direito processual do trabalho provas

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É feita revisão da literatura especializada sobre o tema, com as devidas adaptações, quando necessário, à normatividade aplicável ao...

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA LABOR EM JORNADA 12X36 EM PARTE DO CONTRATO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A confissão ficta se configura quando a parte, devidamente cientificada, não comparece à audiência em que deveria prestar o seu depoimento pessoal. Tal modalidade de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistindo provas de que as atividades acumuladas possuem remuneração mais elevada, devem ser indeferidas as diferenças salariais pretendidas, até porque o art. 456 da CLT estabelece que o empregador poderá exigir do trabalhador qualquer atividade lícita e que não for incompatível com a...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VALORAÇÃO DAS PROVAS - Incumbe ao julgador valorar as provas, mediante o prudente arbítrio do magistrado, sendo certo que inexiste nenhuma hierarquia entre a prova documental e a testemunhal. Quando se trata de questionamentos acerca da jornada de trabalho, nada obsta a que o juiz da causa confira credibilidade maior ao depoimento das testemunhas,...

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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VALORAÇÃO DAS PROVAS - Incumbe ao julgador valorar as provas, mediante o prudente arbítrio do magistrado, sendo certo que inexiste nenhuma hierarquia entre a prova documental e a testemunhal. Quando se trata de questionamentos acerca da jornada de trabalho, nada obsta a que o juiz da causa confira credibilidade maior ao depoimento das testemunhas, inclusive,

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VALORAÇÃO DAS PROVAS - Incumbe ao julgador valorar as provas, mediante o prudente arbítrio do magistrado, sendo certo que inexiste nenhuma hierarquia entre a prova documental e a testemunhal. Quando se trata de questionamentos acerca da jornada de trabalho, nada obsta a que o juiz da causa confira credibilidade maior ao depoimento das testemunhas,...

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Não havendo outras provas nos autos, e sendo o laudo pericial produzido nos fólios conclusivo acerca do cabimento do adicional de insalubridade, outro caminho não há senão o deferimento da rubrica em questão. Recurso a que se nega provimento.

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA DECORRENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE. OCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL. OUTRAS PROVAS. A prova pericial tem por finalidade dar respostas técnicas a determinados fatos que demandem conhecimento não alcançado pelo julgador. O juiz, entretanto, não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo, com base em outros...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A confissão ficta se configura quando a parte, devidamente cientificada, não comparece à audiência em que deveria prestar o seu depoimento pessoal. Tal modalidade de confissão gera presunção relativa de veracidade dos fatos...

I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços decorre, pura e simplesmente, do proveito que essa auferiu com o trabalho do empregado, pouco importando, para isso, verificar o caráter lícito ou ilícito da terceirização pactuada. Desnecessário, igualmente,

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO. RECURSO DE REVISTA. PROVAS. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E DE LEI ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA. Verificando-se que o acórdão regional decidiu com razoável interpretação da lei processual aplicável à espécie (Enunciado 221) e que os arestos trazidos a cotejo não são específicos (Enunciados 23 e 296) e, ainda, que não houve prequestionamento quanto ao

I - RECURSO ORDINÁRIO DA R2T TELECOMUNICACOES LTDA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO. COMPROVAÇÃO. Realizando o cotejo entre as provas emprestadas e a prova testemunhal patronal produzida nos autos, é possível confirmar a existência do pagamento da gratificação, calculadas sobre a instalação de 03 unidades/dia, reconhecendo-se o importe de R$ 25,00 (limite...

RECURSO AUTORAL. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Não havendo outras provas nos autos, e sendo o laudo pericial produzido nos autos conclusivo acerca do incabimento do adicional de insalubridade, outro caminho não há senão o indeferimento da rubrica em questão. Recurso obreiro a que se nega provimento.

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PROVAS. HORAS EXTRAS. SÚMULA 338 DO C. TST. A análise das provas acostadas aos autos ocorre em todo seu conjunto probatório, não devendo ser apreciada isoladamente para formar a convicção do julgador. As informações prestadas pelo recorrido no seu depoimento pessoal se encontram em conformidade com as alegações da exordial,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas é de se concluir que aquele que detinha o respectivo encargo probatório dele não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso Ordinário provido.

EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. PRESSÕES PSICOLÓGICAS EXCESSIVAS. PROVAS IRREFUTÁVEIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ART. 186, 187 e 927 DO CC. O assédio moral é caracterizado pelo cerco incansável à vítima, minando sua autoestima, seu poder de criação, sua capacidade de concentração, suas expectativas em melhorias profissionais.

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA. Considerando que as provas orais colhidas nos autos não se prestam a desconstituir a idoneidade dos horários de início e de término de jornada registrados nos controles de ponto, e que há pagamento de horas extras nos contracheques acostados aos autos, não há razão para se deferir as horas extras...

DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CITAÇÃO VÁLIDA. DESENVOLVIMENTO REGULAR e E VÁLIDO DO PROCESSO. Inexistem provas nos autos a desconstituir a informação da aba de expedientes do PJE, em que consta a citação da empresa MULT TÉCNICA ENGENHARIA, cuja emissão pelo sistema processual eletrônico deu-se em 03/07/2019, com entrega ao destinatário em 02/09/2019. Recurso não provido.

EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. PERÍODO CLANDESTINO. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas e não se podendo justificar a preferência por uma delas (aplicando, ao caso, o princípio da persuasão racional), porque ambas as testemunhas foram firmes ao narrar cada uma a sua versão, não deixando transparecer nada que possa retirar a...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS IRREFUTÁVEIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - O assédio moral é caracterizado pelo cerco incansável à vítima, minando sua autoestima, seu poder de criação, sua capacidade de concentração, suas expectativas em melhorias profissionais. II - Contudo, a indenização por danos morais...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇAS PSICOLÓGICAS EXCESSIVAS. AUSÊNCIA DE PROVAS IRREFUTÁVEIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - O assédio moral é caracterizado pelo cerco incansável à vítima, minando sua autoestima, seu poder de criação, sua capacidade de concentração, suas expectativas em melhorias profissionais. II - Contudo, a indenização...

EMENTA: RECURSO PATRONAL. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Não havendo outras provas nos autos, e sendo o laudo pericial produzido nos autos conclusivo acerca do cabimento do adicional de insalubridade, outro caminho não há senão o deferimento da rubrica em questão. Recurso patronal a que se nega provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL POR MÁ INSTALAÇÃO SANITÁRIA. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas e não se podendo justificar a preferência por uma delas, salvo pelo mero arbítrio, é de se concluir que aquele que detinha o respectivo encargo probatório dele não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso Ordinário improvido.