direção perigosa
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Acórdão Nº 0012718-35.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 08-12-2022
... -los, e os cidados empreenderam fuga de maneira extremamente perigosa, andando na contramo, subindo na calada e em pontos de nibus, chegando a ...
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Acórdão Nº 0197225-90.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-10-2021
... DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP). DIREÇÃO PERIGOSA ... SEM HABILITAÇÃO (ART. 309 DA LEI Nº 9.503/1997) ...
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Acórdão Nº 0058756-35.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-07-2018
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DIREÇÃO PERIGOSA ... SEM HABILITAÇÃO. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão nº 50009424520178210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... a marcha, desobedecendo ao comando, evadindo-se do local em direção ao Centro da cidade ... 4º FATO: ... Nas mesmas condições de tempo ... CONTRAVENÇÃO PENAL DE DIREÇÃO PERIGOSA. ART. 34 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (4º FATO). ÉDITO ...
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Acórdão Nº 0004100-19.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... CONCURSO DE AGENTES E ARROMBAMENTO. DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO PERIGOSA. RECEPTAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE PROVAS UNILATERAIS ANGARIADAS NO ...
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Acordao N° 1697686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Direção perigosa. Desobediência. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto. Dosimetria. Fração de aumento. Primeira fase. 1/6 (um sexto). Incidência. Falta de fundamento concreto para aplicação em patamar diverso. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Inviabilidade. Ausência de requisitos legais. Suspensão...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DIREÇÃO PERIGOSA ... DESOBEDIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO ... -
Acórdão Nº 0000320-09.2017.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-07-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO NA VIA PÚBLICA. VELOCIDADE ACIMA DO PERMITIDO. ART ...
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Acórdão Nº 0000703-88.2015.8.24.0218 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-03-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO NA VIA PÚBLICA. VELOCIDADE ACIMA DO PERMITIDO. ART ...
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Acórdão Nº 0000915-61.2019.8.24.0027 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO PERIGOSA (ARTIGO 34,CAPUT, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACOLHIMENTO. DISPOSITIVO LEGAL QUE FOI DERROGADO PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LEI ESPECIAL E POSTERIOR (CTB) QUE PASSOU A REGULAMENTAR TODA A MATÉRIA RELATIVA A TRÂNSITO NOS ÂMBITOS PENAL E ADMINISTRATIVO. CONTRAVENÇÕES PENAIS QUE...
... ARTIGO 34 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. DIREÇÃO PERIGOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DELITO DO ARTIGO 330. DO CÓDIGO PENAL ... -
Acórdãos nº 0007426-20.2014.8.26.0084 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... JUSTIÇA PÚBLICA Magistrado "a quo" EGON BARROS DE PAULA ARAUJO DIREÇÃO PERIGOSA PORTE DE ENTORPECENTE demonstração efetiva ...
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Acordao N° 1318638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Penal e processual penal. Roubo. Direção perigosa absolvição inviável. Materialidades e autorias comprovadas. Palavras da vítima e dos policiais. Dosimetria. Culpabilidade. Conduta social. Regime. Penas de reclusão e de detenção. Naturezas distintas. Reparação por danos materiais. Afastada. Recursos parcialmente providos. 1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, que narra com coesão
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. DIREÇÃO PERIGOSA ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL ... MATERIALIDADES E AUTORIAS ... -
Acórdão Nº 0002167-80.2015.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-02-2018
... CONTRAVENÇÃO PENAL DE DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO EM VIA PÚBLICA (DL N. 3.688/41, ART. 34) - SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0028837-15.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... 11.343/06, ART ... 33), DIREÇÃO PERIGOSA SEM HABILITAÇÃO (CTB, ART. 309) E DESOBEDIÊNCIA ... (CP, ART ...
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Acórdão Nº 0001507-38.2019.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... Apelação crime. Embriaguez ao volante e direção perigosa ... inabilitada (arts. 306 e 309 do Código de Trânsito ...
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Acórdão Nº 0300786-37.2016.8.24.0043 do Segunda Turma Recursal, 10-03-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NA VIA. AÇÃO INTENTADA CONTRA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC. NEXO CAUSAL SUFICIENTEMENTE COMPROVADO PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PELA OITIVA DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE EXCESSO DE VELOCIDADE OU DIREÇÃO PERIGOSA. DANOS MORAIS QUE DECORREM DOS DANOS FÍSICOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO...
... INEXISTÊNCIA ... DE PROVA DE EXCESSO DE VELOCIDADE OU DIREÇÃO PERIGOSA ... DANOS MORAIS QUE DECORREM DOS DANOS FÍSICOS. CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000674-24.2018.8.24.0027 do Segunda Turma Recursal, 27-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL. DESOBEDIÊNCIA A ORDEM LEGAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ARTIGO 34 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. DIREÇÃO PERIGOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DELITO DO ARTIGO 330. DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. ORDEM EMANADA POR POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO. ARTIGO 195 DO...
... ARTIGO 34 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES ... PENAIS. DIREÇÃO PERIGOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... DELITO DO ARTIGO 330. DO CÓDIGO ... -
Decisão Monocrática nº 50683936320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO E DIREÇÃO PERIGOSA. TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A UM ANO E SEIS MESES ENTRE O RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, QUE APLICOU AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NÃO TENDO HAVIDO IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, IMPERATIVO O RECONHECIMENTO DA...
... ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO E DIREÇÃO PERIGOSA. TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A UM ANO E SEIS MESES ENTRE ... -
Acórdão Nº 0000230-43.2013.8.24.0034 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 18-11-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO NA VIA PÚBLICA (ARTIGO 34 DA LCP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DELITO AO QUAL É COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INFERIOR A UM ANO, EXPONDO-SE À PRESCRIÇÃO EM TRÊS ANOS. DECURSO DE LAPSO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DESDE O ÚLTIMO TERMO INTERRUPTIVO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA QUE NÃO...
... APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE DIREÇÃO" PERIGOSA DE VEÍCULO NA VIA PÚBLICA (ARTIGO 34 DA LCP). SENTENÇA ABSOLUT\xC3" ... -
Acórdão Nº 08195464020158230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 06/11/2021
... “APELAÇÃO CRIMINAL – CONTRAVENÇÃO PENAL DE DIREÇÃO PERIGOSA – RECURSO DEFENSIVO – ART. 34 DO ...
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Acórdão Nº 5019024-51.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 13-05-2021
... que fora o paciente abordado e preso em flagrante após direção perigosa, em nítido estado etílico, sendo que sequer foi ...
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Acórdão Nº 0005482-03.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-04-2024
... APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO ... PERIGOSA INABILITADA (ARTS. 306 E 309 DA LEI 9.503 ... /1997) ...
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Acórdão Nº 0801405-46.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-04-2019
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, RESISTÊNCIA E DIREÇÃO PERIGOSA. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A CONFIGURAÇÃO DO HOMICÍDIO NA ESPÉCIE. INVIABILIDADE. VIA ESTREITA DE COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE NÃO PERMITE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INDICATIVOS DA PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO PACIENTE. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO, COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS....
... PROCESSO PENAL. TENTATIVA ... DE HOMICÍDIO, RESISTÊNCIA E DIREÇÃO PERIGOSA ... PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A CONFIGURAÇÃO ... DO ... -
Acórdão Nº 0004524-53.2018.8.24.0135 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... ART. 34 DO DL N. 3.688/41 - LCP. DIREÇÃO PERIGOSA. AUTORIDADE POLICIAL QUE FLAGROU O VEÍCULO EM VELOCIDADE ...
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Acórdão nº 1019892-85.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 29-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – EXIBICIONISMO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 308, CTB) – DIREÇÃO PERIGOSA SEM HABILITAÇÃO (ART. 309, CTB) – CONDENAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – 1. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVA OU INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO – IMPROCEDÊNCIA – DECLARAÇÕES JUDICIALIZADAS DAS TESTEMUNHAS – REALIZAÇÃO DE MANOBRAS PERIGOSAS EM VIA PÚBLICA – COLISÃO – PERIGO CONCRETO DE DANO – 2. REDUÇÃO DO...
... 308, CTB) – DIREÇÃO PERIGOSA SEM HABILITAÇÃO (ART. 309, CTB) – CONDENAÇÃO – RECURSO ... -
Acórdão Nº 0059930-90.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... 1. PLEITO DE ... CONDENAÇÃO DO RÉU PELO DELITO DE DIREÇÃO PERIGOSA (ART. 311 ... DO CTB). POSSIBILIDADE. AUTORIA, MATERIALIDADE E ...