direitos trabalhistas comerciarios
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 405-67.2015.5.08.0000) 14-05-2018
... estrito de renúncia ou se concernente a direitos revestidos de indisponibilidade absoluta (e não ... trabalhistas, ou não. Nesse contexto, a norma padece de ... ção ao trabalho em feriados dos comerciários, categoria que abrange os empregados que laboram ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... a conjuntura de intensos movimentos trabalhistas passada de 1917 a 1920 como alguns dos pontos ... N. Constituição da República e direitos fundamentais — dignidade da pessoa humana, ... a jornada de oito horas para os comerciários, preceito que seria, em seguida, estendido aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 35500-51.2011.5.17.0000) 28-08-2018
... , todos os seus empregados seriam comerciários e não financiários. Assim, não há falar em ... do grupo econômico, de maneira a burlar direitos trabalhistas. Ademais, os elementos de prova ...
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Acórdão Nº 43963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de vínculo trabalhista com o tomador dos serviços, por aplicação da Súmula 331 do TST, viola a decisão vinculante tomada por esta Corte na ADPF 324. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Negado provimento ao agravo regimental.
... à categoria profissional dos comerciários" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por ... obrigações previdenciárias, ... direitos previdenciários. É o exercício abusivo da sua ... -
Direito individual do trabalho
... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido ... Os ... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... Só no Sindicato dos Comerciários de São Paulo, um dos maiores da América Latina ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na ... sindical e enumerou uma série de direitos individuais dos trabalhadores (art. 7º) ... B ... ), aplicável a industriários e comerciários, e inúmeros decretos sobre direitos específicos ...
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Direito do Trabalho
... da positivação de normas legais trabalhistas, razão pela qual deve ser considerada fonte ... trabalhistas encerram núcleo mínimo de direitos que devem ser imperativamente observados pelos ... (D) Bancários, comerciários e domésticos ... A alternativa B está ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na ... sindical e enumerou uma série de direitos individuais dos trabalhadores (art. 7º) ... ), aplicável a industriários e comerciários, e inúmeros decretos sobre direitos específicos ...
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Remuneração e salário
... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido ... enquadram como verba salarial dos comerciários, por não atenderem o requisito legal de serem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 168400-86.2014.5.13.0005) 04-04-2018
... pelo pagamento dos créditos trabalhistas. Daí seu interesse em recorrer no caso dos ... íficas, com a observância dos mesmos direitos da categoria profissional correspondente ... bancários, pela via transversa dos comerciários, gerando, pois, desmedido desequilíbrio ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... muito próximas de períodos trabalhistas de descanso: os intervalos intra e interjornadas, ... , arrolou, como já estudado, no rol dos direitos dos trabalhadores a “redução dos riscos ... 6º, a regra relativa ao labor dos comerciários em domingos. Mais recentemente, voltou-se a ...
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Acordão nº 00640-2008-000-04-00-3 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 2008
REAJUSTE SALARIAL. Assegura-se aos integrantes da categoria profissional suscitante reajuste salarial de 5,45% (cinco vírgula quarenta e cinco por cento), a incidir sobre os salários de 1º de março de 2007, observadas as devidas compensações e a proporcionalidade, quanto aos empregados admitidos após a data-base.
... o crescimento econômico dos comerciários; o respeito na prática dos princípios e ... deverão reunir-se para tratar sobre os direitos trabalhistas dos comerciários, primando pela ... -
Duração do trabalho
... normalmente destinadas ao usufruto de direitos fundamentais como o repouso, o lazer, a moradia, ... , reduzir ou suprimir direitos trabalhistas absolutamente indisponíveis, sob pena de terem ... As regras especiais para comerciários e motoristas ... Em respeito à tradição ...
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Sentença nº 1000973-24.2021.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO e SINCOVAGA.Razão não assiste à ... e à vida do trabalhador, atingindo seus direitos fundamentais como pessoa humana, sem necessidade ... , ao violar sistematicamente normas trabalhistas, obtém vantagem econômica perante seus ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... ções dos países começam a tratar de direitos sociais, trabalhistas e econômicos, inclusive ... de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários – IAPC; c) o Decreto Federal n. 24.615/1934, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , quotidianamente, para cuidar de seus direitos e deveres perante os grupos familiar e ... de disposição amplo sobre direitos trabalhistas garantidos por norma cogente, de ordem pública, ... isonômico para comerciantes e comerciários de uma mesma comunidade, beneficiando inclusive ...
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Organização Sindical
... que dispusessem sobre garantias ou direitos das organizações sindicais; ... j) adoção ... — O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... ȱnaȱcategoriaȱproęssionalȱdosȱ comerciários (Proc. n. 301.402/72, rel. Ageu Cavalcante Lemos, ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... de assegurar a seguinte tríade de direitos: saúde, previdência e assistência social. Deve ... os IAPSs dos marítimos (1933), dos comerciários e dos bancários (1934), dos industriários ... Em 1974, as questões trabalhistas e previdenciárias foram separadas com a ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... muito próximas de períodos trabalhistas de descanso: os intervalos intra e interjornadas, ... , arrolou, como já estudado, no rol dos direitos dos trabalhadores a “redução dos riscos ... 6º, a regra relativa ao labor dos comerciários em domingos. Mais recentemente, voltou-se a ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... seu controle pleno sobre as ações trabalhistas, através do estado de sítio de 1935, dirigido ... a jornada de oito horas para os comerciários, preceito que seria, em seguida, estendido aos ... , com a direta e indireta redução dos direitos e garantias laborais. Ou seja, mal se iniciara a ...
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Remuneração e salário
... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido ... enquadram como verba salarial dos comerciários, por não atenderem o requisito legal de serem ...
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Acordão nº (RO)01632.2001.005.06.00.9 de 3º Turma, 17 de Mayo de 2004
... pelos eventuais créditos trabalhistas devidos aos reclamante. Insurge-se contra a ... , pelo que, não lhe sendo outorgados direitos para representar a empresa, não há como se ... normas coletivas da categoria dos comerciários[, ao fundamento de que tais não podem ser ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e de direitos da personalidade ... ça no córtex cerebral dos juízes trabalhistas, aptos à compreensão e realização de outros ... deinitiva a marítimos, comerciários e bancários, sendo que estes últimos se ...
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Procedimento
... pela lei, para atuarem na defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos ... 5.584/70. Celeridade dos Ritos Trabalhistas, Ordinário, Sumaríssimo ou Alçada. Duração ... , por exemplo, de o sindicato dos comerciários de Belo Horizonte conseguir um aumento salarial ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... extrapatrimonial decorre de violação a direitos da personalidade. Tais direitos constituem um ... com o desenvolvimento das normas trabalhistas brasileiras. Destacam-se alguns marcos da ... sejam a indumentária básica dos comerciários de sexo masculino que ali atuem. A própria ...