direitos reais imobiliários
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Aspectos registrais
... diversos sistemas registrais imobiliários no mundo ... O direito de propriedade e os tros direitos reais precisam ser inscritos em algum lugar ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) ... Afirma que o Município de Salvador ... , por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... da propriedade ou de direitos reais imobiliários ou a cessão de direitos relativos a tais ...
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Princípios registrais imobiliários
... A tutela dos direitos subjetivos contempla a segurança jurídica estática e dinâmica. A ... que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis são eficazes em relação a atos jurídicos precedentes, ...
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Modelos
... , possibilitar a alienação de direitos reais incidentes sobre imóveis, mas sempre, ... extrínseca dos direitos reais imobiliários. Não tem ele competência nem virtude para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00309812419934058102), 17-10-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0030981-24.1993.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: JOSE ELMO DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO SILVA DA SILVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários", o art. 42 do referido ... -
Decisão Monocrática N° 07242338220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Maria Joselita Cunha em face da decisão que, na ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) que aviara em face da agravada ? Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap ?, almejando a anulação da sentença proferida no bojo dos autos nº 0000201-28.1997.8.07.0001, ao argumento de nulidade absoluta
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Acórdão nº 1.0000.23.022443-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSULTA DE BENS DO EXECUTADO VIA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) - DESCABIMENTO - DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ATRAVÉS DO CNIB - POSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA. A CNIB foi instituída com o objetivo de reunir e divulgar aos Cartórios de Registro de Imóveis as ordens de indisponibilidade que atinjam...
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Decisão Monocrática nº 1.0148.08.056720-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Enero de 2015
... (S): JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Vistos etc., ... 232 ... Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários o CPC impõe litisconsórcio ...
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Adjudicação
... recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iii) o proprietário de terreno ... ão solene dos direitos reais imobiliários ... A carta elaborada pelo escrivão do processo ...
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Decisão Monocrática N° 07002127620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-01-2021
MANTIDA. 1. Dispõe o artigo 2º, do Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça que "a Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de...
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Acordao N° 1361257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Processual civil. Localização de bens. Consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Impossibilidade. Recurso desprovido. Agravo de instrumento interposto contra r. Decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu o pleito de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens -cnib, no intuito de rastrear
... ônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a ... recepção de ... outros direitos reais atingidos, o endereço do imóvel e o número da ... de imóveis e outros direitos reais imobiliários, garantindo maior eficácia às ... decisões ... -
Acórdão nº 1.0079.12.006006-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DIREITO REAL IMOBILIÁRIO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO.- A inclusão da ação de nunciação de obra nova no rol dos direitos reais sobre imóveis, nos termos da regra prevista no art. 10, §1º, do Código de Processo Civil de 1973, exige a citação de ambos os cônjuges , sobretudo se a relação jurídica repercutir não
- Acórdão Nº 0300925-33.2017.8.24.0017 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
- Decisão Monocrática Nº 5049770-96.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2022
- Decisão Monocrática Nº 5004770-73.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-06-2021
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Acórdão Nº 5034785-25.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
PROCESSUAL CIVIL - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CÔNJUGE DO DEVEDOR - CITAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE - RELAÇÃO OBRIGACIONAL - NULIDADE - INOCORRÊNCIATratando-se de execução de título executivo extrajudicial em que se objetiva o pagamento de débito decorrente de relação obrigacional e, portanto, não a discussão prevista nas hipóteses do art. 10 do Código de Processo
- Acórdão Nº 0300756-18.2014.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
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Acórdão Nº 0005793-29.2014.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-11-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DECORRENTE DO "PROJETO LAR LEGAL". INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS E CONFRONTANTES NULIDADE CONSTATADA. ART. 5º DA RESOLUÇÃO CM N. 8/2014 C/C ART. 10, § 1º, INC. I, E 47 AMBOS DO CPC/73. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. § 1º Ambos os cônjuges ... -
Acórdão Nº 08395893420218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-12-2023
... é a transmissão da propriedade ou de direitos reais imobiliários ou a cessão de direitos ...
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Acórdão Nº 0002271-03.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... da propriedade de imóveis e outros direitos reais imobiliários. Tais características a ...
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Decisão Monocrática nº 5030687-61.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julio de 2016
... (d) tratando-se de direitos reais imobiliários, é obrigatória a citação ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.14.040814-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2016
... , sendo que o presente caso versa sobre direitos reais imobiliários, necessário se faz a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.14.040814-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2016
... , sendo que o presente caso versa sobre direitos reais imobiliários, necessário se faz a ...
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Decisão Monocrática Nº 4029030-76.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 25-03-2019
... citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários, considerado o ...
- Decisão Monocrática Nº 5006939-33.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2021