direitos da personalidade são
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Acórdão nº 1.0400.18.001622-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. ABORRECIMENTO, DISSABOR, CHATEAÇÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE LESÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O dano de cunho moral não se caracteriza pelo advento de frustrações, chateações, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos da personalidade não são vilipendiados por atos inerentes ao piso elementar de situações ordinárias afetas a dinâmi
... , chateaes, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos da personalidade no so vilipendiados por atos inerentes ao piso elementar ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ão considerados para efeito do impôsto cedular e complementar os direitos de autor, nem a remuneração de professôres e jornalistas ... a) personalidade jurídica; ... b) finalidade; ... c) natureza das atividades; ... d) ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-261400-82.2008.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
DANOS MORAIS - REVISTA EM BOLSAS, SACOLAS OU MOCHILAS DOS EMPREGADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DO PODER DE DIREÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS PELA EMPREGADA. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida...
... não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade ... -
Acórdão nº 1.0261.13.004019-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE AUTOMOTIVO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - DANO ESTÉTICO - OCORRÊNCIA -SEGURADORA - RESSARCIMENTO - PREVISÃO CONTRATUAL. Embora os danos morais e estéticos impliquem em lesão a direitos da personalidade, são eles institutos distintos que não se confundem. O valor fixado pelo juiz sentenciante não se...
... que os danos morais e estticos, apesar de se referirem a leso a direitos da personalidade, so institutos distintos e que no se confundem. O ... -
Acórdão nº 1.0261.13.004019-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE AUTOMOTIVO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - DANO ESTÉTICO - OCORRÊNCIA -SEGURADORA - RESSARCIMENTO - PREVISÃO CONTRATUAL. Embora os danos morais e estéticos impliquem em lesão a direitos da personalidade, são eles institutos distintos que não se confundem. O valor fixado pelo juiz sentenciante não se...
... que os danos morais e estticos, apesar de se referirem a leso a direitos da personalidade, so institutos distintos e que no se confundem. O ... -
Acórdão nº 1.0382.14.016129-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - BRIGA EM BAILE DE FORMATURA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR INSUFICIENTE SOMENTE EM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES -...
... Forense, 1989, p. 67.) Desse modo, a vtima de leses a direitos de natureza extrapatrimonial deve receber uma soma que lhe compense a dor ... e estticos, apesar de se referirem a leso de direitos da personalidade, so institutos distintos que no se confundem. O dano moral diz ... -
Acórdão nº 1.0713.11.009110-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - RECURSO ADESIVO DO SEGUNDO REU QUE ADERIU À APELAÇÃO DO LITISCONSORTE - NÃO CONHECIMENTO - AGRAVO RETIDO - MÉRITO - ERRO MÉDICO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISO II, DO CPC - DANO MORAL E ESTÉTICO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Não deve ser conhecido do recurso adesivo no qual litisconsorte
... e esttico, cumpre esclarecer que apesar de se referirem leso a direitos da personalidade, so institutos distintos que no se confundem. O dano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-47.2003.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LISTA NEGRA. O dano moral, na definição de Antônio Chaves, "é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimonial. Seja a dor física - dor-sensação como a denominava Carpenter -, nascida de uma lesão material; seja a dor moral - dor-sentimento - de causa material". Já Ihering ensinava que "a pessoa tanto pode...
... São direitos que decorrem da própria personalidade humana. São emanações diretas do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-47.2003.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LISTA NEGRA. O dano moral, na definição de Antônio Chaves, "é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimonial. Seja a dor física - dor-sensação como a denominava Carpenter -, nascida de uma lesão material; seja a dor moral - dor-sentimento - de causa material". Já Ihering ensinava que "a pessoa tanto pode...
... São direitos que decorrem da própria personalidade humana. São emanações diretas do ... -
Acórdão Nº 0703109-76.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-09-2021
... INFORMAÇÃO ... INEXISTÊNCIA ... REPUTAÇÃO ... PERSONALIDADE" ... INEXISTÊNCIA ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. A liberdade de informaç\xC3"ão e os direitos da ... personalidade são garantias fundamentais e, ... proteção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132000-10.2008.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
DANOS MORAIS - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - ACUSAÇÃO DE FURTO - IMPUTAÇÃO DE FATO OFENSIVO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO, PELA EMPRESA, DO FATO ENSEJADOR DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO EMPREGADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da...
... não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade ... -
Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... , e quaisquer arranjos contratuais ou legais desprovidos de personalidade jurídica ... § 3º Para fins do disposto no § 1º, fica caracterizada ... , inclusive em função da existência de acordos de votos, direitos que lhe assegurem preponderância nas deliberações sociais ou o poder de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-355300-56.2008.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade ...
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A Autonomia da Mulher Sobre o Seu Corpo e Intervenção Estatal
Expôem-se as reflexões feitas em torno das transformações sociais no contexto dos direitos fundamentais da mulher, considerando, em particular, as implicações éticas oriundas dos avanços tecnológicos e do paradigma de intervenção estatal sobre o seu corpo e sobre a sua vontade. Ato contínuo, com base na problematização acerca dos direitos da personalidade, a presente investigação discute os...
... ões feitas em torno das transformações sociais no contexto dos direitos fundamentais da mulher, considerando, em particular, as implicações ... ínuo, com base na problematização acerca dos direitos da personalidade, a presente investigação discute os direitos sexuais e reprodutivos da ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ainda, a formação do cidadão responsável e consciente de seus direitos e deveres ... 3. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ... têm maior poder de influência sobre a formação da personalidade e o desenvolvimento da criança. Trata-se de um tempo que não pode estar ...
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Acórdão nº 2015/0250795-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBRA, EM REGRA, NÃO INCORPORA DIREITOS AUTORAIS. 3. ESCUSA DO ART. 48 DA ... guarda em si aspectos indissociáveis da personalidade ...
- A pessoa jurídica de direito público como titular dos direitos da personalidade
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Acórdão nº 1.0707.15.000817-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CONFIGURADO. DANO MORAL. ABORRECIMENTO, DISSABOR, CHATEAÇÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE LESÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O dano de cunho moral não se caracteriza pelo advento de frustrações, chateações, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos da personalidade não são vilipendiados por
... , chateaes, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos da personalidade no so vilipendiados por atos inerentes ao piso elementar ... -
Acórdão nº 1.0707.15.000817-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CONFIGURADO. DANO MORAL. ABORRECIMENTO, DISSABOR, CHATEAÇÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE LESÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O dano de cunho moral não se caracteriza pelo advento de frustrações, chateações, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos da personalidade não são vilipendiados por
... , chateaes, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos da personalidade no so vilipendiados por atos inerentes ao piso elementar ... -
Acórdão nº 1.0155.16.001362-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. DANO MORAL. ABORRECIMENTO, DISSABOR, CHATEAÇÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE LESÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O dano de cunho moral não se caracteriza pelo advento de frustrações, chateações, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos da personalidade não são vilipendiados por atos inerentes ao piso elementar de...
... , chateaes, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos da personalidade no so vilipendiados por atos inerentes ao piso elementar ... -
Acórdão nº 1.0145.15.000766-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. ABORRECIMENTO, DISSABOR, CHATEAÇÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE LESÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. REPETIÇÃO. QUANTIA NÃO COMPROVADA. NÃO CABIMENTO. O dano de cunho moral não se caracteriza pelo advento de frustrações, chateações, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos...
... , chateaes, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos da personalidade no so vilipendiados por atos inerentes ao piso elementar ... -
Acórdão nº 1.0145.15.000766-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. ABORRECIMENTO, DISSABOR, CHATEAÇÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE LESÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. REPETIÇÃO. QUANTIA NÃO COMPROVADA. NÃO CABIMENTO. O dano de cunho moral não se caracteriza pelo advento de frustrações, chateações, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos...
... , chateaes, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos da personalidade no so vilipendiados por atos inerentes ao piso elementar ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ça as pessoas físicas residentes no exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações societárias, bem assim aplicações ... , por entidades afiliadas para este fim constituídas com personalidade jurídica própria e sem fins lucrativos, ou, ainda, por terceiros ...
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Acórdão nº 1.0543.11.001145-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 DO CC - NEXO CAUSAL ESTABELECIDO - ULTRAPASSAGEM INDEVIDA - IMPRUDÊNCIA - ART. 29, INC. X, ALÍNEA C, DO CTB - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PENSIONAMENTO - OFENDIDO IMPOSSIBILITADO DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA - ART. 950 DO CC -
... : o primeiro implica leso a bens jurdicos afetos esfera da personalidade humana, ao passo que o segundo diz respeito a leso beleza fsica, isto , ... Desse modo, a vtima de leses a direitos de natureza no patrimonial deve receber uma soma que lhe compense a dor e ...