direito processual do trabalho provas
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... f) um bacharel em Direito, especializado em Direito Marítimo; ... g) um ... , e serão nomeados mediante concurso de provas que se realizará perante banca examinadora ... á sanar qualquer omissão legal ou processual; ... b) ordenará, de ofício, qualquer ... doença que o incapacite para o trabalho ... Parágrafo único. Todavia proceder-se-á à ...
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Acórdão nº 2015/0165713-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM ... demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no ... rotina de trabalho" deste, planejaram a ação delituosa, tendo\xC2" ... , revogar a prisão processual ...
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Acórdão nº 2007/0241565-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL" ... EMPREGADO PÚBLICO. RESCISÃO DO \xC2" CONTRATO DE ... TRABALHO ... DIREITO" LÍQUIDO E CERTO POSTULADO ... 1. Mandado\xC2" ... empregado público; desprezo às provas" ... dos autos; violação da presun\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUALDIREITO ... TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS" ... DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO,\xC2" ... importância da causa, o trabalho ...
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Acórdão nº 2016/0006111-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... da existência ou não de direito líquido e certo amparado por ...
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Acórdão nº 2012/0121245-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... direito" postulado decorre de comando legal\xC2" ... da parte, com os fatos e provas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... V - os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; ... VI - ... Tribunal, obedecido o disposto na lei processual e nesta Lei ... Art. 14. Após a ... os de falência e acidentes de trabalho; ... II - as ações populares que interessem ao ... Territórios e dependerá de concurso de provas e títulos realizado pelo Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº 2009/0059301-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... exercício do direito" de defesa, com a narrativa de \xC2" ... configura relação de trabalho" única, com reflexos ... obrigacionais\xC2" ...
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Acórdão nº 2002/0083638-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRÁTICA REITERADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO ... das provas" produzidas naquele procedimento, e, \xC2" ... membros, para dar continuidade ao trabalho de apuração dos ... havendo impedimento no prosseguir processual, sobretudo porque não ...
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Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... DESMORONAMENTO ... V) DIREITO ... REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... mínimo caso não exerça trabalho ...
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Referências Bibliográficas
... ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... trabalho. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito ... v. II ... Manual das provas no direito processual do trabalho ... 2. ed. São ...
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Nota à quinta edição
... aos meus alunos, aos professores de direito processual do trabalho, aos estudantes, aos ... , bem como atualizei outras duas obras (Provas no Processo do Trabalho — 2- edição — e ...
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Nota à quarta edição
... aos meus alunos, professores de direito processual do trabalho, estudantes, advogados, ... geral do direito processual do trabalho, provas, sentença, recursos, execução, ações ...
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Acórdão nº 2015/0211538-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE TEMPO DE TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE, EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE, POR MAIS DE VINTE E CINCO ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E...
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... demonstrado o direito ... ão de simples reexame de provas, além de ... -
Acórdão nº 2015/0068933-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE MOTOCICLETA OBJETO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO EM RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. IMPENHORABILIDADE DO VEÍCULO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base nos elementos dos autos, reconheceu a impenhorabilidade da motocicleta,...
... PROCESSUAL ... TRABALHO ... PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... de crédito decorrente de direito ... trabalhista ... -
Acórdão nº 2015/0111932-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ser computados os dias de trabalho" posteriores à Emenda ... O Tribunal a\xC2" ... direito ... das provas ...
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Acórdão nº 2014/0339112-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSUAL ... TRABALHO ... direito ... provas ...
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Acórdão nº 2015/0035248-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... DUPLA JORNADA DE TRABALHO. PAGAMENTO DE ... ADICIONAIS ... OUTRAS PROVAS" DOCUMENTAIS PRODUZIDA NOS ... AUTOS. \xC2" ... e decidiu a matéria de direito, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... trabalho são independentes entre si, no tocante as ... carreiras far-se-á mediante concurso de provas e títulos, entre bacharéis em Direito de ... , para o funcionamento em qualquer ato processual no território da comarca ... Art. 39. Os ...
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Acórdão nº 2014/0299995-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUALNTAL. ... ACIDENTE DO TRABALHO ... provas ... ção de que violado o direito ...
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Decisão monocrática Nº 1288541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO ... INDEFERIMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAS EM PROCESSO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0068520-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO. ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ... direito à gratificação de compensação ... prova documental da jornada de trabalho, nem mesmo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155500-03.2009.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. No caso, o egrégio Tribunal Regional deferiu horas extraordinárias e o intervalo intrajornada com fundamento nas provas efetivamente produzidas nos autos, conforme lhe permite o artigo 131 do CPC. Violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC não demonstrada. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA DO ARTIGO
... intervalo intrajornada com fundamento nas provas efetivamente produzidas nos autos, conforme lhe ... 2. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132500-02.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Do que consta no acórdão regional, a conduta do Magistrado se deu em perfeita consonância com os arts. 130 do CPC e 765 da CLT, cumprindo registrar que o julgador não pode se tornar refém das partes e aceitar o eterno prolongamento do feito, pois deve respeito ao disposto no art. 5.º, LXXVIII, da CF/88. Ademais, o sistema de preclusões adotado
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Do que consta no acórdão regional, a ... de preclusões adotado no Direito Processual não permite que sejam produzidas sucessivas ... fatos, de acordo com o resultado das provas anteriores, tampouco de sucessivas impugnações ... -
Acórdão nº 2015/0322443-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... E APREENSÃO. NULIDADE DAS PROVAS" ... OBTIDAS NA RESIDÊNCIA SEM A PRESENÇA\xC2" ... trabalho na residência de advogado não ... direito" sequer apreciadas no Tribunal de \xC2" ...