direitos trabalhistas comerciarios
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... extrapatrimonial decorre de violação a direitos da personalidade. Tais direitos constituem um ... com o desenvolvimento das normas trabalhistas brasileiras. Destacam-se alguns marcos da ... sejam a indumentária básica dos comerciários de sexo masculino que ali atuem. A própria ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na ... sindical e enumerou uma série de direitos" individuais dos trabalhadores (art. 7º) ... B \xE2\x80" ... ), aplicável a industriários e comerciários, e inúmeros decretos sobre direitos específicos ...
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Acórdão nº 1.0000.00.214216-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2001
... 22, I), a qual autorizou aos comerciários, a partir de 9 de novembro de 1997, o trabalho ... no seu caput, foram preservados os direitos trabalhistas dos comerciários, principalmente ...
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Acordão nº (RO)01246.2002.411.06.00.2 de 3º Turma, 5 de Noviembre de 2003
... presente demanda no intuito de postular direitos trabalhistas consectários da dispensada sem ... normas coletivas da categoria dos comerciários[, ao fundamento de que tais não podem ser ...
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Acordão nº (RO)08248.2002.906.06.00.8 de 3º Turma, 21 de Enero de 2004
... casos de extinção dos processos trabalhistas" de qualquer natureza, devendo a autoridade judici\xC3" ... normas coletivas da categoria dos comerciários[, ao fundamento de que tais não podem ser ... se trata aqui de simplesmente reconhecer direitos a empregado integrante de categoria diferenciada ...
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Acordão nº (RO)00253.2004.005.06.00.4 de 3º Turma, 25 de Agosto de 2004
... Não raro, as cortes trabalhistas decidem consoante a previsão do Enunciado nº 95 ... normas coletivas da categoria dos comerciários[, ao fundamento de que tais não podem ser ... se trata aqui de simplesmente reconhecer direitos a empregado integrante de categoria diferenciada ...
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Acordão nº (RO)01532.2002.017.06.00.3 de 3º Turma, 10 de Noviembre de 2003
... normas coletivas da categoria dos comerciários[, ao fundamento de que tais não podem ser ... se trata aqui de simplesmente reconhecer direitos a empregado integrante de categoria diferenciada ... ção e acompanhamento das ações trabalhistas, pelo que entende que, em caso diverso, tais ...
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Acordão nº (RO)06181.2002.906.06.00.7 de 3º Turma, 5 de Noviembre de 2003
... normas coletivas da categoria dos comerciários[, ao fundamento de que tais não podem ser ... se trata aqui de simplesmente reconhecer direitos a empregado integrante de categoria diferenciada ... ção e acompanhamento das ações trabalhistas, pelo que entende que, em caso diverso, tais ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... A inserção dos direitos trabalhistas no Capítulo II do Título II da ... a jornada de oito horas para os comerciários, preceito que seria, em seguida, estendido aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... o cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, pois inadmissível ... ter-lhes prestado serviços, postula os direitos decorrentes dessa relação ... De fato, " A ... , ano-novo, 1º de maio e dia dos comerciários não eram trabalhados; que a depoente e a ... -
Exercício de algumas profissões
... , bem como o lazer é incluído dentre os direitos sociais (art. 6º) ... De outro lado, a ... (o aluno), violará as normas trabalhistas e previdenciárias ... Comentando o art. 66 do ... Considera a Lei como comerciários os que integram a categoria profissional de ...
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Direito coletivo e sindicato
... relações entre os seres coletivos trabalhistas: de um lado, os obreiros, representados pelas ... çou o papel dos sindicatos na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da ... a jornada de oito horas para os comerciários, preceito que seria, em seguida, estendido aos ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... Comerciários que paralisam em solidariedade aos urbanitários em greve, por exemplo ... Trata-se do Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) ...
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Organização Sindical
... social, perdendo, porém, todos os direitos, concessões e vantagens inerentes ... para a solução de disputas trabalhistas, através da conciliação e da arbitragem” ... Parmigiani, da Confederação dos Comerciários, Ari Campista, Deocleciano Holanda Cavalcanti, da ...
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Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
... e inderrogabilidade dos direitos trabalhistas ... EN-RF-58 — TERMO DE ... 467/2017, não são aplicáveis aos comerciários", em virtude da aplicação obrigatória do art. 3\xC2" ...
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Remuneração e salário
... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... a remuneração para cálculo de outros direitos (adicional noturno, aviso-prévio, horas extras e ... enquadram como verba salarial dos comerciários, por não atenderem o requisito legal de serem ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... Art. 1º Aos comerciários, integrantes da categoria profissional de ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... ano ficou com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, já que recebeu sozinho R$ ... Sindicais que obrigava os sindicatos trabalhistas e patronais a prestar contas ao Tribunal de ... democrática, e por esse motivo violava direitos fundamentais como a liberdade de associação e a ...
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A regra do jogo da terceirização: regulamentação
... Diz-se que ela reduz direitos, precariza o trabalho, gera informalidade e ... de modernização das relações trabalhistas, pois em certos países verifica-se que uma das ... grande número de empregos entre os comerciários. Os aplicativos Airbnb, que proporcionam ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... foi constituído, e de defender-lhes os direitos perante o ... — O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... Revista da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo , n. 169, nov./dez. 2002 ...
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Aposentadoria
... ção do Estado para a promoção de direitos sociais , em finais do século XIX e em albores ... 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... sociais, entre os quais ... Marítimos (IAPM) em 1933, o dos Comerciários (IAPC) em 1934, o dos Bancários (IAPB) em 1934, ...
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Exercício de algumas profissões
... trabalhistas", e considerando o aumento do número de reclamaç\xC3" ... prévio e por escrito do titular dos direitos autorais (art. 16) ... O salário desses ... Considera a Lei como comerciários os que integram a categoria profissional de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000655-87.2012.5.07.0015), 2012-09-10
... apenas com o intuito de sonegar direitos" ... trabalhistas garantidos à categoria dos banc\xC3"ários, mas não a dos comerciários; que as empresas ... de crédito, financiamento ...
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Acordão nº 0000803-53.2011.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Noviembre de 2012
... moral coletivo ao "Fundo de Defesa dos Direitos Difusos", criado pela Lei 7.437/85 ... Valor da ... em questão, prejudicando direitos trabalhistas dos empregados, como o descanso aos sábados, mo também da coletividade dos comerciários, transparecendo a ideia de impunidade, descrença ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... de assegurar a seguinte tríade de direitos: saúde, previdência e assistência social. Deve ... os IAPSs dos marítimos (1933), dos comerciários e dos bancários (1934), dos industriários ... Em 1974, as questões trabalhistas e previdenciárias foram separadas com a ...