibilidade ... 1 - Em não havendo bens para a satisfação da execução, somente justifica-se o ... -
Acórdão nº 2.0000.00.300659-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2000
Ementa: Agravo de instrumento. Execução por título judicial. Falta de bens. Localização. Comprovação de exaurimento das medidas usuais ao alcance da parte. Ausência. Diligenciamento à Receita Federal, Detran/MG e Telemig Celular. Impossibilidade. 1 - Em não havendo bens para a satisfação da execução, somente justifica-se o diligenciamento à Receita Federal, Detran/MG e Te-lemig Celular para...
... Diligenciamento à Receita Federal, Detran/MG e Telemig Celular. Impossibilidade ... 1 - Em não havendo bens para a satisfação da execução, somente ... -
Acórdão nº 2.0000.00.305651-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2000
Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Falta de bens. Locali-zação. Comprovação de exaurimento das medidas usuais ao al-cance da parte. Ausência. Diligenciamento à Receita Federal. Im-possibilidade. 1 - Em não havendo bens para a satisfação da execução, somente justifica-se o diligenciamento à Receita Federal, para localização de bens do executado, caso a parte tenha demonstrada a impos-sibilid
... Execução. Falta de bens. Locali-zação. Comprovação de exaurimento das medidas usuais ao al-cance da parte. Ausência. Diligenciamento à Receita Federal. Im-possibilidade ... 1 - Em não havendo bens para a satisfação da execução, somente justifica-se o diligenciamento à ... -
Acórdão nº 2.0000.00.304573-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2000
Ementa: Agravo de instrumento. Ação monitória .Execução. Falta de bens. Localização. Comprovação de exaurimento das medidas usuais ao alcance da parte. Ausência. Diligenciamento à Receita Federal. Impossibilidade. 1 - Em não havendo bens para a satisfação da execução do débi-to, somente justifica-se o diligenciamento à Receita Federal, para localização de bens do executado, caso a parte tenha...
... Falta de bens. Localização. Comprovação de exaurimento das medidas usuais ao alcance da parte. Ausência. Diligenciamento à Receita Federal. Impossibilidade ... 1 - Em não havendo bens para a satisfação da execução do débi-to, somente justifica-se o ... -
Acórdão nº 2.0000.00.322750-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2000
Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Falta de bens. Locali-zação. Comprovação de exaurimento das medidas usuais ao alcance da parte junto ao órgão público de seu interesse . Ausência. Diligenciamento à Delegacia Receita Federal. Impossibi-lidade. 1 - Em não havendo bens para a satisfação da execução, somente se justifica o diligenciamento à Receita Federal para localização de bens do...
... Comprovação de exaurimento das medidas usuais ao alcance da parte junto ao órgão público de seu interesse ... Ausência. Diligenciamento à Delegacia Receita Federal. Impossibi-lidade ... 1 - Em não havendo bens para a satisfação da execução, somente se justifica o ... -
Acórdão nº 2.0000.00.332269-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FALTA DE BENS. LOCALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DAS MEDIDAS USUAIS AO ALCANCE DA PARTE JUNTO AO ÓRGÃO PÚBLICO DE SEU INTERESSE . AUSÊNCIA. DILIGENCIAMENTO À DELEGACIA RECEITA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Em não havendo bens para a satisfação da execução, somente justifica-se o diligenciamento à Receita Federal, para localização de bens do...
... COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DAS MEDIDAS USUAIS AO ALCANCE DA PARTE JUNTO AO ÓRGÃO PÚBLICO DE SEU INTERESSE ... AUSÊNCIA. DILIGENCIAMENTO À DELEGACIA RECEITA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1 - Em não havendo bens para a satisfação da execução, somente justifica-se o ... -
Acórdão nº 2.0000.00.334104-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FALTA DE BENS. LOCALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DAS MEDIDAS USUAIS AO ALCANCE DA PARTE JUNTO AO ÓRGÃO PÚBLICO DE SEU INTERESSE. AUSÊNCIA. DILIGENCIAMENTO À DELEGACIA RECEITA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Em não havendo bens para a satisfação da execução, somente justifica-se o diligenciamento à Receita Federal para localização de bens do executado,
... COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DAS MEDIDAS USUAIS AO ALCANCE DA PARTE JUNTO AO ÓRGÃO PÚBLICO DE SEU INTERESSE. AUSÊNCIA. DILIGENCIAMENTO À DELEGACIA RECEITA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1 - Em não havendo bens para a satisfação da execução, somente justifica-se o ... -
Decisão da Presidência nº 32332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... 03 ... Não obstante, caso indeferido o mencionado pedido, requer-se suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, para fins de diligenciamento desta municipalidade, requerimento este que há de levar em consideração às dificuldades físicas enfrentadas nesta época de combate à pandemia ...
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Decisões Monocráticas nº 32332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... 03 ... Não obstante, caso indeferido o mencionado pedido, requer-se suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, para fins de diligenciamento desta municipalidade, requerimento este que há de levar em consideração às dificuldades físicas enfrentadas nesta época de combate à pandemia ...
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DECRETO Nº 2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Interamericana Sobre Cartas Rogatorias, Concluido em Montevideu, em 8 de Maio de 1979.
... IV ? Transmissão e Diligenciamento da Carta Rogatória ... Quando a autoridade central de um Estado Parte receber da autoridade central de outro Estado Parte uma carta rogatória, ...
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Acórdão nº 36814-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Julio de 2009
Processual Civil. Agravo Interno. Decisão que Nega Seguimento a Agravo de Instrumento. Documentação Essencial à Compreensão da Controvérsia. Imprescindibilidade da Juntada. Manutenção do Entendimento Monocrático. Agravo Improvido. Cuida-se de Agravo Interno Com Pedido de Reconsideração da Decisão que Negou Seguimento ao Agravo de Instrumento Interposto contra Decisão do Juiz de Primeiro...
... Impossibilidade de aferição da juridicidade de decisão pautada em documento que não se pode avaliar, por ausência de diligenciamento do Recorrente. Preclusão consumativa. Decisão mantida Agravo Regimental Improvido ... Vistos discutidos e relatados os autos do presente Agravo ... -
Acórdão nº 2.0000.00.325385-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - FALTA DE BENS - DILIGÊNCIA À RECEITA FEDERAL E AO DETRAN - JUSTA CAUSA - EXISTÊNCIA - SIGILO FISCAL - INAPLICAÇÃO - EFICÁCIA PROCESSUAL - PREVALÊNCIA. Uma vez não havendo bens para satisfação da execução, justifica-se o diligenciamento a Receita Federal e o DETRAN para a localização destes, a fim de alcançar-se a eficácia processual, ou seja, a...
... Uma vez não havendo bens para satisfação da execução, justifica-se o diligenciamento a Receita Federal e o DETRAN para a localização destes, a fim de alcançar-se a eficácia processual, ou seja, a satisfação do débito ... -
Acórdão nº 2.0000.00.328754-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - FALTA DE BENS - DILIGÊNCIA À RECEITA FEDERAL - JUSTA CAUSA - EXISTÊNCIA - SIGILO FISCAL - INAPLICAÇÃO - EFICÁCIA PROCESSUAL - PREVALÊNCIA. Uma vez não havendo bens para satisfação da execução, justifica-se o diligenciamento à Receita Federal para a localização destes, a fim de alcançar-se a eficácia processual, ou seja, a satisfação do débito...
... Uma vez não havendo bens para satisfação da execução, justifica-se o diligenciamento à Receita Federal para a localização destes, a fim de alcançar-se a eficácia processual, ou seja, a satisfação do débito exeqüendo, que deve ... -
Acórdão nº 2.0000.00.315655-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2000
Ementa: Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Falta de bens e valores. Localização. Comprovação de exaurimen-to das medidas usuais ao alcance da parte. Ausência. Diligencia-mento à Receita Federal, ao Detran/MG e à Telemar. Impossibili-dade. Voto vencido. 1. Não tendo sido comprovado o exaurimento das medidas ususais ao alcance da parte, torna-se patente a impossibilidade do...
... 2. Recurso improvido ... Voto vencido: 1 - Em não havendo bens para a satisfação da exe-cução, somente justifica-se o diligenciamento à Receita Federal, ao Detran/MG e à Telemar para localização de bens do executa-do caso a parte tenha demonstrado a impossibilidade de alcançar ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DAS PROVAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.1. Consoante decidido no RE 603.616/RO pelo Supremo Tribunal Federal, não é necessária certeza quanto à prática delitiva para se admitir a entrada em domicílio, bastando que, em
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Decisão monocrática Nº 227464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... Reconhecida tramitação sem a celeridade desejável, apenas recomendei diligenciamento para que o writ fosse julgado ... 8. No que concerne ao pedido de “conhecimento integral da impetração e o imediato julgamento do HC, ...
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Sistema multiportas e execução fiscal
... de Cobrança de Créditos – RDCC” é formado pelo conjunto de quatro procedimentos, quais sejam: o Procedimento Especial de Diligenciamento Patrimonial, com a automatização e coleta de informação sobre os bens dos devedores; a utilização de meios extrajudiciais de cobrança; o ...
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Cooperação da tecnologia na razoável duração do processo
Este artigo se propõe a demonstrar como o uso da tecnologia na esfera judicial coopera positivamente na busca de uma duração razoável do processo. Para tanto, optou-se por um estudo com interpretação, análise dos dados, pesquisa bibliográfica e metodologia dedutiva. A era tecnológica é uma realidade, que nos proporciona meios mais ágeis de realizar tarefas que antes exigiam mais tempo e...
... diligenciamento" eletrônico dos atos, assim como o tráfego de documentos e arquivos digitais ... Todavia, ainda não se pode afirmar que todos estão em mesmo n\xC3" ... -
Acórdão Nº 37807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... respeito do cumprimento do objeto do convênio, sendo necessário ... DILIGENCIAMENTO junto ao Convenente” ... Em 6 de junho de 2013, o Coordenador-Geral de Convênios do ... Ministério do Turismo notificou tanto a Prefeitura ...
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Decisão monocrática Nº 38675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... ível de aprovação, desde que cumpridos os requisites constantes do item IV - RESSALVAS FINANCEIRAS, deste documento e objeto de DILIGENCIAMENTO", o que acarretou a interrupção do prazo prescricional com base no art. 2º, II, da Lei 9.873/1999 (pág. 163 da peça 1) ... 5.24. Em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000840-38.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... , a Pregoeira analisa o preço unitário de cada item da PPU à luz do orçamento referencial da Transpetro, realizando o devido diligenciamento para exigir a demonstração da exequibilidade quando o preço ofertado se mostra insuficiente. Além disso, a critério da Pregoeira, pode ser ...