Direito Aeronáutico
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Inteligência e segurança aeroportuária no Brasil: uma abordagem integrativa no cenário pós-concessões
Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo...
... Revista Direito.UnB | Setembro – Dezembro, 2020, V. 04, N. 03 | ISSN 2357-8009 | pp ... A competência da União para legislar sobre Direito Aeronáutico é uma conformação brasileira que data da Constituição de 1937, ... -
Acordão da , 12-12-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE, APOS RECONSIDERAR DELIBERAÇÃO ANTERIOR, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL . INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.1. Apesar de o RE 636.331/RJ e o ARE 766.618/SP - AgR terem sido levados para julgamento conjunto, a tese firmada pela Suprema Corte no Tema 210,
... indenização são válidas e vigentes internamente no Direito brasileiro". (Ministro ... Luís Roberto Barroso, fl. 23) (STF, RE ... aeronáutico, a fim de viabilizar e fomentar o transporte internacional de passageiros, ... -
Viva, empresa aérea colombiana de baixo custo, inicia suas operações no Brasil
... Nesta categoria, o cliente s tem direito a viajar com uma mochila. Na tarifa Medium, em que o cliente tem o direito ...
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A exploração econômica dos recursos minerais espaciais: um regime internacional em formação?
Este artigo aborda a necessidade de coordenação dos vários interesses relacionados à exploração comercial dos recursos espaciais, diante da insuficiência regulatória atual. O objetivo é avaliar se a governança global nessa área pode conduzir à formação de um novo regime internacional, que promova o desenvolvimento cooperativo de estratégias adequadas para o enfrentamento dos problemas existentes...
... Professor Associado do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) ... Professor Titular ... Revista Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, Rio de Janeiro, n. 88, 2005 ... Revista Direito.UnB | ... -
Viva, empresa aérea colombiana de baixo custo, inicia suas operações no Brasil
... , por exemplo, a viagem para Miami em julho sai por US$ 532, com direito a mochila, mala de 12 kg como bagagem de mo e mala de 20kg despachada. Na ...
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Boeing pagará us$ 4,2 bi para se unir à embraer
... , que tem uma ao de classe especial, a chamada golden share, que d direito de veto Unio para decises estratgicas da Embraer desde a sua privatizao, ...
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Milei abre mercado argentino a aéreas estrangeiras: vai ficar mais barato para o brasileiro voar para lá?
... aos passageiros avalia Felipe Bonsenso, especialista em Direito Aeronutico e transportes ... 'Se no h ordem no h liberdade': em meio a ...
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Dono de empresa de táxi aéreo é responsabilizado por acidente com seis mortes
Dono de empresa de táxi aéreo é responsabilizado por acidente
... Alonso, que é especialista em Direito Aeronáutico, detalhou que a decisão serve de precedente para ... -
Em 2017, Tribunal de Justiça de São Paulo barrou 815 leis por inconstitucionalidade
Em 2017, TJ de São Paulo barrou 815 leis por inconstitucionalidade
... ção da soltura de balões sem fogo, pois a matéria versa sobre direito aeronáutico e navegação aérea, que está sob a competência da União ... -
Governo quer reduzir capacidade do aeroporto para fortalecer galeão
... " afirma o especialista.O advogado Felipe Bonsenso, especialista em Direito Aeronutico, lembra o caso de Belo Horizonte, onde os terminais areos da ...
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Aviões e helicópteros: em uma semana, 2024 tem ao menos um acidente aéreo por dia
... Sérgio também era advogado especializado em direito aeronáutico, e atuou em alguns casos emblemáticos de acidentes aéreos ...
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Referências Bibliográficas
Referências Bibliográficas ... ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público. 2. ed ... AGRÍCOLA, Celso. Do Mandado de ... SAMPAIO, Lacerda. Curso de Direito Comercial Marítimo e Aeronáutico. Rio de Janeiro: Freitas Bastos ... SANSEVERINO, Luisa Girard Riva. Curso ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... direito a reforma ... 10) desligamento - Ato de desvinculação da praça ... grau, em fábricas, indústrias ou oficinas de material aeronáutico; ... e) exercerem função técnico-profissional em Emprêsas de ...
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Decisão monocrática Nº 1354162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... DIREITO ADMINISTRATIVO E AERONÁUTICO. REGISTRO DE AERONAVE IMPORTADA. VISTORIA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... § 1º O secretário executivo participará, sem direito a voto, das sessões do Conselho e perceberá a gratificação de ... Funda Aeronáutico - 15 % ( quinze por cento) ... Fundo Federal de Eletrificação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... natural sentido, já pelas suas tradições na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só corpo, de ... Lacerda Sampaio ( Curso de direito comer-cial marítimo e aeronáutico , Freitas Bastos). Para Délio Maranhão, “aplicam-se ao trabalho ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... 201-276) ... Revista de Direito, Estado e T elecomunicações, v. 10, n. 1, p. 201-276 (2018) ... 219 Serviço Móvel Aeronáutico (SLMA) ... 219 Serviço Fixo por ...
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Direito administrativo
... I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II – desapropriação; ... III – requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de ...
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Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
... 303 a 311), quando, em caso de flagrante desrespeito às normas de direito aeronáutico (artigos 1° e 12), de tráfego aéreo (artigos 14, 16, § ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... exigência de lei complementar para dispor sobre normas gerais de Direito Tributário. 175 ... 175. Embora existam diferentes correntes ... -cial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (…)” (BRASIL. Presidência da República ...
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Proteção dos corpos celestes e a exploração de recursos espaciais: perspectivas de governança
No mundo contemporâneo, a cada dia que passa, observamos novidades surgindo; este é o reflexo de uma sociedade que vive em constantes mudanças, em decorrência dos avanços tecnológicos que culminam na globalização. Não somente determinadas áreas se enquadram nesse contexto, muito pelo contrário; todos os ramos que regem a vida de uma sociedade são afetados pelas alterações contínuas que auxiliam...
... Católica de Santos - Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Internacional ... E-mail: da616@georgetown.edu ... Revista Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, Rio de Janeiro, n. 88, 2005. Disponível em: ... -
Posse na academia de letras jurídicas
Discurso proferido pelo professor Luiz Fernando Coelho, que ocupa agora a cadeira nº 31 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, tece loas a seus antecessores e ao patrono, o jurisconsulto Gondim Neto
... pessoa, amigos e colegas muito queridos, o notável filósofo do Direito, Professor Paulo Náder, nosso grande mestre do Direito Civil, Professor ... Especialista em Direito Aeronáutico, participou da elaboração do Código Brasileiro do Ar, recebeu a comenda ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os debates e ... 16h — 1º encontro nacional de Direito Marítimo e Aeronáutico — Godofredo Mendes Vianna, sócio do Kincaid Mendes Vianna ... -
Infraestrutura aeroportuária
... 2009, 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento) Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro, ... ça de vôo (artigos 66 a 71); IV – o sistema de Registro Aeronáutico" Brasileiro (artigos 72 a 85); V – o sistema de investigação e prevenç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1410590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2022
... 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (…) I - direito" civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeron\xC3" ...