direito processual do trabalho provas
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000051-35.2012.5.06.0022), 10-12-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA EXCESSIVA PELO CUMPRIMENTO DE METAS. PROVAS INSUFICIENTES. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral é caracterizado pelo cerco incansável à vítima, minando sua autoestima, seu poder de criação, sua capacidade de concentração, suas expectativas em melhorias profissionais. Contudo, a indenização...
... ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ... PROVAS" INSUFICIENTES. INDENIZA Ç Ã O INDEVIDA. O ass \xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... -se-á separadamente a tributação do trabalho e do capital, bem como as dependências do país ... notificação, apresentar as alegações e provas que entender necessárias ... § 3º O ... até que se opere a decadência do direito de a Fazenda Pública constituir os créditos ... os §§ 9º e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores ... 42 e especificar as provas que pretende produzir, de modo a declinar, se for ... ço completo da residência e do local de trabalho; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ... após o encerramento da instrução processual; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001810-67.2015.5.06.0171), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO (ART. 62, I, DA CLT). Das provas produzidas nos autos, observo que a reclamada, no dia da realização da audiência de instrução, anexou Ata de Instrução emprestada que deixou de ser sopesada pelo Juízo de origem por ocasião da Audiência de Instrução, bem como no momento da prolação da...
... DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO ... LABOR EXTERNO (ART. 62, I, DA CLT). Das provas produzidas nos autos, observo que a reclamada, no ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República ... investigação criminal ou instrução processual penal, bem como manifestar-se sobre ... , podendo acompanhá-los e apresentar provas; ... III - requisitar à autoridade ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010458-08.2012.5.06.0182), 17-10-2013
DIREITO DO TRABALHO e DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. O conjunto probatório dos autos (provas testemunhal e documental -DVD) revelam a conduta faltosa apontada pela empresa de que o reclamante, em pleno horário de trabalho, abandonou suas funções de forma deliberada e passou a realizar manobras arriscadas com o trator para fim de exibição, danificando...
... IGARASSU/PE.EMENTADIREITO DO TRABALHO e DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO ... O conjunto probatório dos autos (provas testemunhal e documental -DVD) revelam a conduta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... IV - os Juízes de Direito do Distrito Federal; ... V - os Juízes de ... Tribunal, obedecido o disposto na lei processual e nesta lei ... Art. 15. Após a distribuição ... f) uma Vara de Acidentes do Trabalho"; ... g) quatro Varas de Entorpecentes e Contraven\xC3" ... Territórios e dependerá de concurso de provas e títulos, realizado pelo Tribunal de Justiça, ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... fato gerador, caso não sejam apresentadas provas do regular cumprimento das condições previstas ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... ARTIGO 817 ... O rito processual ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001568-50.2017.5.06.0006), 30-01-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas é de se concluir que aquele que detinha o respectivo encargo probatório dele não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso Ordinário provido.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000224-42.2017.5.06.0262), 11-09-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL HAVIDA NO PRÓPRIO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE APLICA A SÚMULA Nº 297 DO COLENDO TST. Para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar
... EMENTADIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ... impossibilitou o pleno exercício do seu direito de defesa, questionando a este juízo ad quemcomo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001251-24.2020.5.06.0143), 18-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCLUSÃO DE CÔNJUGE. DIVÓRCIO NÃO COMPROVADO. A míngua de provas mínimas é de se mnater a sentença de primeiro grau ao concluir que "De plano, ressalto que não há provas das assertivas lançadas na peça de ingresso dos presentes embargos. Nesse sentido, observo que não foi adunada a certidão de casamento do casal, em que fica...
... de Jaboatão - PEEMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE ... DIVÓRCIO NÃO COMPROVADO. A míngua de provas mínimas é de se mnater a sentença de primeiro ... recorrente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14886/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REVISTA. RECURSO DE TA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. "Incabível o recurso de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000512-45.2014.5.06.0019), 09-04-2015
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE VÍNCULO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO PROVADO MEDIANTE TESTEMUNHA. NÃO DESCONSTITUIÇÃO DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS CONTIDOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. NÃO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo o réu negado que a relação jurídica havida com a autora era de emprego, mas admitida a prestação...
... 19ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... NÃO DESCONSTITUIÇÃO DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS CONTIDOS NOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001387-05.2011.5.06.0121), 04-02-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ARTIGO 436 DO CPC. O juiz pode avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, não ficando adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC. Porém, inexistindo provas que elidam o valor probante da prova técnica
... VARA DO TRABALHO DE PAULISTA/PE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... O juiz pode avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, n ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001247-17.2014.5.06.0201), 19-11-2015
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CF/88. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceio de defesa o indeferimento de produção de novas provas requeridas pelos litigantes, se a questão que se pretende provar já se encontra...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA ... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-204100-42.2004.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO RECORRIDO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA. 1. O Tribunal a quo não chegou a indeferir a produção de prova testemunhal, mas sim teve por precluso seu requerimento, pois o autor não apresentou no prazo hábil o respectivo rol. Diante da inércia da parte, correta a decisão. 2. Quanto à perícia contábil, o autor...
-
Acórdão nº 2016/0005240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... INEXISTÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. ... trabalho da ré ... contestação, entende-se precluso o direito à ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, ... por exame pericial, na forma da lei processual, em processo preparatório anterior ao pedido de ... provas que tiver e indicando as que pretenda aduzir ... , atendendo à sua diligência, ao trabalho e à responsabilidade da função e à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000274-84.2012.5.06.0281), 28-01-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ARTIGO 436 DO CPC. O juiz pode avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, não ficando adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC. Porém, inexistindo provas que elidam o valor probante da prova técnica
... : VARA DO TRABALHO DE BARREIROS/PEEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... ARTIGO 436 DO CPC. O juiz pode avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, não ... -
Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... E JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO. ... E DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... , o qual pressupõe a existência de provas pré-constituídas, ...
-
Acórdão nº 2016/0153656-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" ... FEDERATIVO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REALIZAÇÃO DE ... DE DIREITO ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado pela lei, e dirigido, ...
-
Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007 (Justiça e Direito). p. 13-19 ... 6414.3 - Temas de Direito Processual do Trabalho - impressão.indd 91 6414.3 - Temas de Direito Processual do Trabalho - impressão.indd 91 15/05/2023 17:12:08 ... 15/05/2023 ...
-
Acórdão nº 2015/0248743-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... direito federal, não se ... comprovação do trabalho ... de origem, à luz das provas dos autos, concluiu que a ...
-
Acórdão nº 2016/0237268-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR TEMPORÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. REFORMA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARA TODO E QUALQUER TRABALHO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO...
... AGRAVADO ... PROCESSUAL ... LABORATIVA PARA TODO E QUALQUER TRABALHO. ... , não tendo o agravante direito à reforma. A revisão desse ... entendimento implica reexame de provas", obstado pelo teor da Súmula 7/STJ ... 3.\xC2" ...