direitos da personalidade são
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76040-80.2008.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
DANOS MORAIS - REVISTA EM BOLSAS E SACOLAS DOS EMPREGADOS - ETIQUETAGEM DE PRODUTOS PESSOAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DO PODER DE DIREÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS PELO OBREIRO. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade,...
... não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76040-80.2008.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
DANOS MORAIS - REVISTA EM BOLSAS E SACOLAS DOS EMPREGADOS - ETIQUETAGEM DE PRODUTOS PESSOAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DO PODER DE DIREÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS PELO OBREIRO. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade,...
... não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51600-03.2008.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRABALHO - TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO - MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA - SÚMULA 126 DO TST - DESPROVIMENTO. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra,...
... não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... Concebendo o dano moral como a violação de direitos decorrentes da personalidade - estes entendidos como "categoria especial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1628000-41.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
DANOS MORAIS - REVISTA EM BOLSAS, SACOLAS OU MOCHILAS DOS EMPREGADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DO PODER DE DIREÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS PELA EMPREGADA. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida...
... não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-249/2005-091-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... Concebendo o dano moral como a violação de direitos decorrentes da personalidade - estes entendidos como ... -categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... Concebendo o dano moral como a violação de direitos decorrentes da personalidade - estes entendidos como ... -categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... Concebendo o dano moral como a violação de direitos decorrentes da personalidade - estes entendidos como ... -categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215300-12.2009.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - REVISTA VISUAL DE BOLSAS E SACOLAS - PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. Demonstrada a existência de divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - REVISTA VISUAL EM BOLSAS E SACOLAS DOS...
... não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-255400-17.2008.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
DANOS MORAIS - REVISTA EM BOLSAS, SACOLAS OU MOCHILAS DOS EMPREGADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DO PODER DE DIREÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS PELA OBREIRA. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada,
... não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade ... -
Acórdão nº 2015/0090771-6 de T5 - QUINTA TURMA
... direitos se, entre outros requisitos, "a culpabilidade, os ... tes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem ...
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Compliance Trabalhista: Impacto Potencial na Mitigação de Riscos Legais
O estudo busca analisar os desafios impostos a pessoa do fissurado, considerando as barreiras de entrada no mercado de trabalho e as condições para a sua permanência, sob a ótica da oportunidade e do processo e os direitos da personalidade. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado nas seguintes perguntas: em que medida a pessoa com fissura labiopalatina encontra obstáculos exercer a...
... ção da Pessoa com Fissura Labiopalatina e seus Relexos nos Direitos da Personalidade ... The Labor Market, the Process and the ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000033-33.2014.5.06.0381), 09-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA EXAUSTIVA. DANOS MORAIS. Admitida a prática da sobrejornada (Súmula 338, I, do TST), entendo que esse fato, por si só, não significa violação a direito da personalidade capaz de justificar a reparação pretendida. Os direitos da personalidade são direitos subjetivos que se relacionam com a integridade física, intelectual e moral do indivíduo. São...
... , por si s ó , n ã o significa viola ç ã o a direito da personalidade capaz de justificar a repara ç ã o pretendida. Os direitos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-742-48.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - DANOS MORAIS - REVISTA EM BOLSAS E SACOLAS DOS EMPREGADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DO PODER DE DIREÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS PELA OBREIRA. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade,...
... não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132140/2008-0010-19 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
DANOS MORAIS - REVISTA EM BOLSAS E SACOLAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO DO PODER DE DIREÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem,...
... não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade ... - Acórdão nº 2008/0013225-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1713400-90.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade ...
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Importância dos Direitos da Personalidade no Direito Contemporâneo: Uma Análise da Indisponibilidade dos Direitos da Personalidade
Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades ... ARTIGO 64-A ... As entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de serviço social ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da perso-nalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de ... É nesse contexto, na linha de colisão entre os direitos da personalidade e a liberdade de expressão, que surge a igura do direito ao esquecimento ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-48.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1769000-04.2004.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
I) DANOS MORAIS - REVISTA EM BOLSAS E SACOLAS AO FIM DA JORNADA DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO DO PODER DE DIREÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade,...
... não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo ... ARTIGO 8 ... Os ... VII- as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens; ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... , e em outras disposições atinentes à desconsideração da personalidade jurídica existentes na legislação vigente ... Parágrafo único. As ... IV – a definição da titularidade dos direitos de propriedade intelectual das criações resultantes do CPSI; e ... V – ...
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Acórdão nº 1.0400.18.001622-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. ABORRECIMENTO, DISSABOR, CHATEAÇÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE LESÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O dano de cunho moral não se caracteriza pelo advento de frustrações, chateações, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos da personalidade não são vilipendiados por atos inerentes ao piso elementar de situações ordinárias afetas a dinâmi
... , chateaes, aborrecimentos, inconvenientes, dissabores, enfim, os direitos da personalidade no so vilipendiados por atos inerentes ao piso elementar ...