diplomas infantil
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... básico e serviços de saúde, taxa d e mortalidade infantil, dentre outros (cf. IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de ... legislação brasileira contempla, em diferentes diplomas, autorização para que as instituições públicas de ensino ...
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O empregado
... aprovação da Lista TIP ( Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil ), por meio do Decreto n. 6.481, de 12.6.2008, que entrou em vigor a ... Qual a razão da escolha diferenciada de expressões pelos dois diplomas legais? ... Duas interpretações emergem a respeito desse ponto ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... SUS, bem como nos diplomas federal e estadual que regem a ... presente contratação, as seguintes: ... Endocrinologia Otorrinolaringologia ... Endocrinologia Infantil Pediatria-egressos enfermaria ... Fisiatria Pneumologia ...
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Marco Regulatório das Propagandas Infantis no Brasil: por Uma Infância Digna
@1. Breve evolução histórica da proteção infantil ... No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é a primeira que ... diplomas citados, aplica-se também o Estatuto da Criança e do Adolescente ...
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Exercício de algumas profissões
... A educação divide-se, então, em básica (incluindo educação infantil, e ensinos fundamental e médio) e superior (incluindo graduação e ... @@@7.2.1. As diversas situações legais ... Existem alguns diplomas legais que devem ser observados para tentar encontrar soluções a esses ...
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Direito Constitucional
... mesmo que os próprios direitos de primeira geração (cujos diplomas internacionais são do pós-Segunda Guerra Mundial, como a Declaração ... infantil, de ensino fundamental e de ensino médio ... (C) as regiões ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.INDENIZAÇÃO. CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. DIPLOMA. REGISTRO.PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTESFEDERADOS.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a União, o Estado doParaná, a Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu Vizivali, o CPEA Centro Educacional e Assistencial Dom Carlos, o UNICS ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... na legislação previdenciária, disciplinadas por vários diplomas legais, surgindo a necessidade de uma unificação, que, de fato, ocorreu ... de efetivo exercício nas funções do magistério de educação infantil, fundamental e médio, será o tempo de contribuição reduzido em 5 ...
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SAÚDE - Coordenadoria Geral de Administração
... com o artigo 26, dos diplomas legais citados ... Processo: SES-PRC-2022/86417 ... Interessado: CER ... Processo: SES-PRC-2023/00128 ... Interessado: Hospital Infantil Cândido Fontoura ... Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... com o artigo 26, dos diplomas legais citados ... Processo: SES-PRC-2022/86417 ... Interessado: CER ... Processo: SES-PRC-2023/00128 ... Interessado: Hospital Infantil Cândido Fontoura ... Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada ...
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SAÚDE - Coordenadoria de ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos de SAÚDE
... com o artigo 26, dos diplomas legais citados ... Processo: SES-PRC-2022/86417 ... Interessado: CER ... Processo: SES-PRC-2023/00128 ... Interessado: Hospital Infantil Cândido Fontoura ... Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada ...
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Decisão monocrática Nº 1474802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e ... 9.868/1999), a fim de que sejam considerados válidos os atos (diplomas, certificados, certidões etc.) praticados pelas instituições superiores ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... apenas conter a abusiva e brutal exploração do trabalho infantil e do feminino ... Desde a Revolução industrial, os trabalhadores vinham ... ção profissional e protetiva, citando ilustrativamente alguns diplomas: ... [ ... ] Decreto n. 21.471, de 17.5.1932, regulamentando o trabalho ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... em conformidade com o artigo 26, dos diplomas legais citados ... Processo : SES-PRC-2022/00072 ... Interessado: l Infantil Cândido Fontoura ... Assunto : Vale transporte ... Ratifico a ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... em conformidade com o artigo 26, dos diplomas legais citados ... Processo : SES-PRC-2022/00072 ... Interessado: l Infantil Cândido Fontoura ... Assunto : Vale transporte ... Ratifico a ...
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Decisões Monocráticas nº 1198631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... VIZIVALI alega que o motivo para a negativa de registro dos diplomas"/certificados de conclusão de curso por ela expedidos é a falta de aprova\xC3" ... Docência dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil ... O Estado do Paraná sustenta que o Programa Especial, na forma ...
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A Erradicação do Trabalho Infantil nas Carvoarias de Paragominas
... O exemplo de Paragominas demonstra que o direito precisa ser concretizado no dia a dia, para que transcenda aos diplomas, e isso só acontece por meio da integração de forças públicas e do movimento dos atores sociais, estimulados por políticas públicas ...
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Decisões Monocráticas nº 1200337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... Docência dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, instituído pelo Estado do Paraná em 2002, com o objetivo de 'propiciar, ... recursais, aduz-se que Concluídos os créditos do Programa, os diplomas foram expedidos e encaminhados à Universidade Federal do Paraná para ...
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Acórdãos nº 0006223-58.2010.8.26.0053 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... ACESSO AO CARGO DE PROFESSORA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ATO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ... Essa disposição garante, por certo, a validade dos diplomas expedidos pelas instituições oferentes de tal modalidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 1212757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2019
... Docência dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, instituído pelo Estado do Paraná em 2002, com o objetivo de 'propiciar, ... federal, sequer seria possível reconhecer a validade dos diplomas obtidos pelos professores com vínculo empregatício formal, pois tal ...
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Decisão da Presidência nº 1182668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Docência dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, instituído pelo Estado do Paraná em 2002, com o objetivo de 'propiciar, ... federal, sequer seria possível reconhecer a validade dos diplomas obtidos pelos professores com vínculo empregatício formal, pois tal ...
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Decisões Monocráticas nº 1182668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Docência dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, instituído pelo Estado do Paraná em 2002, com o objetivo de 'propiciar, ... federal, sequer seria possível reconhecer a validade dos diplomas obtidos pelos professores com vínculo empregatício formal, pois tal ...
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Fontes do direito do trabalho
... forçado ou obrigatório, a abolição efectiva do trabalho infantil" e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e de proissão\xE2\x80" ... ções adotem e apliquem as normas tutelares consubstanciadas nos diplomas internacionais ... Tal preocupação teve os seus motivos bem ...
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Prestações previdenciárias
... Fundamentação: Além dos diplomas citados no texto, Lei n. 8.213/91, arts.142 e 143; Decreto n. 3.048/99, ... era assegurada aos professores de qualquer nível (educação infantil e ensinos fundamental, médio e universitário) a aposentadoria integral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000044-21.2013.5.06.0018), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Ação Civil Pública ajuizada com o objetivo de se determinar a implantação de políticas públicas para se combater e erradicar o trabalho infantil no Município do Recife, insere-se na competência material da Justiça do Trabalho, mercê das...
... Á RIO - A Ç Ã O CIVIL P Ú BLICA - ERRADICA Ç Ã O DO TRABALHO INFANTIL - IMPLEMENTA Ç Ã O DE POL Í TICAS P Ú BLICAS - COMPET Ê NCIA DA JUSTI ... sendo, inclusive, refutado por diversos tratados internacionais e diplomas legais p á trios. De outra banda, a unidade e a indivisibilidade s ã o ...