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DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇAS PSICOLÓGICAS EXCESSIVAS. AUSÊNCIA DE PROVAS IRREFUTÁVEIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - O assédio moral é caracterizado pelo cerco incansável à vítima, minando sua autoestima, seu poder de criação, sua capacidade de concentração, suas expectativas em melhorias profissionais. II - Contudo, a indenização...

EMENTA: RECURSO PATRONAL. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Não havendo outras provas nos autos, e sendo o laudo pericial produzido nos autos conclusivo acerca do cabimento do adicional de insalubridade, outro caminho não há senão o deferimento da rubrica em questão. Recurso patronal a que se nega provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL POR MÁ INSTALAÇÃO SANITÁRIA. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas e não se podendo justificar a preferência por uma delas, salvo pelo mero arbítrio, é de se concluir que aquele que detinha o respectivo encargo probatório dele não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso Ordinário improvido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas, é de se concluir que aquele que detinha o respectivo encargo probatório dele não se desincumbiu satisfatoriamente. No caso dos autos, de um lado, a testemunha obreira relata o desvio de função. De forma diametralmente oposta, a testemunha patronal afirma

I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCARREGADOR DE CAMINHÃO. PERNOITE EM CAMINHÃO BAÚ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DE PROVAS DA CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADOR. I - A situação dos autos demonstra ser incontroverso que o obreiro, na condição de descarregador de caminhão, pernoitava em caminhão baú. II - Assim, inconteste a prática de

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA. PERNOITE EM CAMINHÃO BAÚ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DE PROVAS DA CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADOR. I - A situação dos autos demonstra ser incontroverso que o obreiro, na condição de motorista, pernoitava no caminhão baú e não na cabine como resta autorizado pela norma celetizada. II - O art. 235-C da CLT...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VALORAÇÃO DAS PROVAS - Incumbe ao julgador valorar as provas, mediante o prudente arbítrio do magistrado, sendo certo que inexiste nenhuma hierarquia entre a prova documental e a testemunhal. Quando se trata de questionamentos acerca da jornada de trabalho, nada obsta a que o juiz da causa confira credibilidade maior ao depoimento das testemunhas, inclusive,

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ASSÉDIO MORAL. PRESSÕES PSICOLÓGICAS EXCESSIVAS. PROVAS IRREFUTÁVEIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ART. 186 CC. O assédio moral é caracterizado pelo cerco incansável à vítima, minando sua autoestima, seu poder de criação, sua capacidade de concentração, suas expectativas em melhorias profissionais. Contudo, a indenização por

EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas e não se podendo justificar a preferência por uma delas, salvo pelo mero arbítrio, é de se concluir que aquele que detinha o respectivo encargo probatório dele não se desincumbiu satisfatoriamente. No caso dos autos, de um lado, a testemunha...

I - RECURSO AUTORAL. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Não havendo outras provas nos autos, e sendo o laudo pericial produzido nos autos conclusivo acerca do incabimento do adicional de insalubridade em grau máximo, outro caminho não há senão o indeferimento das diferenças pleiteadas pela autora. Recurso obreiro a que se nega...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas e não se podendo justificar a preferência por uma delas, salvo pelo mero arbítrio, é de se concluir que aquele que detinha o respectivo encargo probatório dele não se desincumbiu satisfatoriamente. No caso dos autos, de um lado, a testemunha obreira...

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas e não se podendo justificar a preferência por uma delas, salvo pelo mero arbítrio, é de se concluir que aquele que detinha o respectivo encargo probatório dele não se desincumbiu satisfatoriamente. No caso dos autos, de um lado, a testemunha obreira...

I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Inexistente omissão na parte conclusiva do Acórdão. Embargos declaratórios rejeitados. II - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA....

RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas e não se podendo justificar a preferência por uma delas, salvo pelo mero arbítrio, é de se concluir que aquele que detinha o respectivo encargo probatório dele não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso obreiro ao qual se nega provimento.

RECURSO AUTORAL. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Não havendo outras provas nos autos, e sendo o laudo pericial produzido nos autos conclusivo acerca do incabimento do adicional de insalubridade, outro caminho não há senão o indeferimento da rubrica em questão. Recurso obreiro a que se nega provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL POR MÁ INSTALAÇÃO SANITÁRIA. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas é de se concluir que aquele que detinha o respectivo encargo probatório dele não se desincumbiu satisfatoriamente. No caso dos autos, de um lado, as testemunhas, do autor, relatam a precariedade das instalações sanitárias. De...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

O objetivo deste trabalho foi estudar o instituto da ata notarial e seu valor probatório no direito processual do trabalho, a partir da aplicação suplementar do Código de Processo Civil. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo. Na escrita, foi utilizado o procedimento dedutivo. A ata notarial é instrumento apto a comprovar fatos e situações fáticas reduzidas a...

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ESPELHOS DE PONTO. VALIDADE. Pelos trechos das provas orais colhidas nos autos, bem como dos depoimentos das testemunhas emprestadas anexadas, este Juízo pode concluir: 1 - que o autor, em seu depoimento pessoal, confessou que registrava, regularmente, o início e o fim de sua jornada nos controles de...

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REVISTA. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. "Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, letra b, da CLT) para reexame de fatos e provas" (Enunciado 126). Recurso de revista não conhecido.

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO NEXO DE CAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR SEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. Quando o benefício previdenciário é concedido após a dispensa do trabalhador, e, existem dúvidas acerca do nexo de causalidade entre as...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas e não se podendo justificar a preferência por uma delas, salvo pelo mero arbítrio, é de se concluir que aquele que detinha o respectivo encargo probatório dele não se desincumbiu satisfatoriamente. No caso dos autos, de um lado, a testemunha obreira...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ISONOMIA SALARIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. É de curial sabença que a Constituição Federal, ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores, veda, expressamente, o tratamento discriminatório (art. 7º, incisos XXX e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A juntada dos cartões de ponto gera a presunção de veracidade da jornada de trabalho constante de tais documentos, desde que não registrem horários inflexíveis. Contudo, no Direito Processual do Trabalho, não se estabelece uma hierarquia das provas produzidas,

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL POR MÁ INSTALAÇÃO SANITÁRIA. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo conflito de provas, é de se concluir que aquele que detinha o respectivo encargo probatório dele não se desincumbiu satisfatoriamente. No caso dos autos, de um lado, as testemunhas do autor relatam a precariedade das...